DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS PORTARIA Nº 172/COM5ºDN, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-CA 86.2976.43 CARMEZILDO JOSÉ PINHEIRO DA COSTA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor do SEDIME (NEO-53.1.0.5), na área de Administração, na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 2 de maio de 2023 a 1º de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data. V Alte SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 420/CPESFN, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve: Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g do inciso I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215- 10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e Lei nº 11.421/2006, alterada pela Lei nº 12.702/2012, aos militares abaixo mencionados: 1ºSG-Refº-FN-CN 52.3045.66 JOSÉ DE BARROS E SILVA NETO, a partir de 16AGO2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.4584, de 29DEZ2022, da JRS1/HNRE, homologada em 26JAN2023 pela JSD/Com3ºDN; 1ºSG-Refº-FN-ES 57.1997.61 JOSÉ VALDIR CAVALCANTE SAMPAIO, a partir de 18ABR2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.2033, de 10JAN2023, da JRS1/HNRE, homologada na mesma data pela JSD/Com3ºDN; e SD-Refº-FN 86.6060.93 CARLOS RENATO SOUZA SILVA, a partir de 18OUT2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.7233, de 02FEV2023, da JRS/HNBRA, homologada em 08FEV2023 pela JSD/Com7ºDN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS PORTARIA Nº 390/CPESFN, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nos incisos XVI e XVII do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve: Art. 1º Alterar a situação de inatividade, de permanência na reserva remunerada para reformado por invalidez definitiva, do ex-3ºSG-RM1-FN-AT 85.9016.36 ZEQUIAS SILVA DE ANDRADE, a partir de 28NOV2022, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.60012, de 18NOV2022, da JRS1/HNBE, homologado em 28NOV2022 pela JSD/Com4ºDN, em consonância com o Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como, de acordo com o art. 104; inciso II do art. 106; inciso V do art. 108 do § 1º e alínea b do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 7.580/1986; Medida Provisória nº 2.215- 10/2001 e pela Lei nº 13.954/2019 (Restruturação da Carreira Militar). Art. 2º Alterar a situação de inatividade, de permanência na reserva remunerada para reformado por invalidez definitiva, do 3ºSG-RM1-FN-CN 85.9006.48 BENEDITO DO SOCORRO DA COSTA TOURÃO, a partir de 28NOV2022, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.59421, de 17NOV2022, da JRS1/HNBE, homologado em 28NOV2022 pela JSD/Com4ºDN, em consonância com o Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como, de acordo com o art. 104; inciso II do art. 106; inciso V do art. 108 do § 1º e alínea b do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 7.580/1986; Medida Provisória nº 2.215-10/2001 e pela Lei nº 13.954/2019 (Restruturação da Carreira Militar). Art. 3º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g do inciso I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e Lei nº 11.421/2006, alterada pela Lei nº 12.702/2012, aos militares abaixo mencionados: SO-Refº-FN-ES 65.1770.61 JONATAM PEREIRA DE OLIVEIRA, a partir de 20DEZ2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.5760, de 22DEZ2022, da JRS1/HNBRA, homologado em 01FEV2023 pela JSD/Com7ºDN; SO-Refº-FN-IF 71.0925.61 RAIMUNDO TOME PAIVA DA SILVA, a partir de 14OUT2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.56251, de 28OUT2022, da JRS1/HNBE, homologado em 07NOV2022 pela JSD/Com4ºDN; Ex-3ºSG-RM1-FN-AT 85.9016.36 ZEQUIAS SILVA DE ANDRADE, no período entre 28NOV2022 a 13DEZ2022(data de seu falecimento), em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.60012, de 18NOV2022, da JRS1/HNBE, homologado em 28NOV2022 pela JSD/Com4ºDN; 3ºSG-RM1-FN-CN 85.9006.48 BENEDITO DO SOCORRO DA COSTA TOURÃO, a partir de 28NOV2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.59421, de 17NOV2022, da JRS1/HNBE, homologado em 28NOV2022 pela JSD/Com4ºDN; e 3ºSG-Refº-FN-IF 67.0195.61 ARTHUR MONTEIRO DA SILVA, a partir de 31MAR2013, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.4466, de 16NOV2022, da JRS1/HNBE, homologado em 23JAN2023 pela JSD/Com4ºDN, devendo ser aplicada a prescrição quinquenal na forma do Decreto nº 20.910/1932. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO PORTARIA Nº 106/CIAA, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve: Art. 1º Dispensar, ex offício, a partir de 30JUN2023, o SO-Ref°-FN-MU 81.0989.61 DEILDO DOS SANTOS da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 217/2021, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na subalínea I, da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30JUN2023. C Alte ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO PORTARIA Nº 107/CIAA, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve: Art. 1º Dispensar, ex offício, a partir de 01MAI2023, o SO-Ref°-MO 75.3499.31 REGINALDO CORREIA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 176/2021, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na subalínea I, da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01MAI2023. C Alte ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA N° 1.276/DPM, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (EN) 86.3550.82 ALMIR CARLOS SOARES PORTO JUNIOR, com a remuneração a que faz jus. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA N° 1.275/DPM, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B, da Portaria n° 35/2022, da DGPM e de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; nos termos dos incisos I e II do art. 10, do Decreto n° 4.307/2002; e inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CC (AA) 86.5793.71 ROBERTO SANDRO GOUVEIA GUERREIRO, com a remuneração a que faz jus. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA N° 1.273/DPM, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea e inciso V art. 1° anexo B, da Portaria n° 35/2022, da DGPM e o disposto no inciso X, art. 94 e art. 129, da Lei n° 6.880/1980, resolve: Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha o CC 85.4014.98 AFONSO CELSO CORRÊA DE MELLO FRANCO e considerá-lo desligado da Organização Militar a que estava vinculado, a partir de 08FEV2023, em consequência do seu falecimento. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA N° 1.274/DPM, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM e de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e no inciso I do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CC (AA) 86.9112.36 RENATO MARQUES TENÓRIO, com a remuneração a que faz jus. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA N° 1.292/DPM, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (IM) 85.7465.76 MARCELO PEREIRA DE CARVALHO, com a remuneração a que faz jus. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.243/DPM, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1º do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.4496, de 15 de dezembro de 2022, da Junta Superior Distrital do Comando do 5º Distrito Naval, resolve: