DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 197, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.010461/2022-33 resolve: Art. 1º Exonerar ELION LEOPOLDO DE ANUNCIAÇÃO, matrícula SIAPE n° 6723855, CPF n° 535.241-*, do Cargo Comissionado Executivo, código CCE-2.05, de Assistente Técnico (Regularização Fundiária), da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional de Mato Grosso-SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 226, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00845.001753/2023-03, resolve: Art. 1º Designar DASO TEIXEIRA COIMBRA, ocupante do cargo efetivo de Procurador Regional, CPF nº .869.921-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Regional, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no Estado de Tocantins /TO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 233, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.029516/2023-60, resolve: Art. 1º Dispensar XISTO SILVA, ocupante do cargo efetivo de Economista, matrícula SIAPE n.º 010351, CPF n.º .010.351-, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Mato Grosso- SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar HEBERT NUNES VELASCO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1550792, CPF n.º .311.311-*, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE- 1.07, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Mato Grosso- SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 234, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.029516/2023-60, resolve: Art. 1º Dispensar MARINA REIS SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 2010897, CPF n.º .791.598-, da Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar HELTON ANTONIO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Orientador de Projetos de Assentamento, matrícula SIAPE n.º 1468021, CPF n.º .464.371-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função o qual ocupa atualmente. Art. 3º Dispensar HEBERT NUNES VELASCO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1550792, CPF n.º .311.311-*, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço da Cartografia, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 4º Designar PAULO SERGIO GARCIA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1616420, CPF n.º .859.301-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 5º Nomear HEBERT NUNES VELASCO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1550792, CPF n.º .311.311-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, Código CCE-2.05, de Assistente Técnico (Regularização Fundiária), da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional de Mato Grosso-SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA no Estado da Paraíba - SR(PB), nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 149, de 05 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de abril de 2023, edição nº 67, Seção 2, do Senhor César Fernando Schiavon Aldrichi, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme subdelegação de competência concedida pela Portaria/MAPA/Nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, e com o artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de dezembro de 2022, à vista das informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.105861/2021-45, resolve: Alterar os termos da Portaria INCRA/SR(PB)/G/Nº 1793, de 29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 05 de novembro de 2021, seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária a PAULO RICARDO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0725562, no cargo efetivo de Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, para considerá-lo aposentado com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, inciso II, combinado com o art. 26, parágrafo 3º, Inciso I, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte. ANTÔNIO BARBOSA FILHO Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDS Nº 140, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.023408/2023-01, resolve: Designar o servidor LEONARDO KAZUO DOS SANTOS SERIKAWA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PORTARIA MDS Nº 139, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.023408/2023-01, resolve: Dispensar o servidor ALFREDO MANUEL DE AZEVEDO FERREIRA da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PORTARIA MDS Nº 152, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da atribuição que lhe confere o artigo.87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Apoio ao Gerenciamento dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional Recebida, para apoiar a Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA/SE), em articulação com a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (AESSIN), no gerenciamento das atividades vinculadas às competências previstas no anexo I, artigo 16, inciso VI, do Decreto nº 11.392, de 2023. Art. 2º Designar os seguintes servidores para, sem prejuízo de suas atribuições, compor a Comissão de que trata o art. 1º: I - Silvânia Freire de Queiroz, Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Articulação Federativa do SISAN da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fo m e ; II - Jhéssica Ribeiro Cardoso, Coordenadora da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva; III - Alice Amaral de Campos Garcia, Coordenadora de Projeto, do Gabinete da Secretaria-Executiva; IV - David Urcino Ferreira Braga, Assessor Técnico Especializado da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; e V - Raphael Paiva Fernandes Frazão, Chefe de Projeto II do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social da Secretaria Nacional de Assistência Social. Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos membros citados no art. 2º, a partir de 24 de janeiro de 2023, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 617, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100691/2023-03, resolve: Designar FERNANDO DE MATTOS MACIEL, matrícula Siape nº 1559549, para exercer a função de Coordenador de Modernização Regulatória da Coordenação-Geral de Modernização Regulatória do Departamento de Política Regulatória da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.10. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA