DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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R E T I F I C AÇ ÃO No despacho da Ministra de Estado do Esporte, publicado no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2023, que autorizou o afastamento do país do servidor EZ EQ U I E L GERD CHAMORRO PETERSEN, Chefe da Assessoria Internacional deste Ministério, Processo n. 71000.018356/2023-42, onde se lê: "... no período de 2 a 6 de maio...'', leia - se: "... no período de 2 a 7 de maio". Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 725, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19, §2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100163/2023-41, resolve: Dispensar, a pedido, VALCIR GASSEN, CPF nº .557.850-*, do mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 730, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº 19995.102634/2023-73, resolve: Art. 1º Nomear ORLANDO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1992637, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Divisão de Assuntos Administrativos do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 731, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº 19995.102634/2023-73, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 2 de maio de 2023, JULLIANA MORAES LINO LEÃO, CPF nº .170.221-*, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Divisão de Assuntos Administrativos do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 734, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 20 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 50000.010210/2023-89, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA, matrícula SIAPE nº 1216154, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Subsecretário, código CCE 1.15, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABRIEL MURICCA GALIPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 735, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 20 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.119462/2023-61, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público MARCOS AURELIO SANTOS DE SOUZA, matrícula Siape nº 1514175, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer atribuições na Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABRIEL MURICCA GALIPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 736, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 20 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.128375/2023-02, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público DIEGO OLIVEIRA FARIA , matrícula SIAPE nº 1974473, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Acompanhamento de Execução Financeira, da Diretoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária, da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABRIEL MURICCA GALIPOLO DESPACHO DE 27 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País do Servidor GUILHERME SANTOS MELLO, Secretário de Política Econômica, da Secretaria de Política Econômica, para participar de Reuniões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 10 a 18 de maio de 2023, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 12177.100137/2023-25). GABRIEL MURICCA GALÍPOLO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF Nº 716, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023 e considerando o que consta do Processo nº 10372.100223/2020-53, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 02 de maio de 2023, FABIANE DE SOUSA PIRES, matrícula SIAPE nº 3218911, do cargo de Chefe de Serviço de Apoio ao Julgamento, da Secretaria Geral do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização, do Ministério da Fazenda, código CCE 1.05. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO PORTARIAS DE PESSOAL PGAT/PGFN/MF DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO TRIBUTÁRIO no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.2º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.102142/2023-10, resolve: Nº 732 - Exonerar FERNANDA SCHIMITT MENEGATTI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1570981, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Apoio a Assuntos Tributários, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Assuntos Tributários, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO TRIBUTÁRIO no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.2º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.102142/2023-10, resolve: Nº 733 - Nomear ANDREA KARLA FERRAZ, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 6147859, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Apoio a Assuntos Tributários, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Assuntos Tributários, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. MOISÉS DE SOUSA CARVALHO PEREIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ HENRIQUE DOMINGUES, matrícula nº 0144895, lotado na Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 3 a 11 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 62ª Sessão do Subcomitê de Revisão do Sistema Harmonizado, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na Cidade de Bélgica, Bruxelas. (e-Processo nº 10265.150329/2023-68). ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, resolve tornar insubsistente a autorização de afastamento do país do Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil JACKSON ALUIR CORBARI, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicada no D.O.U. de 20 de abril de 2023, Seção 2, Página 37. (e-Processo nº 10265.125133/2023-35) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS