DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050200063 63 Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA PORTARIA Nº 1.707, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DE DIVISÃO SUBSTITUTO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve: Publicar o ato de Retorno ex-offício a situação de inatividade, de acordo com a Portaria nº 1600/PMRR/QCG/DRH/DP/SA, 06 de outubro de 2022, publicado no DOE nº 4301, de 11 de outubro de 2022, que retorna para a Reserva Remunerada, o 2º SARGENTO PM NILZO HENRIQUE DE SOUZA, matricula SIAPE nº 15041XX, conforme o Decreto nº 1283-P, de 24 de setembro de 2020, e combinado com o que preconiza o art. 2º, alíneas "1", do Decreto nº 21.872-E de 17 de outubro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado nº 2865, de 17 de outubro de 2016, processo nº 14021.133175/2023-63 OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.050, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos III, IX e X, do art. 22 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme Processo SEI/MGI nº 19974.100564/2023-67, resolve: Dispensar, a contar de 03 de abril de 2023, da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, o servidor MICHEL VIEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1270564, tendo em vista a concessão de licença para tratar de interesses particulares. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.056, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos III, IX e X do art. 22 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme Processo SEI/MGI n.º 19974.100603/2023-26, resolve: Dispensar, a contar de 14 de abril de 2023, da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, a servidora REGINA CARLA OLIVEIRA FRAZÃO, matrícula SIAPE n.º 1780813, ocupante do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação, tendo em vista a sua cessão para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI Substituta PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.462, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-ME nº 54000.039454/2022-13, considerando disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve: Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital: Ingresso de Famílias, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 120/2022, o servidor relacionado no Anexo desta Portaria, devendo a duração da descentralização vigorar até o fim da vigência do Projeto. Art. 2º Conforme Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária deverá praticar os atos de gestão desses profissionais, no que tange ao controle do registro de frequência; homologação dos períodos de férias; registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças. Art. 3º A unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de exercício deverá encaminhar a frequência do profissional em exercício à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI ANEXO I . NOME SIAPE PERFIL . FERNANDO DE MORAES JARDIM 3299932 Infraestrutura de TI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.012, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-ME nº 14022.179631/2022-21, considerando disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve: Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital: SIGACrim - Sistema Integrado de Gestão e Análise Criminal, em parceria com o Departamento de Polícia Federal, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 134/2022, o servidor relacionado no Anexo desta Portaria, devendo a duração da descentralização vigorar até o fim da vigência do Projeto. Art. 2º Conforme Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o Departamento de Polícia Federal deverá praticar os atos de gestão desses profissionais, no que tange ao controle do registro de frequência; homologação dos períodos de férias; registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças. Art. 3º A unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de exercício deverá encaminhar a frequência do profissional em exercício à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI ANEXO I . NOME SIAPE PERFIL . GLÁUCIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRA 3237447 Desenvolvedor de Software SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.988, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.120321/2023- 28., resolve: Art. 1º Designar os servidores CLELIA OLIVIA AGGIO DE SÁ, Matrícula SIAPE nº 7698, Engenheira e BRUNO SOARES DE SOUSA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1279168, Engenheiro, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva do Poder Executivo de Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SPU/MGI Nº 3.865, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, Seção 2, pág. 88. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de abril de 2023. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.989, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.120321/2023-28., resolve: Art. 1º Designar os servidores BRUNO SOARES DE SOUSA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1279168, Engenheiro e PAULO RICARDO CONDI, Matrícula SIAPE nº 1004673, Administrador, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva do Poder Executivo de Coordenador da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, código FCE 1.10, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SPU/MGI Nº 3.865, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, Seção 2, pág. 88. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de abril de 2023. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.990, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.120321/2023-28., resolve: Art. 1º Designar os servidores LILIAN REGINA BORELA RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1749351, Agente Administrativa e FHELIPPE BATISTA WERLE, Matrícula SIAPE nº 1012801, Arquiteto e Urbanista, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva do Poder Executivo de Chefe da Seção de Caracterização do Patrimônio, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SPU/MGI Nº 3.865, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, Seção 2, pág. 88. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de abril de 2023. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.051, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.120321/2023-28, resolve: Art. 1º Designar os servidores DUILIO RODRIGUES PORTO JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1976708, Engenheiro e ROSA MARIA COSTA SILVA HEREDIA, Matrícula SIAPE nº 1955802, Assistente em Administração, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva do Poder Executivo de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SPU/MGI Nº 3.865, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, Seção 2, pág. 88. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de abril de 2023. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.052, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.120321/2023-28., resolve: Art. 1º Designar as servidoras REYSLA PAULA SOARES FERREIRA ATHAYDE, Matrícula SIAPE nº 1250864, Analista em Ciência e Tecnologia, e CLÁUDIA REGINA DEVECHI DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1814296, Agente Administrativa, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva do Poder Executivo de Chefe da Seção de Receitas Patrimoniais, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SPU/MGI Nº 3.865, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, Seção 2, pág. 88. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de abril de 2023. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE