DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º - Nomear os membros representantes da entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito das 7ª e 8ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, para mandato de dois anos: I - 7ª JARI/PRF/SC: a) Membro Titular: Max William Machado; e b) Membro Suplente: Eva Aparecida de Oliveira Machado. II - 8ª JARI/PRF/SC: a) Membro Titular: Elisabeth Schirmer; e b) Membro Suplente: Géssica Kauane Bueno. Art. 4º - Dispensar os secretários das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, abaixo informados: I - 1ª JARI/PRF/SC: a) Secretário Titular: Anderson Koerich Lima; e b) Secretário Suplente: Elisiandra Macedo Correa da Silva Pilar. II - 2ª JARI/PRF/SC: a) Secretário Titular: Ana Paula Ducatti; e b) Secretário Suplente: Cleomar Rodrigues da Luz. III - 3ª JARI/PRF/SC a) Secretário Titular: Rafael José Siquela; e b) Secretário Suplente: Daniel Fernando Dezen. IV - 4ª JARI/PRF/SC a) Secretário Titular: Sander Oenning; e b) Secretário Suplente: Rafael Diez Fernandes Queiroz. V - 5ª JARI/PRF/SC a) Secretário Titular: João Gustavo Ravasi Ritter; e b) Secretário Suplente: Ramon Sander Ribeiro do Carmo. VI - 6ª JARI/PRF/SC a) Secretário Titular: Fernando Alessandro; e b) Secretário Suplente: Marcel Matias Pontes. VII - 7ª JARI/PRF/SC a) Secretário Titular: Alberto Araripe Guesser; e b) Secretário Suplente: Hermes de Lima Santos Neto. VIII - 8ª JARI/PRF/SC a) Secretário Titular: Clayton Herminelli Brevilieri; e b) Secretário Suplente: Fabiano Oliveira Alvares da Silva. Art. 5º - Designar os secretários das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, cientes da livre dispensa, abaixo informados: I - 1ª JARI/PRF/SC: a) Secretário Titular: Leandro Andrade do Nascimento; e b) Secretário Suplente: Gabriel Souza de Carvalho Ramos. II - 2ª JARI/PRF/SC: a) Secretário Titular: Gustavo Marangoni Costa; e b) Secretário Suplente: Ramon Sander Ribeiro do Carmo . III - 3ª JARI/PRF/SC a) Secretário Titular: Alexandre de Melo Saraiva; e b) Secretário Suplente: Marvio Figueiredo Loyola. IV - 4ª JARI/PRF/SC a) Secretário Titular: Douglas Thomas Jacobsen; e b) Secretário Suplente: Andre Caldas Nascimento. V - 5ª JARI/PRF/SC a) Secretário Titular: Carlos Magno da Cruz Junior; e b) Secretário Suplente: Genesio Rodolfo Kuster. VI - 6ª JARI/PRF/SC a) Secretário Titular: Ronaldo Paiva de Oliveira; e b) Secretário Suplente: Rafael Diez Fernandes Queiroz. VII - 7ª JARI/PRF/SC a) Secretário Titular: Manoel Antunes Pereira; e b) Secretário Suplente: Alberto Araripe Guesser. VIII - 8ª JARI/PRF/SC a) Secretário Titular: Eliana Cristina Pauli; e b) Secretário Suplente: Adriano Fiamoncini. Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 7/2021/SPRF-SC de 27 de abril de 2021, publicada no DOU nº 78 em 28 de abril de 2021. Revoga-se o artigo 5º da Portaria nº 90/2021/SPRF-SC de 23 de agosto de 2021, publicada no DOU nº 160 em 24 de agosto de 2021. Revoga-se o artigo 2º da Portaria nº 143/2021/SPRF-SC de 03 de novembro de 2021, publicada no DOU nº 208 em 05 de novembro de 2021. Revoga-se o artigo 2º da Portaria nº 46/2022/SPRF-SC de 18 de fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 38 em 23 de fevereiro de 2022. Revoga-se o artigo 2º da Portaria nº 152/2022/SPRF-SC de 06 de junho de 2022, publicada no DOU nº 108 em 08 de junho de 2022. Revoga-se o artigo 2º da Portaria nº 203/2022/SPRF-SC de 24 de julho de 2022, publicada no DOU nº 141 em 27 de julho de 2022. Revoga-se o artigo 2º da Portaria nº 204/2022/SPRF- SC de 24 de julho de 2022, publicada no DOU nº 141 em 27 de julho de 2022. Revoga- se o artigo 2º da Portaria nº 266/2022/SPRF-SC de 14 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 199 em 19 de outubro de 2022. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL FERNANDES BITENCOURT DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 27 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 952 Dispensar MAISON ESTEVAM RODRIGUES, matrícula Siape nº 3211766, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Marabá/PA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará. Nº 953 Dispensar MANOEL ALVES DA SILVA, matrícula Siape nº 1969488, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia Canindé/CE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará. Designar ARTUR DA SILVA VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1506194, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia Canindé/CE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 954 Dispensar ANDRE LUCIO DE CASTRO, matrícula Siape nº 1068740, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Marília/SP, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo. Designar WILLIAM GONCALVES BUIM, matrícula Siape nº 1598167, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Marília/SP, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 955 Dispensar PAULO ALEXANDRE NEY QUEVEDO, matrícula Siape nº 1088280, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo. Nº 956 Dispensar EVANDRO CARLOS STALTER SCHEUER, matrícula Siape nº 2986716, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, do Serviço de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul. Designar ANDRE DE FIGUEIREDO D' AVILA, matrícula Siape nº 1371258, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, do Serviço de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul. Nº 957 Dispensar JOAO MARINHO DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula Siape nº 1542156, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Santa Inês/MA, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão. Designar ALEX SALGADO DE LIMA, matrícula Siape nº 2151114, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Santa Inês/MA, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 958 Dispensar CARLOS ANDRÉ POLUCENO POSSAMAI, matrícula Siape nº 1302793, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Prevenção, Registro e Perícia de Acidentes, código FCE 1.01, do Setor de Segurança Viária, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. Dispensar JEFERSON JOHN DE SOUZA LIMA, matrícula Siape nº 1078172, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Prevenção, Registro e Perícia de Acidentes, código FCE 1.01, do Setor de Segurança Viária, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. Designar CARLOS ANDRÉ POLUCENO POSSAMAI, matrícula Siape nº 1302793, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Prevenção, Registro e Perícia de Acidentes, código FCE 1.01, do Setor de Segurança Viária, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. Nº 959 Dispensar ELISIANDRA MACEDO CORREA DA SILVA PILAR, matrícula Siape nº 1200617, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Lages/SC, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. Designar GENESIO RODOLFO KUSTER, matrícula Siape nº 1071265, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Lages/SC, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. Nº 960 Dispensar DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1068815, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Setor de Corregedoria e Controle Interno, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba. Designar RENATO BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1166392, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Setor de Corregedoria e Controle Interno, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 963 Dispensar GUSTAVO CHAVES PANETE LAGO, matrícula Siape nº 1461688, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Corumbá, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do Sul. Designar SABRINA LEITE PESSOTI, matrícula Siape nº 3263395, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Delegacia em Corumbá, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES PORTARIAS DE 28 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 976 - Implantar, a partir do dia 17 de janeiro de 2014, pensão indenizatória a Sra. JULIANA CABRAL DOS SANTOS SILVA, correspondente a 1/3 de um salário mínimo vigente, em cumprimento à decisão judicial da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, Processo nº: 0000327-51.2008.4.01.3701 - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO, bem como do Parecer de Força Executória n° 0254/2023/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, considerando o disposto no Processo SEI n° 00734.001557/2023-88 Nº 977 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA ELENA NAGAMATSU, na condição de cônjuge, do servidor HARUO NAGAMATSU, matrícula SIAPE n° 165183, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade em 03 de abril de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08658.019494/2023-88 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 250, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Dispensar THIAGO DE VASCONCELLOS COTTA, matrícula SIAPE nº 3294051, da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal de Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI