DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050200107 107 Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 377, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0003201- 67.2023.4.05.7000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição à servidora SORAYA MARIA PORTUGAL DE OLIVEIRA, matrícula T5-375, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, com os proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 379, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0006054- 29.2022.4.05.7600, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição ao servidor JOSÉ FREDERICO DE ANDRADE AQUINO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, matrícula CE 383, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado do Ceará, com os proventos integrais compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, § 3º, inciso II e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 396, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0003528- 10.2022.4.05.7400, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição à servidora WYLZA WANDERLEY DA NÓBREGA GOUVEIA, matrícula PB-383 ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Médio, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada nos artigos 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento e GAJ) e ainda a incorporação do Adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 67 da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória 2.225-45/2001, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (originária dos "quintos"), com fundamento nos arts. 3º e 11 da Lei 8.911/94, c/c o art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória 2.225- 45/2001 e do Adicional de Qualificação - AQ, nos termos da Lei 11.416/2006. Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 399, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0001009- 10.2023.4.05.7600, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição ao servidor GERUSA GOMES ROCHA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, matrícula CE 382, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado do Ceará, com os proventos integrais compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, § 3º, inciso II e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 382, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0000992- 80.2023.4.05.7500, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição à servidora ELISABETH MONTEIRO LOBO, matrícula PE-1270, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, com os proventos integrais limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial-BE, fundamentada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, no art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, na Lei 14.463/2022 e nos artigos 1º e 15 da Lei 10.887/2004, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO PORTARIA Nº 191, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 005493- 25.2023.4.05.7000, resolve: REVOGAR, com efeitos a partir de 02/05/2023, a cessão da servidora SARAH MENDONÇA GUEDES, Analista Judiciária - Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ao Superior Tribunal de Justiça, autorizada pela Portaria nº 402/2022, de 21/10/2022, publicada no Diário Oficial da União de 25/10/2022, Seção 2, Pág. 58. Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 152, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005741- 65.2023.4.06.8001, resolve: NOMEAR o Bacharel em Direito JOÃO PAULO CASTRO CARVALHO, para exercer o cargo em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Divinópolis, em decorrência da exoneração de Delmar Carneiro Pessoa Junior. Desª MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 113, DE 31 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0009296-27.2022.4.06.8001, resolve: REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, ocupado pela servidora CARLA DE SALVO SOSNOWSKI, para o Quadro de Pessoal Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor MARCELO BRAZIL DE ABREU. Desª MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 142 DE 17 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0004804-92.2022.4.06.8000, resolve: REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Informática, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, ocupado pelo servidor RODRIGO CARDOSO VIEIRA. Desª MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 151, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005741- 65.2023.4.06.8001, resolve: EXONERAR o Bacharel em Direito JOÃO PAULO CASTRO CARVALHO do cargo em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros. Desª MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 139, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0000104-38.2023.4.01.8013, resolve: REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Biblioteconomia, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Roraima, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Biblioteconomia, ocupado pela servidora SARA TORRES. Desª MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 153, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600- 67.2022.4.01.8008, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação de KARINE CYSNE FROTA ADJAFRE para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais - Seção Judiciária de Minas Gerais, realizada por meio do ATO PRESI n. 84, de 25/02/2023, publicado no DOU, Seção II, em 28/02/2023, em razão de desistência expressa da candidata. Desª MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 154, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600- 67.2022.4.01.8008, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação de EDWIGES SANTANA DE FREITAS para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais - Seção Judiciária de Minas Gerais, realizada por meio do ATO PRESI n. 86, de 25/02/2023, publicado no DOU, Seção II, em 28/02/2023, em razão de perda de prazo pela candidata. Desª MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 155, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-67.2022.4.01.8008, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação de FERNANDA DAL SASSO DE RESENDE para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais - Subseção Judiciária de Pouso Alegre, realizada por meio do ATO PRESI n. 88, de 25/02/2023, publicado no DOU, Seção II, em 28/02/2023, em razão de desistência expressa da candidata. Desª MÔNICA SIFUENTES