DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desª MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 157, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0018600-67.2022.4.01.8008 e do PA-e SEI 0004849-62.2023.4.06.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato PAULO DE TARSO BATISTA DA SILVA, aprovado no Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Governador Valadares, em vaga decorrente de posse em cargo inacumulável de Felipe Covre. Desª MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 158, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600- 67.2022.4.01.8008, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata ANA CAROLINA PORTES OLIVEIRA, aprovada no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais - Seção Judiciária de Minas Gerais, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Gilberto Vieira, cuja anterior nomeação, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2023, Seção II, foi tornada sem efeito pelo Ato Presi 153/2023, em decorrência de desistência expressa. Desª MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 159, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600- 67.2022.4.01.8008, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata VIRGÍNIA LONDE DE MELLO, aprovada no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais - Seção Judiciária de Minas Gerais, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Sônia Veloso Fróes Chaves, cuja anterior nomeação, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2023, Seção II, foi tornada sem efeito pelo Ato Presi 154/2023, em decorrência de perda de prazo. Desª MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 160, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600- 67.2022.4.01.8008, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata JOSIANE MARIA DOS SANTOS, aprovada no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais - Subseção Judiciária de Pouso Alegre, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Cláudia Ferreira Ávila Batista, remanejado do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, cuja anterior nomeação, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2023, Seção II, foi tornada sem efeito pelo Ato Presi 155/2023, em decorrência de perda de prazo. Desª MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 148, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0003498-88.2022.4.06.8000, resolve: REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Informática, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Informática, ocupado pelo servidor RAFAEL FONSECA DE FREITAS. Desª MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ PORTARIA Nº 78/TRE-AP/PRES/ASPRES, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando o disposto no art. 10, II, da Resolução TSE nº 20.572/2000, no art. 3º da Resolução TSE nº 22.447/2006, e o contido no Processo Administrativo SEI nº 0001187-09.2023.6.03.8000, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração da Especialidade Medicina de um cargo efetivo vago de Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado, para a Especialidade Engenharia Civil. Art. 2º A transformação de que trata esta Resolução não importará qualquer aumento de despesa. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. ANEXO I ALTERAÇÃO DA ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE . DE PARA QUANTITATIVO DE CARGOS . Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil Des. João Guilherme Lages Mendes TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PORTARIA Nº 418, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 0002076-91.2023.6.04.0059, resolve: Art. 1º. CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019, ao servidor JOÃO FRANCISCO SOUZA DA SILVA , matrícula 2301903, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados à razão de 100% (cem por cento) da média aritmética simples das remunerações de contribuição, na forma do § 2º, inciso II, do mencionado art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria concedida nos termos desta Portaria serão reajustados na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no art. 20, § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103/2019. Art. 2º DECLARAR VAGO, em razão da aposentadoria do servidor JOÃO FRANCISCO SOUZA DA SILVA, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JORGE MANOEL LOPES LINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 291, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0005771-16.2023.6.05.8081, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Rita Gonzaga de Medeiros Araújo da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 81ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria. Art. 2º Designar a servidora Rita Gonzaga de Medeiros Araújo para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 81ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria. Art. 3º Designar a servidora Nathalia Viviani Bittencourt para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 81ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 300, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0006081-87.2023.6.05.8027, resolve: Art. 1º Designar a servidora Amanda Aparecida Batista Santos Mota, Técnico Judiciário - Área Administrativa para exercer a função comissionada de Assistente I - FC-1, da 27ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 307, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0005621-72.2023.6.05.8101, resolve: Art. 1º Designar a servidora requisitada PAULA APARECIDA DA SILVA CASTRO ALVES, para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da 101ª Zona Eleitoral (Livramento de Nossa Senhora - BA). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 316, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8000, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito os artigos 1º e 3º da PORTARIA TRE-BA Nº 305, DE 27 DE ABRIL DE 2023, publicada no DOU nº 81, página 129, edição de 28/04/2023, que exonerou CLAUDECI PASSOS DE SENA, do Cargo em Comissão de Assessora de Apoio Administrativo aos Juízes Eleitorais e Membros do Ministério Público - ASSAJE, CJ-2, da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria do Tribunal e nomeou YURI CA R P ES ROSSETO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Apoio Administrativo aos Juízes Eleitorais e Membros do Ministério Público - ASSAJE, CJ-2, da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria do Tribunal, respectivamente. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ATO Nº 6, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Procedimento SEI nº 2023.0.000003228-7, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 80, de 18 de abril de 2023, páginas 2 a 3 (doc. nº 0214902 e 0216522), resolve: Aposentar VANDO MATIAS GADELHA, matrícula TRE-CE nº 11562, CPF nº .203.-**, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, criado pela Lei nº 6.082/1974 (doc. nº 0179602), Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13 (doc. nº 0180411), regido pela Lei nº 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. O interessado perceberá proventos compostos pelo benefício de aposentadoria equivalente a 100% da média de todas as contribuições a partir de julho de 1994, limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, e art. 26, caput, §§ 1º e 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º, II, da Lei nº 12.618/2012), e pelo benefício especial (art. 3º, §§ 1º e 2º, I, da Lei nº 12.618/2012), com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO