DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REMOVER o servidor LUCAS GONÇALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o TRT da 8ª Região, mediante permuta com o servidor LUIS C A R LO S DE ARAÚJO, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo daquele Tribunal; II. CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor LUCAS GONÇALVES DA S I LV A ; III. LOTAR o servidor LUIS CARLOS DE ARAÚJO na 2ª Vara do Trabalho de Olinda. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA DIRETORIA-GERAL PORTARIA TRT6 SGEP Nº 69, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 6.899/2023, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor GABRIEL PEIXINHO MIRA REIS, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número de vaga 646, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, a partir do dia 24.04.2023, com fundamento no inciso I do art. 33 e no caput do art. 34 da Lei nº. 8.112/90. HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA PORTARIA TRT6 SGEP Nº 70, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 7.612/2023, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 25.04.2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 856, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora RENATA PONTES INOJOSA GALINDO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90. HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA TRT7.GP Nº 164, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o PROAD Nº 2769/2023, resolve: Dispensar o bacharel em Direito, SÉRGIO DA JUSTA CABRAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú, oriunda do Ato nº 67/1992, transformado pelos de nºs 202/2007 e 181/2009 da Presidência deste Tribunal, e designá-lo para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, vinculada à 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú, oriunda do Ato nº 40/2011, transformado pelo Ato nº 227/2021, alterado pelo de nº 262/2022, da Presidência deste Tribunal em virtude da dispensa de Maria Samara Jorge da Silva; Dispensar MARIA SAMARA JORGE DA SILVA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, vinculada à 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú, oriunda do Ato nº 40/2011, transformado pelo Ato nº 227/2021, alterado pelo de nº 262/2022, da Presidência deste Tribunal, e designá-la para exercer a função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú, oriunda do Ato nº 67/1992, transformado pelos de nºs 202/2007 e 181/2009 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Sérgio da Justa Cabral. Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7.GP Nº 176, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e tendo em a Resolução Administrativa PROAD nº 1442, de 3 de março de 2023, resolve: Dispensar, a contar de 1º.5.2023, PAULO LIMA RAMALHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Transporte do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC3, com atribuições de Agente de Transporte, vinculada ao Gabinete do Exmo. Desembargador do Trabalho José Antônio Parente da Silva, oriunda do Ato n° 67/1992, alterado pelo de nº 119/2009 da Presidência deste Tribunal, lotando- o na Seção de Transporte; dispensar, a contar de 1º.5.2023, FRANCISCO VICENTE DE GOES BRAGA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Transporte do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC3, com atribuições de Agente de Transporte, vinculado ao Gabinete do Exmo. Juiz do Trabalho convocado para este Tribunal Dr. Carlos Alberto Trindade Rebonatto, oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada pelo Ato nº 119/2009 da Presidência deste Tribunal, lotando-o na Seção de Transporte; dispensar, a contar de 1º.5.2023, PAULO ANTONIO DE ARAÚJO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Transporte do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC3, com atribuições de Agente de Transporte, vinculada ao Gabinete do Exmo. Desembargador do Trabalho Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior, oriunda do Ato n° 43/2011 da Presidência deste Tribunal, lotando-o na Seção de Transporte. Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO DIGER Nº 14, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, em substituição, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que por meio da Portaria PRESI nº 32/2023, foi delegada a competência ao Diretor-Geral, no biênio 2022/2023, para designar servidores para as funções comissionadas da área administrativa, após indicação do gestor imediato, podendo dispensá-los livremente; CONSIDERANDO a indicação do servidor LÍVIO HIROBUNI TAKITA DOURADO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP 3439, para exercer a função comissionada Assistente Técnico da Divisão de Desenvolvimento, FC-3, conforme Memorando SETIN nº 031/2023, de 17 de abril de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico- TRT8 nº 2469/2023 e o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR o servidor PAULO VINICIUS NASCIMENTO SANTOS DE CARVALHO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP 3129, da função comissionada de Assistente Técnico da Divisão de Desenvolvimento, FC-3 (código SIGEP nº 092), da Divisão de Desenvolvimento, unidade integrante da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas, com efeitos a partir de 28 de abril de 2023; II - DESIGNAR o servidor LÍVIO HIROBUNI TAKITA DOURADO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP 3439, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico da Divisão de Desenvolvimento, FC- 3 (código SIGEP nº 092), da Divisão de Desenvolvimento, unidade integrante da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas, em vaga decorrente da dispensa do servidor Paulo Vinicius Nascimento Santos de Carvalho, com efeitos a partir de 1º de maio de 2023. HERLON CARLOS RIBEIRO PEREIRA ATO PRESI Nº 128, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor WESLLEY NASCIMENTO TIMBÓ, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP 3600, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, anteriormente ocupada pela servidora Solange Menezes Sá Nitzsche, conforme OFÍCIO GAB/RNSN/Nº 03/2023, de 18 de abril de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico- TRT8 nº 2521/2023 e o interesse do serviço, resolve: I - DESIGNAR o servidor WESLLEY NASCIMENTO TIMBÓ, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP 3600, para exercer a função comissionada Assistente de Gabinete, FC-5 (Código SIGEP nº 301), do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, em vaga decorrente da dispensa da servidora Solange Menezes Sá Nitzsche; II - Este Ato PRESI terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 131, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 2296/2023, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor NELSON SANTOS CORREA, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo, conforme § 2º, inciso I, do artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 14% (quatorze por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001; bem como do Adicional de Qualificação de 5% (cinco por cento) previsto nos artigos 14 e 15, VI, da Lei n.º 11.416/2006 e Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 7 de março de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores; além da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 9/10 (nove décimos) de Função Comissionada em nível de FC-5 incorporados até 09/11/1998, devidamente amparados pelo art. 3º da Lei n.º 9.624/1998; e 1/10 (um décimo) de Função Comissionada em nível de FC-5, amparado por decisão judicial proferida nos autos do processo n.º 2004.34.00.048565-0, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, transitada em julgado em 08 de agosto de 2006, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal nos Embargos Declaratórios interpostos nos autos do Recurso Extraordinário 638.115/CE. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 135, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 131/2023, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA DA GRAÇA BORGES ASSAD HOLANDA com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, fixado no artigo 2° da Portaria MPS/MF n° 26/2023 - Ministério do Trabalho e Previdência, acrescido do benefício especial previsto no artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 137, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, formulado pelo servidor BRUNO CARDOSO RAMOS, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 14 de abril de 2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n.º 2420/2023, e o interesse do serviço, resolve: DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, (vaga 1127), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor BRUNO CARDOSO RAMOS, código SIGEP n.º 3397, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, a contar de 14 de abril de 2023. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA ATO PRESI Nº 139, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 129/2023, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ROSANA MARIA UCHOA PINHEIRO com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, fixado no artigo 2° da Portaria MPS/MF n° 26/2023 - Ministério do Trabalho e Previdência, acrescido do benefício especial previsto no artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA