DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050200115 115 Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO PRESI Nº 142, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o deferimento do pedido de remoção excepcional do servidor ADOLFO HENRIQUE MARIANO RODRIGUES, de Redenção para Parauapebas, nos termos do Art. 36, II, da Lei 8.112/90; CONSIDERANDO o disposto no Art. 20, da Resolução TRT8 nº 13/2020; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 1308/2023 e ainda o interesse do serviço, resolve: DISPENSAR o servidor ADOLFO HENRIQUE MARIANO RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3421, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-04, código SIGEP nº 121, da Secretaria da Vara do Trabalho de Redenção, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. Publique-se e registre-se. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA ATO PRESI Nº 143, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n° 1806/2023, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor WALTER PINHEIRO PEREIRA, com fundamento no artigo 40, §4°-A da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.° 103/2019, combinado com o artigo 3°, inciso II da Lei Complementar n.° 142/2013, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROV E N T O S consistentes na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período, sem aplicação do fator previdenciário, nos termos estabelecidos nos artigo 8°, inciso I, e 9° da Lei Complementar n.° 142/2013, combinados com o artigo 29, inciso I da Lei n.° 8.213/1991, observado o limite estabelecido no artigo 40, § 2° da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.° 20/1998. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA ATO PRESI Nº 145, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor CARLOS ANTENOR ARAÚJO DE OLIVEIRA para exercer função comissionada do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, em razão da aposentadoria do servidor Waldo Rodrigues da Silva, conforme Ofício GAB/GSFF nº 6/2023, de 20 de março de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico- TRT8 nº 1879/2023 e o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR o servidor WALDO RODRIGUES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 16, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC- 5 (Código SIGEP nº 160), do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho; II - DISPENSAR o servidor CARLOS ANTENOR ARAÚJO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 1894, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (Código SIGEP nº 324), do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto; III - DESIGNAR o servidor CARLOS ANTENOR ARAÚJO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 1894, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (Código SIGEP nº 160), do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, em vaga decorrente da dispensa do servidor Waldo Rodrigues da Silva; IV - Este Ato entra em vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 146, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor WHOSTON TADEU ATAÍDE DE OLIVEIRA para exercer função comissionada da Coordenadoria da 4ª Turma, em razão da aposentadoria do servidor Nelson Santos Correa, conforme OFÍCIO/TRT8/4ªT/GP/Nº 03/2023, de 21 de março de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico- TRT8 nº 2101/2023 e o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR o servidor NELSON SANTOS CORREA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 209, da função comissionada de Assistente da Coordenadoria da 4ª Turma, FC-3 (Código SIGEP nº 058); II - DISPENSAR o servidor WHOSTON TADEU ATAÍDE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Código SIGEP nº 1515, da função comissionada de Assistente da Seção de Apoio à Secretaria de Recursos de Revista, FC-3 (Código SIGEP nº 079); III - DESIGNAR o servidor WHOSTON TADEU ATAÍDE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Código SIGEP nº 1515, para exercer a função comissionada de Assistente da Coordenadoria da 4ª Turma, FC-3 (Código SIGEP nº 058), em vaga decorrente da dispensa do servidor Nelson Santos Correa; IV - Este Ato entra em vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 146, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor WHOSTON TADEU ATAÍDE DE OLIVEIRA para exercer função comissionada da Coordenadoria da 4ª Turma, em razão da aposentadoria do servidor Nelson Santos Correa, conforme OFÍCIO/TRT8/4ªT/GP/Nº 03/2023, de 21 de março de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico- TRT8 nº 2101/2023 e o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR o servidor NELSON SANTOS CORREA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 209, da função comissionada de Assistente da Coordenadoria da 4ª Turma, FC-3 (Código SIGEP nº 058); II - DISPENSAR o servidor WHOSTON TADEU ATAÍDE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Código SIGEP nº 1515, da função comissionada de Assistente da Seção de Apoio à Secretaria de Recursos de Revista, FC-3 (Código SIGEP nº 079); III - DESIGNAR o servidor WHOSTON TADEU ATAÍDE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Código SIGEP nº 1515, para exercer a função comissionada de Assistente da Coordenadoria da 4ª Turma, FC-3 (Código SIGEP nº 058), em vaga decorrente da dispensa do servidor Nelson Santos Correa; IV - Este Ato entra em vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA PORTARIA PRESI Nº 450, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido de remoção, mediante permuta, formulado pelos servidores LUIS CARLOS DE ARAUJO, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional e LUCAS GONÇALVES DA SILVA, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ambos ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa; CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, no artigo 20 da Lei n° 11.416/2006, na Resolução CSJT nº 110/2012, e ainda, na Portaria PRESI nº 116/2014; CONSIDERANDO a anuência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região; CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 281/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - REMOVER, a pedido, o servidor LUIS CARLOS DE ARAUJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3365, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante permuta com o servidor LUCAS GONÇALVES DA SILVA, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquela Corte; II - COLOCAR o servidor LUCAS GONÇALVES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, em exercício provisório na Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Macapá, até ulterior deliberação; III - CONCEDER trânsito de 20 (vinte) dias ao servidor LUIS CARLOS DE A R AU J O ; IV - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA PORTARIA 465, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que, por meio da Portaria PRESI n° 97/2021 o servidor WELLINGTON MICHEL BARROS, pertencente ao quadro de pessoal deste Regional, foi removido, a pedido, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, mediante permuta com o servidor WAGNER WALDIR LEITE, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Órgão; CONSIDERANDO o pedido de desconstituição da remoção por permuta formulado pelo servidor WAGNER WALDIR LEITE, pertencente ao quadro de pessoal do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 18 e 36 da Lei 8.112/1990, c/c os artigos 7º, II, 12, 13 e 14 da Resolução CSJT 110/2012, assim como o disposto na Portaria PRESI nº 116/2014; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 4871/2020 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - CESSAR os efeitos da Portaria PRESI n° 97/2021, que removeu, a pedido, mediante permuta, o servidor WELLINGTON MICHEL BARROS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3359, pertencente ao quadro de pessoal deste Regional, com o servidor WAGNER WALDIR LEITE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3437, pertencente ao quadro de pessoal do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; II - CONCEDER trânsito de 20 (vinte) dias ao servidor WELLINGTON MICHEL BARROS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3359, nos termos da Portaria PRESI nº 116/2014, para a retomada do efetivo desempenho das suas atribuições do cargo, em sua unidade de lotação; III - Esta portaria entrará em vigor a partir de 5 de maio de 2023. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 118, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 10/2023, resolve: Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.770/2003, ocupado pelo servidor LEANDRO MAICON VIEIRA DOS SANTOS, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 28/4/2023. ANA CAROLINA ZAINA ATO Nº 125, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido na Certidão SADM 24/2023, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei n.º 12.617/2012, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pela servidora MARIEL MARCONDES LUZ VISSOTTO, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora CRISLAINE MIKA HARA. Art. 2º LOTAR, em virtude do contido no art. 1º, a servidora CRISLAINE MIKA HARA na 2ª Vara do Trabalho de São José Dos Pinhais, indicando-a para a função comissionada de Assistente V De Diretor De Secretaria (c-5312), código TRT9ª FC-5, da mesma unidade (MEM VT 2SJP 006/2023). Art. 3º REVOGAR o At o n° 244/2010 publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 9/12/2010. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. ANA CAROLINA ZAINA ATO Nº 127, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido na certidão registrada no ANX SADM nº 410/2023, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 8.432/1992, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pelo servidor RODRIGO ZANCHI SCANDOLARA, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor ALEXANDRE CALLEYA. Art. 2º LOTAR, em virtude do contido no art. 1º, o servidor ALEXANDRE CALLEYA na 1ª Vara do Trabalho de Guarapuava, indicando-o para a Função Comissionada de Assistente III (c-9887), código TRT9ª FC-3, da Direção do Fórum Trabalhista de Guarapuava. Art. 3º REVOGAR o Ato n° 130/2011 publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 27/6/2011. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. ANA CAROLINA ZAINA