DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundação Casa de Jorge Amado CNPJ/CPF: 15.236.623/0001-35 Cidade: Salvador - BA; Valor Complementado: R$ 551.738,75 Valor total atual: R$ 2.746.995,00 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 204, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 194014 - Escola Livre de Artes 2020 - Plano Anual de Atividades Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes CNPJ/CPF: 80.152.051/0001-78 Cidade: Florianópolis - SC; Prazo de Captação: 01/01/2021 à 31/12/2021 194014 - Escola Livre de Artes 2020 - Plano Anual de Atividades Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes CNPJ/CPF: 80.152.051/0001-78 Cidade: Florianópolis - SC; Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 211009 - Deliciosa aventura musical GAIA CNPJ/CPF: 21.354.603/0001-61 Cidade: Piracicaba - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º) 203620 - FESTIVAL VIRADA SUSTENTÁVEL 2021 Intituto Virada Sustentável CNPJ/CPF: 22.870.955/0001-32 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 205, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 222020 - CIRCOLAR - TURMA EM CENA ADRIANO SAMPAIO EVANGELISTA 07320103737 CNPJ/CPF: 24.609.717/0001-01 Cidade: Itaguaí - RJ; Valor Reduzido: R$ 77.324,00 Valor total atual: R$ 414.936,00 223036 - Integração Cultural de Alpestre ASSOCIAÇÃO CULTURAL ALEMà ALPENROSE DE ALPESTRE - RS CNPJ/CPF: 05.133.298/0001-21 Cidade: Alpestre - RS; Valor Reduzido: R$ 698,50 Valor total atual: R$ 250.132,85 222189 - Oficinas de Arte - Ano I Sociedade de Cultura Artística de Joaçaba Herval D'Oeste - SCAJHO CNPJ/CPF: 84.590.835/0001-39 Cidade: Joaçaba - SC; Valor Reduzido: R$ 69.896,02 Valor total atual: R$ 418.824,08 222410 - TEMPORADA DO ESPETÁCULO CAPIBA 2023/2024 ASSOCIAÇÃO ÁRIA SOCIAL ESPAÇO DE DANÇA E ARTE CNPJ/CPF: 07.041.925/0001-20 Cidade: Jaboatão dos Guararapes - PE; Valor Reduzido: R$ 65.500,00 Valor total atual: R$ 1.666.383,00 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 222533 - 42º - Festival Internacional de Música de Londrina - O festival continua Associação de amigos do Festival de Música de Londrina CNPJ/CPF: 80.507.742/0001-47 Cidade: Londrina - PR; Valor Reduzido: R$ 22.642,00 Valor total atual: R$ 425.091,00 221788 - Construindo Música - 4ª Edição Associação Evoluir Desenvolvimento Humano CNPJ/CPF: 03.005.591/0001-88 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 142.601,61 Valor total atual: R$ 524.997,00 221763 - Orquestra Jovem Promoart Associação Cultural Promoart CNPJ/CPF: 08.171.956/0001-68 Cidade: Barueri - SP; Valor Reduzido: R$ 19.303,40 Valor total atual: R$ 280.001,01 222041 - Plano Anual Coral Cidade dos Profetas Associação Cultural Canto Livre CNPJ/CPF: 03.074.602/0001-81 Cidade: Congonhas - MG; Valor Reduzido: R$ 68.341,21 Valor total atual: R$ 1.621.238,79 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º) 201142 - 50 anos Ferreira de Arte METRON PRODUCOES LTDA - ME CNPJ/CPF: 02.338.323/0001-15 Cidade: Recife - PE; Valor Reduzido: R$ 6.512,00 Valor total atual: R$ 993.415,50 182133 - URBE - Light Art Festival INSTITUTO UPLOAD CNPJ/CPF: 13.736.306/0001-52 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 188.738,00 Valor total atual: R$ 1.741.178,84 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º) 200998 - A Décima Ilha SANDRA NATALIA MAULEN PUENTE BECK CNPJ/CPF: 213.409.768-03 Cidade: Florianópolis - SC; Valor Reduzido: R$ 29.276,00 Valor total atual: R$ 170.199,98 223442 - BIODIVERSIDADE DO CARAÇA ELAINE MACHADO PRODUCOES CULTURAIS EIRELI CNPJ/CPF: 35.810.842/0001-93 Cidade: Contagem - MG; Valor Reduzido: R$ 57.288,00 Valor total atual: R$ 441.117,60 AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA PORTARIA ANCINE Nº 628-E, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Torna pública a Agenda Regulatória da Agência Nacional do Cinema - ANCINE O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, tendo em conta o inciso XV do art. 21 do Regimento Interno da ANCINE, e considerando a Deliberação de Diretoria Colegiada nº 557-E, de 19 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Tornar pública a Agenda Regulatória da Agência Nacional do Cinema - ANCINE para o biênio 2023/2024, nos termos do Anexo. Art. 2º A íntegra da Agenda Regulatória 2023/2024 está disponível para consulta dos interessados no portal institucional da ANCINE, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/atribuicoes-ancine/regulacao/agenda-regulatoria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEX BRAGA ANEXO AGENDA REGULATÓRIA DA ANCINE - 2023/2024 . AÇ ÃO TEMA JUSTIFICATIVA PARA TRATAMENTO DO TEMA . Necessidade de aprimoramento e consolidação dos procedimentos referentes ao Registro de Agente Econômico. Avaliação dos efeitos regulatórios e administrativos dos regulamentos que disciplinam as atividades de registro na . ANCINE, com foco na necessidade de desburocratizar procedimentos, simplificar comandos normativos,