DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

105 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº027/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.652.259-5 ROMY ALIMENTOS E SERVICOS EM EVENTOS LTDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº028/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 30 de março de 2023. Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº028/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.791.732-1 BOATE HALL 935 LTDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº029/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 30 de março de 2023. Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº029/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.758.514-0 J G COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA 02 06.400.262-4 THAJA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº030/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 30 de março de 2023. Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº030/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.294.193-3 ALEXSANDRO SILVESTRE DOS SANTOS 02 07.103.581-8 RESERVA MIX LTDA - EPP

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2023 - CONAT A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei 18.185/2022, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, interpor Recurso Extraordinário para Presidente do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará – Conat, em razão de decisão proferida em 2ª instância. O pagamento do referido crédito tributário poderá ser feito na Página de Serviços da Sefaz-CE: https://servicos.sefaz.ce.gov.br/internet/dae/aplic/default.asp. Em caso de interposição de recurso, fazer envio ao Conat por meio do Sistema Tramita no endereço: http://contribuinte-tramita.apps.sefaz.ce.gov.br/login. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente Edital, conforme estabelece artigo 73, inciso IV do Decreto 35.010/2022. SECRETARIA GERAL DO CONAT - SECAT, em Fortaleza, 18 de abril de 2023. Rejane Muniz Frutuoso de Oliveira SECRETÁRIA GERAL DO CONAT ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2023- CONAT RAZÃO SOCIAL CADASTRO (CGF/ CNPJ/CPF) AUTO DE INFRAÇÃO RESULTADO DO JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EDITAL (R$) FRANCISCO RODRIGUES DE MOURA - EVENTOS 06.719.400-1 1/201918488 PROCEDENTE 8.231,77 MEIRA ARTE E AMBIENTAÇÃO LTDA 06.313.559-0 1/201518129 PARCIAL PROCEDENTE 3.327,80 MEIRA ARTE E AMBIENTAÇÃO LTDA 06.313.559-0 1/201518130 PARCIAL PROCEDENTE 23.856,29 MIGUEL GURGEL JACOME 06.091.017-8 1/201626972 PARCIAL PROCEDENTE 132.301,73 CALCELEVE INDUSTRIA DE CALÇADOS E SERVIÇOS LTDA EPP 06.375887-3 1/201902237 PARCIAL PROCEDENTE 6.671,68 INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS S/A IBAP EM RECU 06.820.475-2 1/201517471 PARCIAL PROCEDENTE 916.931,58 CALCELEVE INDUSTRIA DE CALÇADOS E SERVIÇOS LTDA EPP 06.375.887-3 1/201902267 PARCIAL PROCEDENTE 3.255,63 ABC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME 06.387.201-3 1/201713758 PARCIAL PROCEDENTE 68.158,88 ENTREPOSTO COMERCIAL DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA 06.366.971-4 1/201402281 PARCIAL PROCEDENTE 117.021,73 CALCELEVE INDUSTRIA DE CALÇADOS E SERVIÇOS LTDA EPP 06.375.887-3 1/201902256 PARCIAL PROCEDENTE 2.148,54 CALCELEVE INDUSTRIA DE CALÇADOS E SERVIÇOS LTDA EPP 06.375.887-3 1/201902297 PARCIAL PROCEDENTE 62.941,88 PLAVINORTE TINTAS PLAVIL DO NORDESTE LTDA EPP 06.832.237-2 1/201806158 PARCIAL PROCEDENTE 4.332,81