DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO FUCIO DE MENDONÇA NETO AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA PORTARIA Nº 352, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar matrícula nº 913484, de exercer a função de Auxiliar - Nível I, a contar de 2 de maio de 2023. ALESSANDRO MORETTI PORTARIA Nº 357, DE 2 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar matrícula nº 909951 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador-Geral(a), código FCE 1.13. ALESSANDRO MORETTI PORTARIA Nº 360, DE 2 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar matrícula nº 909927 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13. ALESSANDRO MORETTI PORTARIA Nº 347, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar matrícula nº 910635 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Diretor(a), código FCE 1.15, a contar de 26 de abril de 2023. ALESSANDRO MORETTI PORTARIA Nº 348, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar matrícula nº 909434, para exercer a função de Especialista - Nível II, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ALESSANDRO MORETTI PORTARIA Nº 349, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar matrícula nº 910624 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Diretor, código FCE 1.15. ALESSANDRO MORETTI PORTARIA Nº 350, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar matrícula nº 41412, para exercer a função de Supervisor - Nível V, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ALESSANDRO MORETTI SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 366, DE 2 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto art. 6º, inciso IV da Portaria nº 53/GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 4 de fevereiro de 2021, observados os autos do processo nº 00091.004757/2023-03, resolve: Declarar vacância, a pedido, a contar de 2 de maio de 2023, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a) matrícula nº 912998, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ISABEL GIL BALUE S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 171, DE 2 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: N O M EA R RODRIGO JACINTO DA PAZ para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Secretaria- Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO PORTARIA Nº 172, DE 2 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria SG/PR n° 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R JOSÉ CORDEIRO NETO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 353, DE 2 DE MAIO DE 2023 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, pela Portaria AGU n° 78, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000190/2023-57, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão da Advogada da União MARIA BEATRIZ CORREA SALLES, matrícula Siape nº 1523816, para exercer o cargo de Procurador-Chefe, código FCE 1.13, na Procuradoria Federal junto à Fundação Nacional das Artes. Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido cargo. Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União. Art. 4º A Advogada da União deverá apresentar-se imediatamente ao titular da Procuradoria-Geral da União ao término da cessão. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a Advogada da União não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 373, DE 2 DE MAIO DE 2023 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 11.379, de 22 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000301/2023-25, resolve: Art. 1º Ficam designados os integrantes, abaixo relacionados, para a composição da Secretaria Executiva do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais. I - Flavio José Roman, Adjunto do Advogado-Geral da União e Advogado-Geral da União Substituto, que a coordenará; II - Clarice Costa Calixto, Secretária-Geral de Consultoria; III - Tahiana Viviani Vieira, Secretária-Geral Adjunta da Secretaria-Geral de Consultoria; IV - Francisco Alexandre Colares Melo Carlos, Secretário de Governança e Gestão Estratégica; V - Stella Arruda Mota, Diretora de Governança Corporativa; e VI - Milena da Costa Silva, Coordenadora-Geral de Planejamento e Projetos Estratégicos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS