DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050300003 3 Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA AGU Nº 383, DE 2 DE MAIO DE 2023 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, c/c o art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001183/2023-72, resolve: Art. 1º Ceder o servidor PEDRO HENRIQUE BORGES BALBINO, matrícula Siape n° 1823905, ocupante do cargo de Administrador, do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, para ter exercício na Coordenação de Execução de Pagamento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, com percepção de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior. Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União. Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência mensal do servidor à Advocacia-Geral da União. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da União ao término da cessão. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SGA/AGU Nº 604, DE 5 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000190/2023-57, resolve: DISPENSAR MARIA BEATRIZ CORREA SALLES, matrícula Siape nº 1523816, Advogada da União, do encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014892), da Divisão de Coordenação Jurídica Adjunta, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região da Procuradoria-Geral da União. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 687, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.080440/2022-01, resolve: D ES I G N A R DANIEL LEITE TEIXEIRA, matrícula Siape nº 2422491, Analista de Sistemas III, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.07 (301004), da Divisão Nacional de Soluções Digitais, da Coordenação Nacional de Soluções Tecnológicas, da Coordenação-Geral de Inovações e Soluções, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 689, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.080440/2022-01, resolve: DISPENSAR SIDNEY SANTOS DA SILVA, matrícula Siape nº 7972355, Especialista de Nível Médio, do encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.07 (301004), da Divisão Nacional de Soluções Digitais, da Coordenação Nacional de Soluções Tecnológicas, da Coordenação-Geral de Inovações e Soluções, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 690, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00594.000044/2018-34, resolve: D ES I G N A R ANDRÉ NAVARRO FERNANDES, matrícula Siape nº 1324073, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11 (21014856), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Ceará, da Consultoria- Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 692, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.071569/2022-91, resolve: D ES I G N A R NATASHA MACHADO SOARES, matrícula Siape nº 3069774, Analista Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.02 (21015192), do Setor de Administração dos Órgãos de Execução-11, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 693, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.133020/2023-56, resolve: D ES I G N A R MARJORIE VIANA MERCES, matrícula Siape nº 1554134, Procuradora Federal, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21015197), do Setor de Administração dos Órgãos de Execução-5, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 696, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00429.005459/2022-92, resolve: N O M EA R ROCHELE VASCONCELOS CASTELO BRANCO MOURÃO, matrícula Siape nº 2407908, Bióloga, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014738), do Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-2, da Procuradoria Federal no Estado da Paraíba, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 697, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00429.005459/2022-92, resolve: DISPENSAR, a pedido, ANASTÁCIA CAMARA FRANGOS VILLAR, matrícula Siape nº 0898532, Técnico do Seguro Social, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014738), do Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-2, da Procuradoria Federal no Estado da Paraíba, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 714, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.003213/2023-15, resolve: DISPENSAR MARCIA ELIZA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1257635, Procuradora Federal, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21015154), da Divisão de Revisionais, da Coordenação Temática Nacional em Matéria Previdenciária, da Coordenação-Geral de Contencioso em Matéria Previdenciária, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 17 de abril de 2023. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 717, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003375/2022-01, resolve: DISPENSAR ROBERTA MARCHINI LOUREIRO, matrícula Siape nº 1421736, Analista, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (21014829), do Serviço de Integridade e Transparência, da Coordenação-Geral de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Integridade, da Secretaria de Controle Interno, a contar de 2 de maio de 2023. ELISA MONTEIRO MALAFAIA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS PORTARIA Nº 124, DE 2 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R ANISIO LEITE NETO para exercer a Gratificação de Representação de Assistente na Coordenação- Geral de Cerimonial do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-IV. ALEXANDRE PADILHA PORTARIA Nº 125, DE 2 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R JOÃO DINALDO KZAM GAMA para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor na Coordenação-Geral de Gestão Interna do Gabinete da Secretaria- Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-V. ALEXANDRE PADILHA