DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050300005 5 Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 553, DE 5 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO SILVEIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 627, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe H, Padrão III, deste Ministério, com fundamento nos incisos I e II do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do art. 3º e § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 e c/c § 18, art. 40, CF 88, acrescido das vantagens do art. 62-A da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 01245.002572/2023- 18). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 440, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar BEATRIZ DE ARAÚJO LEITE NACIF HOSSNE, CPF .647.018-*, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador Jurídica de Assuntos Científicos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Consultoria Jurídica deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003650/2023- 00). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 442, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar MAURO CESAR SANTIAGO CHAVES, CPF .328.801-, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais, da Consultoria Jurídica deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003650/2023-00). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 526, DE 2 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar JOÃO UBIRATAN MOREIRA DOS SANTOS, CPF .568.692-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Diretor, código CCE 1.15, do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, deste Ministério (Processo SEI nº 01205.000196/2023-01). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 540, DE 2 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, IEDA DEL'ARCO SANCHES, CPF .811.768-*, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Pós-Graduação, código FCE 1.07, da Coordenação de Ensino, Pesquisa e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério (Processo SEI nº 01340.002693/2023-81). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 541, DE 2 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e demais informações que constam no Processo nº 25000.049271/2023-99, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ADRIANA LUSTOSA ELOI VIEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº 027, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercício no Ministério da Saúde, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde, código CCE 1.15. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 542, DE 2 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar MARIO CELSO SANTANA DE SA, CPF .034.403-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe do Serviço de Revisão de Aposentadorias e Pensões, código FCE 1.05, da Divisão de Manutenção de Benefícios Previdenciários, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008358/2023-75). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 543, DE 2 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar JAENE BARBOSA DOURADO, CPF .528.105-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo o Chefe da Divisão de Manutenção de Benefícios Previdenciários, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008337/2023-50). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 544, DE 2 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Designar JOSÉ RAFAEL AYRES DA MOTTA, CPF .589.567-*, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe de Serviço de Administração e Contratos, código FCE 1.05, da Divisão de Suprimentos e Contratos, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.003530/2023-14). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 545, DE 2 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.004674/2023-78, resolve: Conceder pensão civil a DULCINEA GOMES VIANA, CPF .740.656-, viúva do aposentado DAVID DE PAULA VIANA, Matrícula SIAPE 37, Servente do quadro permanente deste Ministério, a contar da data do óbito, 4 de janeiro de 2023, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 546, DE 2 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 14 de abril de 2023, RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, CPF .970.532-, da função comissionada executiva de Coordenador de Extensão, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003296/2023-13). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 547, DE 2 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo Único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.022800/2022-95, resolve: Conceder pensão civil a ANA EVANGELISTA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF .251.611-*, viúva do aposentado FRANCISCO OLIVEIRA BRASILEIRO, Matrícula SIAPE nº 641, Agente de Portaria do quadro permanente deste Ministério, a contar da data do óbito, 23 de outubro de 2022, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 548, DE 2 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021 e, ainda, o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no processo SEI nº 19974.100499/2023-70, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LUCAS GIOVANI GOMES ALVIM, Matrícula SIAPE nº 108, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 550, DE 2 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar KARINA DOMINGUES BRESSAN VIDAL, CPF .894.156-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador de Indicadores de Ciência e Tecnologia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Indicadores de Ciência e Tecnologia, do Departamento de Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008270/2023-53). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 551, DE 2 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar LUIS ANTONIO ALVES MACHADO, CPF .293.500-, do cargo em comissão executivo de Coordenador de Ciências, código CCE 1.10, do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA, deste Ministério (Processo SEI nº 01239.000051/2020-62). LUCIANA SANTOS