DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Incapacidade Permanente não decorre de doença capitulada em Lei. Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 437, DE 17 DE ABRIL DE 2023 EB: 64280.007095/2022-90 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor VICTOR DA ROSA GOULART, matrícula SIAPE nº 0077893, lotado no Comando da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, no cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, Classe "S", Padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 459, DE 26 DE ABRIL DE 2023 EB: 64657.000884/2023-65 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOAO MASCARENHAS REBOUCAS, matrícula SIAPE nº 0071883, lotado na Policlínica Militar de Niterói, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 465, DE 27 DE ABRIL DE 2023 EB: 64611.000446/2023-23 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor COSME LEANDRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0075451, lotado no Instituto de Biologia do Exército, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão III (NA), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 95/MB/MD, DE 2 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 77/MB/MD, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 79, de 26 de abril de 2023, Seção 2, página 13, que designou o Almirante de Esquadra 77.0098.19 JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA CUNHA DE MENEZES para realizar a Inspeção Administrativo-Militar na Adidância Naval e Aeronáutica na Espanha, em Madri, Espanha, que passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1° Designar o Almirante de Esquadra 77.0098.19 JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA CUNHA DE MENEZES para realizar a Inspeção Administrativo-Militar na Adidância Naval e Aeronáutica na Espanha, em Madri, Espanha, no período de 3 a 10 de maio de 2023, incluído o trânsito. "(NR) ................................................................................................................................. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA Nº 109/GCM, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do § 1º do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Colocar a Capitão-Tenente (S) 15.0915.11 AMANDA DE FARIA BARROS à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir no Hospital das Forças Armadas, a partir de maio de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA PORTARIA Nº 110/GCM, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Colocar o SO-AD 87.3503.35 JÔNATAS MELO DE OLIVEIRA à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de servir. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA PORTARIA Nº 111/GCM, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Colocar a 2ºSG-PD 08.1049.05 PRYSCILA SILVA COUTO à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de servir. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 1º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 381, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3º e no § 4º, do art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), "ex officio", por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-S) 14.1125.82 MANUELA DE FIGUEIREDO PEDROZA ROLIM, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, a partir de 13ABR2023, por ter cessado o motivo que impediu seu licenciamento em 12MAI2022. Parágrafo único. A Oficial teve concedida a Licença à Gestante e sua Prorrogação no período de 15OUT2022 a 12ABR2023, pela Portaria nº 69, de 17 de janeiro de 2023, deste Comando. Art. 2º Manter a Oficial encostada à Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia, a partir de 13ABR2023, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, por um período de até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente. Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a conclusão de inspeção ou no término do período mencionado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. RENATO GARCIA ARRUDA PORTARIA Nº 385, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3º e no § 4o, do art. 121, da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), "ex officio", por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-CD) 09.0937.88 CRISTIANE CABRAL DOS SANTOS SPEDINI, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, a partir de 25ABR2023, por ter cessado o motivo que impediu seu licenciamento em 12MAI2022. Parágrafo único. A Oficial teve concedida a Licença à Gestante e sua Prorrogação no período de 27OUT2022 a 24ABR2023, pela Portaria nº 26, de 5 de janeiro de 2023, deste Comando. Art. 2º Manter a Oficial encostada à Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia, a partir de 25ABR2023, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, por um período de até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente. Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a conclusão de inspeção ou no término do período mencionado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. RENATO GARCIA ARRUDA PORTARIA Nº 416, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o inciso I, do § 1º, do art. 48, do Anexo I, do Decreto nº4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, o inciso I, do § 1ºe o § 4º, do art. 121, da Lei nº6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I, da alínea a, do inciso 10.6.2, da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o 1° Ten (RM2- Md) 22.0115.28 LUCAS BREDER CARNEIRO GONÇALVES, e incluir na Reserva Não Remunerada, por ter obtido deferimento em seu requerimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. RENATO GARCIA ARRUDA PºRTARIA Nº 417, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o inciso I, do § 1º, do art. 48, do Anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, do inciso I, do § 1º e o § 4º, do art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I, da alínea a, do inciso 10.6.2, da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o 1º Ten (RM2- EN) 21.0016.26 WAGNER JORGE DE PAULA CRUZ, e incluir na Reserva Não Remunerada, por ter obtido deferimento em seu requerimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. RENATO GARCIA ARRUDA