DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA CARLA DA SILVA PORTARIA Nº 14, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe confere o inciso III, do art. 9º, do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 11, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de abril de 2023, Seção 2, página 20, referente à substituição de HELENA VERSIANI DOS ANJOS por VERUSK CORDEIRO GROCHEVSKI DE SIQUEIRA na qualidade de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída por intermédio da Portaria nº 34, de 1º de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de dezembro de 2022. PRISCILA CARLA DA SILVA PORTARIA Nº 15, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe confere o inciso III, do art. 9º, do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Substituir HELENA VERSIANI DOS ANJOS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1053842, por GEÓRGIA BELISÁRIO MOTA, Analista Técnica de Políticas Sociais, matrícula Siape nº 1040711, na qualidade de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída por intermédio da Portaria nº 34, de 1º de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de dezembro de 2022, visando a apuração de eventuais responsabilidades administrativas relativas aos fatos narrados no Processo SEI nº 00135.224527/2022-16, que teve por último ato a Portaria nº 10, de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de março de 2023, em virtude do desligamento daquela do quadro funcional deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA CARLA DA SILVA Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 787, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro de 2022, resolve: EXONERAR, a pedido, THAYSON HENRIQUEDOS SANTOS SANTANA, Matrícula Siape nº 3147795, do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento e Administração, da Fundação Joaquim Nabuco, a contar de 9 de janeiro de 2023. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 788, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: DISPENSAR ALEXANDRE HONÓRIO BARRETO, Matrícula Siape nº 1087830, da função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 3 de abril de 2023. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIANº 789, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 789 - DISPENSAR REGINA CARLA OLIVEIRA FRAZÃO, Matrícula Siape nº 2780813, da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sistemas da Educação Superior, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 14 de abril de 2023. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 790, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: DESIGNAR CINARA DIAS CUSTÓDIO, Matrícula Siape nº 1087751, para exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento e Avaliação da Educação Básica, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Educação Básica, da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 791, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: DESIGNAR GABRIEL PORTILHO MOREIRA, Matrícula Siape nº 1757493, para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica, da Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 792, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro de 2022, resolve: EXONERAR MARIA LUIZA LIRA MAROJA CRUZ, Matrícula Siape nº 3137108, do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cooperação e de Estudos de Inovação, da Diretoria de Formação Profissional e Inovação da Fundação Joaquim Nabuco. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 793, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro de 2022, resolve: NOMEAR ALEXANDRE ZARIAS, Matrícula Siape nº 1565306, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cooperação e de Estudos de Inovação, da Diretoria de Formação Profissional e Inovação da Fundação Joaquim Nabuco. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 794, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro de 2022, resolve: EXONERAR MARCUS ANTÔNIO DO PRADO, Matrícula Siape nº 3145417, do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Presidência da Fundação Joaquim Nabuco. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 795, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro de 2022, resolve: NOMEAR JOSÉ AMARO BARBOSA DA SILVA, CPF nº .601.804-*, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Presidência da Fundação Joaquim Nabuco. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 796, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro de 2022, resolve: EXONERAR LEONARDO DI PAULA GOMES CRUZ, Matrícula Siape nº 3149037, do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral da Escola de Governo e Políticas Públicas, da Diretoria de Formação Profissional e Inovação, da Fundação Joaquim Nabuco. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 797, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro de 2022, resolve: NOMEAR LUCIANA ROSAS MARQUES, CPF nº .816.504-, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral da Escola de Governo e Políticas Públicas, da Diretoria de Formação Profissional e Inovação, da Fundação Joaquim Nabuco. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 798, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve: DESIGNAR JAILSON PEREIRA SANTOS, CPF nº .058.621-, para exercer a função de Chefe da Divisão de Acompanhamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Auditoria Interna, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 799, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve: DISPENSAR, a pedido, LEILANE DAISY ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF nº *.758.481-, da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA