DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR PORTARIA Nº 70, DE 2 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, CAMILA FALCHETTO ROMERO para exercer o encargo de substituto eventual na função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 28, de 06 de abril de 2022, publicada em 07 de abril de 2022, seção 2, página 3. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR PORTARIA Nº 69, DE 2 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: N O M EA R ANDRESSA GIROTTO VARGAS para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Coordenação-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PORTARIAS CADE DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de2019, resolve: Nº 188 - Designar DANIELLE PINTO VIEIRA COSTA para exercer o encargo de 1ª substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.06. Nº 189 - Designar FÁBIO PAROLIN para exercer o encargo de 2º substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.06. Nº 190 - Designar DANIELLE PINTO VIEIRA COSTA para o encargo de 2ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Análise Antitruste 5 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIA CADE Nº 191, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de2019, resolve: Designar HUMBERTO CUNHA DOS SANTOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contencioso Judicial da Coordenação de Contencioso Judicial da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIA CADE Nº 211, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de2019, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 2 de maio de 2023, LUCAS ANDRADE MOREIRA PINTO da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Contencioso Judicial da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.10. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIA CADE Nº 213, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo inciso IX, art. 19 do Regimento Interno do Cade (RICADE), aprovado pela Resolução nº 22 de 19 de junho de 2019, resolve: Dispensar, a contar de 24 de abril de 2023, MARLA EVELINE MACHADO ROSCOFF do encargo de responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta do Cade. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIA CADE Nº 219, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo inciso IX, art. 19 do Regimento Interno do Cade (RICADE), aprovado pela Resolução nº 22 de 19 de junho de 2019, resolve: Designar RODRIGO LEITE DA SILVA para o encargo de 1º substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.05. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIA CADE Nº 220, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de2019, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 25 de abril de 2023, MIGUEL SILVEIRA MOREIRA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Estudos de Mercado, Monitoramento e Avaliação de Atos de Concentração da Coordenação de Estudos de Atos de Concentração do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIAS CADE DE 02 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de2019, resolve: Nº 223 - Dispensar LUCAS DE GOIS BARRIOS do encargo de 1º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria do Gabinete 6 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. Nº 224 - Designar NATHALIE RODRIGUES FRIAS para o encargo de 1ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria do Gabinete 6 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIA CADE Nº 212, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Designar BRUNA MARIA PALHANO MEDEIROS para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Contencioso Judicial da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.10. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 191, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 915ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 25 de abril de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.000379/2023-37, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do país do Coordenador de Articulação e Planejamento Internacional, código CCT V, Raimundo Alves de Lima Filho, para participação em missão com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em Buenos Aires/Argentina, no período de 14 a 18 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a Agência. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 827, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, HYUNA PEREIRA CUMARU, matrícula SIAPE n. 1823786, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora do Contencioso Administrativo Sancionador, código FCE 1.10, do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 933, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar LUIZA TIEKO TANIOKA, matrícula SIAPE n. 2169069, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, código FCE 1.01, da Divisão de Administração e Finanças da Superintendência no Paraná, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 934, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura