DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050300055 55 Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MPA Nº 196, DE 2 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear CARLINDO PINTO FILHO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Rondônia. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 301, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria MPO Nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023 e Portaria de Pessoal nº 144, de 27 de fevereiro de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19958.100877/2023-13, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público CORÁLIO MACEDO RAMOS, matrícula Siape nº 1236573, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Cadastro e Acompanhamento Funcional, no Departamento de Gestão de Pessoas, do Ministério do Trabalho e Emprego. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LÚCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE PORTARIA DE PESSOAL SE/ MPO Nº 322, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal nº 144, de 27 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assim como o que consta no Processo nº03101.101269/2023-67, resolve: Designar a servidora LARISSA SPADA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1320524, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador de Contratação e Logística, código CCE 1.10, da Coordenação Geral de Gestão e Administração da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Designar o servidor VINICIUS SOARES JOVITO, matrícula SIAPE nº 4098631, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador de Tecnologia da Informação, código CCE 1.10, da Coordenação Geral de Gestão e Administração da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Designar o servidor SÉRGIO DA SILVA MOREIRA , matrícula SIAPE nº 1253078, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador de Administração, código CCE 1.10, da Coordenação Geral de Gestão e Administração da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente LÚCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE D ES P AC H O A SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e Portaria de Pessoal SE/MPO nº 144, de 27 de fevereiro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora LUCIANA MENDES SANTOS SERVO, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no período de 14 a 16 de maio de 2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de atender ao convite da Fundação da Iniciativa de Soluções Globais, para participar do Encontro de Soluções Globais, a realizar-se em Berlim, na Alemanha (Processo SEI nº 14021.136738/2023-75). LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 27 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 311 - Dispensar, a pedido, HENRIQUE NORONHA FIGUEIREDO DE BRITO, CPF nº 085.862.877-50, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 30/03/2023. Nº 312 - Designar ELENICE CRISTALDO CANO, CPF nº 992.438.301-04, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 313 - Dispensar DANILO CORREA SALES, CPF nº 113.217.092-34, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Rondônia, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 314 - Dispensar NATHALI SOARES RODRIGUES PEREIRA, CPF nº 103.467.957-02, da atribuição de substituto de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.8, desta Fundação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto PORTARIAS DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 315 - Designar FILIPE KEUPER RODRIGUES PEREIRA, CPF nº 071.960.427-35, para substituto da função de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Relações Institucionais , do(a) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, FCE - 1.8, desta Fundação. Nº 316 - Dispensar ALEXSANDRA MARIA DO NASCIMENTO, CPF nº 034.109.714-40, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 02/05/2023. Nº 317 - Dispensar FRANCISCO BRAZ DA SILVA PORTELA, CPF nº 727.060.152-68, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 4.5, desta Fundação, a partir de 02/05/2023. Nº 318 - Designar FRANCISCO BRAZ DA SILVA PORTELA, CPF nº 727.060.152-68, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 1.6, desta Fundação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 151, DE 2 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR de RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve: Tornar sem efeito a Portaria CRH nº 148, de 28/04/2023, publicada no D.O.U. nº 82, de 02/05/2023, Seção 2, página 83, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor JOAO BATISTA FERREIRA, matrícula nº 770595. (Processo nº 03631.000477/2023- 51). BRUNO TARANTO MALHEIROS Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 103, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00024/2023/CONJUR- MPOR/CGU/AGU, e o que consta do Processo Administrativo nº 50020.000223/2023-10, resolve: DEMITIR ALÁDIO DA SILVA PAULA, SIAPE nº 1170876, em razão da irregularidade descrita no relatório final, correspondente à infringência ao artigo 118, da Lei n. 8.112, de 1990. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA Nº 143, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo Administrativo nº 50020.000799/2023-79 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00034/2023/CONJUR-MPOR/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00124/2023/CONJUR-MPOR/CGU/AGU, e sob fundamento do artigo 132, caput, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DEMITIR HUMBERTO MAIA DA SILVA, SIAPE nº 0190585, em razão da irregularidade descrita no relatório final, correspondente à infringência ao artigo 117, inciso IX, da Lei n. 8.112, de 1990. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 378, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.022214/2023-76, resolve: EXONERAR, a pedido, MARCOS SIMPLICIO SOUSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1580964, do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Assessoramento, código CCT V, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 24 de abril de 2023. TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 379, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.022214/2023-76, resolve: NOMEAR FELIPE DE MIRANDA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 2030781, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Assessoramento, código CCT V, na Superintendência de Aeronavegabilidade, desta Agência, em Brasília (DF). TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 381, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.003630/2023-76, resolve: EXONERAR, a pedido, AILTON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1648905, do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Drones e Novas Tecnologias, código CCT IV, da Gerência Técnica de Programas de Certificação, da Gerência de Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP). TIAGO SOUSA PEREIRA