DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/03/2023, data do óbito. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA PORTARIA SEGEP/CE Nº 190 DE 28 DE ABRIL DE 2023 A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº. 529, de 26 de agosto de 2022, publicada no DOU nº. 165, de 30/08/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral a contar de 01/10/2022 a JOSÉ WILSON GOMES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 539697, cargo Agente de Portaria, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais da referida classe e padrão, acrescidos de 17% (dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) artigo 88 da Lei 13.324/2016. (NUP 25016.000752/2021-65). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA PORTARIA SEGEP/CE Nº 191, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº. 529, de 26 de agosto de 2022, publicada no DOU nº. 165 de 30/08/2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.001367/2023-05, resolve: Art. 1º - Conceder Pensão à RITA CÉLIA DE MESQUITA CORREIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO ARQUELAUS CORREIA, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia 24 Horas, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 235879, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 26/03/2023, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/03/2023, data do óbito. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA PORTARIA SEGEP/CE Nº 192, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº. 529, de 26 de agosto de 2022, publicada no DOU nº. 165 de 30/08/2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.005471/2022-80, resolve: Art. 1º - Alterar a PORTARIA SEGAP/CE Nº 16, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, que trata da concessão da pensão de LINDALVA LOPES COSTA, como cônjuge do ex-servidor, MANOEL COSTA NETO, matrícula SIAPE 510.725, para inclusão de TAMAR FIUZA DA SIVA , na condição de ex-companheira com percepção de pensão alimentícia, nos termos do inciso V, do Art. 3º da Portaria SGP Nº 4645, de 24/05/2022, a partir de 01/05/2023, mantendo os demais termos da publicação do DOU 17, de 24/01/2023. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO P I AU Í SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 26, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A Chefe substituta do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, de acordo com o Portaria SAA nº 70 de 23/01/2023, DOU Nº 43 DE 23/01/2023, resolve: Conceder pensão vitalícia a MARIA DO CARMO DA SILVA, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a partir de 09/04/2023, data do óbito servidor aposentado DEUSDETE CIPRIANO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0492736, AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, Classe "S", Padrão III, Nível intermediário. HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 477, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011881/2022-29, resolve: RETIFICAR a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1255, DE 07 DE OUTUBRO 2022, publicada no Diário Oficial da União Nº 194, de 11/10/2022, Seção 02, Página 45, que concedeu Pensão à MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ. ONDE SE LÊ: "[...]cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor. " LEIA-SE: "[...]cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda nos outros benefícios cumulativos que recebe a beneficiária, sendo comunicado aos outros órgãos pagadores a incumbência da aplicação do citado Redutor legal." PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 514, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003071/2023-80, resolve: Conceder pensão à Companheira ILDA MAURELLI ALMEIDA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 26/11/2022 do ex-servidor JOSÉ BARBOSA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 614.653, Auxiliar de Enfermagem, Nível intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do requerimento. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 515, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001890/2023-92, resolve: Conceder pensão ao Cônjuge VALMIR CAVALCANTE BARBOSA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 04/02/2023 da ex-servidora ESTER SOARES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 654.348, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex- servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 516, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002144/2023-16, resolve: Conceder pensão à Companheira SIMONE SILVA DE SOUZA , com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 05/02/2023 do ex-servidor ADILSON DA SILVA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1.427.278, Agente de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 517, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002952/2023-83, resolve: Conceder pensão à Cônjuge SELMA ELIZA DE SOZA LIMA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 12.03.2023 do ex-servidor WELITON ALVES DE LIMA, matrícula Siape nº 0.629.788, Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 518, DE 2 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002068/2023-49, resolve: Conceder pensão à Cônjuge CRISTINA FIGUEIREDO PAES CORREIA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 12/02/2023 do ex-servidor LICIO CORREIA, matrícula SIAPE nº 0631.987, MOTORISTA OFICIAL, Nível intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex- servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 519, DE 2 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002818/2023-82, resolve: Conceder pensão ao Cônjuge LUIZ CASADO LIMA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de