DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO CJF3R Nº 12.157, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005346-57.2023.4.03.8001, resolve: I - EXONERAR, a partir de 13 de abril de 2023, a servidora HELOISA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RIMOLA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal Criminal, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97. II - NOMEAR o servidor RENE MAZULLI SILVA, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO CJF3R Nº 12.163, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003952-15.2023.4.03.8001, resolve: I - EXONERAR, a partir de 18 de abril de 2023, a servidora ADRIANA BUENO MARQUES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97. II - NOMEAR o servidor ANDRÉ LUIS GONÇALVES NUNES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO CJF3R Nº 12.164, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005406-30.2023.4.03.8001, resolve: EXONERAR, a partir de 13 de abril de 2023, o servidor ALEXANDRE PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 354, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001770-95.2023.4.05.7000, resolve: TORNAR SEM EFEITO as nomeações dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as) para exercerem cargos efetivos de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1, conforme a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de que trata o Ato nº 177, de 17/03/2023, publicado no Diário Oficial da União de 21/03/2023, Seção 2, em razão de perda de prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990. . NOME DO(A) CANDIDATO(A) C L A S S I F I C AÇ ÃO . MARCELA DA FONSECA PEREIRA 76º (lista geral) . MAXWELL XAVIER DE ANDRADE 80º (lista geral) Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 355, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001770-95.2023.4.05.7000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem os cargos efetivos a seguir mencionados, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: . EDUARDO ARAUJO DONIDA, em vaga decorrente da aposentadoria de Lúcia Maria de Azevedo Valença Nery; . CLEBER CARVALHO UCHOA DE ALBUQUERQUE, em vaga decorrente da aposentadoria de Isolda Azevedo da Costa; . ROBERTA MARIA PESSOA MARANHAO DE LIMA, em vaga decorrente da aposentadoria de Morgana Maria Mesquita de Sá. . JULIANA PERAZZO FERREIRA, em vaga decorrente da posse de Elis Olívia dos Santos em outro cargo público inacumulável. Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 387, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata GEOVANA VENANCIO SILVA, classificada em 7º lugar da lista geral, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária, com a consequente exclusão do nome da candidata da referida lista de classificação; II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato nº 329, de 17/04/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/04/2023. Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO CONJUNTO Nº 123, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO e o PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução n. 001/2008, do Conselho da Justiça Federal, e suas alterações, e considerando as decisões do Plenário Administrativo do TRF da 6ª Região, na sessão de 16 de março de 2023 (Processo SEI n. 0000040-60.2022.4.06.8001), e do Órgão Especial do TRF da 2ª Região, na sessão de 06 de outubro de 2022 (Processo SEI n. 5013050-44.2022 .4.02.0000), resolvem: I - REMOVER, a partir de 2/5/2023, mediante permuta, a Juíza Federal Substituta DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAÚJIO, lotada na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região, e o Juiz Federal Substituto EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL, lotado na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região. II - CONCEDER aos mencionados magistrados 10 (dez) dias de trânsito, a partir de 2/5/2023, nos termos do art. 37 da Resolução n. 001/2008, do Conselho da Justiça Federal, e suas alterações. III - Este ato entra em vigor a partir de 2/5/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ATO PRESI Nº 162, DE 2 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002166- 63.2023.4.01.8009, resolve: EXONERAR do cargo em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal de Governador Valadares, o servidor JOÃO HUDSON FERREIRA QUINT ÃO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Linhares ES, removido pelo SINAR para a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Governador Valadares. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 163, DE 2 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002166- 63.2023.4.01.8009, resolve: NOMEAR o servidor MARCELO COUTINHO KASCHER, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Contagem, à disposição da Subseção Judiciária de Governador Valadares, para exercer o cargo em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal daquela subseção, em decorrência da exoneração de João Hudson Ferreira Quintão. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 164, DE 2 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002813- 55.2023.4.01.8010, resolve: EXONERAR a servidora NATHALIA DELL ARETI MENDES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 6ª Região/Subseção Judiciária de Montes Claros, do cargo em comissão (CJ-03) de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal daquela subseção judiciária. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 165, DE 2 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002813- 55.2023.4.01.8010, resolve: NOMEAR a servidora PRISCILA FOGAÇA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região/Sede da Seção Judiciária do Pará, à disposição da Justiça Federal da 6ª Região/Subseção Judiciária de Montes Claros, para exercer o cargo em comissão (CJ-03), de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Fe d e r a l daquela subseção judiciária, em decorrência da exoneração de Nathalia Dell Areti Mendes. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 60, DE 2 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002166- 63.2023.4.01.8009, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Governador Valadares, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor MARCELO COUTINHO KASCHER, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Contagem, para exercer cargo em comissão. II - REVOGAR a cessão do servidor para a Justiça Federal da 1ª Região/Seção Judiciária de Mato Grosso/Subseção Judiciária de Rondonópolis, autorizada pela Portaria Presi 389, de 17/11/2021, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, de 26/11/2021. III - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/90. Desª. MÔNICA SIFUENTES