DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050300079 79 Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 3.442, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001571-34.2023.4.03.8001, resolve: ALTERAR os termos do item II da Portaria nº 3230 (9459440), de 27 de janeiro de 2023, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região no dia 22/02/2023, para constar: ONDE SE LÊ: "...para constar lotado na Divisão da Central Unificada de Cálculos Judiciais (JEF)..." LEIA-SE: "...para constar lotado na Central Unificada de Cálculos Judiciais (JEF)..." MARCIO FERRO CATAPANI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 42/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 2 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV -, no uso das atribuições lhe conferidas pelos incisos, II, VI e XVIII, cargo 7º, da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007, combinado com artigo 3º da Resolução CFMV nº 1239, de 07 de novembro de 2018; considerando o deliberado por ocasião das Sessões Plenárias nº 313ª e 317ª e na Câmara Nacional de Presidentes realizada em 5 e 6/6/2018; considerando a Resolução CFMV nº 1283, de 14 de agosto de 2019; considerando a Portaria nº 38, de 18 Maio de 2021; considerando o deliberado por ocasião da I Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs realizada de 15/03/2023 a 17/03/2023, em Bonito - MS, resolve: Art. 1º A Comissão Permanente do PRODES será composta pelos seguintes membros: I - méd. vet. Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida (CRMV-BA nº 1130), Vice- Presidente do CFMV; II - méd. vet. Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira (CRMV-MG nº 1117), Conselheiro Federal, membro titular, sendo seu substituto, o Conselheiro Federal, méd. vet. Júlio César Rocha Peres (CRMV-RO nº 0371); III - méd. vet. Paulo de Araújo Guerra (CRMV-PR nº 1925), Conselheiro Federal, membro titular, sendo seu substituto, o Conselheiro Federal, méd. vet. Wirton Peixoto Costa (CRMV-RN nº 0309); IV - méd. vet. Odemilson Donizete Mossero (CRMV-SP nº 2889), Presidente do CRMV-SP, sendo seu substituto o méd. vet. Thiago Leite Fraga (CRMV-MS nº 3875), Presidente do CRMV-MS; e V - méd. vet. Altair Santana de Oliveira (CRMV-BA nº 1232), Presidente do CRMV-BA, sendo seu substituto o méd. vet. José Cecílio Martins Neto (CRMV-PB nº 0910), Presidente do CRMV-PB. Parágrafo único. A coordenação da Comissão Permanente competirá à Vice- Presidente do CFMV. Art. 2º O Conselho Fiscal do PRODES será composto pelos seguintes membros: I - méd. vet. Nazaré Fonseca de Souza (CRMV-PA nº 0484), Presidente do CRMV-PA, sendo seu substituto o méd. vet. Fábio Pires de Moraes (CRMV-AC nº 0152), Presidente do CRMV-AC; II - méd. vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior (CRMV-RN nº 0307), Presidente do CRMV-RN sendo sua substituta a méd. vet. Maria Elisa de Almeida Araújo (CRMV-PE nº 1232), Presidente do CRMV-PE; III - méd. vet. Marcos Vinícius de Oliveira Neves (CRMV-SC nº 3355), Presidente do CRMV-SC, sendo seu substituto o méd. vet. Mauro Antonio Correa Moreira (CRMV-RS nº 12494), Presidente do CRMV-RS; IV - méd. vet. Jadir Costa Filho (CRMV-DF nº 1201), Presidente do CRMV-DF, sendo seu substituto o méd. vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva (CRMV-MT n° 1364), Presidente do CRMV-MT; e V - méd. vet. Virginia Teixeira do Carmo Emerich (CRMV-ES nº 0568), Presidente do CRMV-ES, sendo seu substituto o méd. vet. Bruno Divino Rocha (CRMV-MG nº 7002), Presidente do CRMV-MG. Art. 3º As atribuições da Comissão Permanente e do Conselho Fiscal são as constantes da Resolução CFMV nº 1239, de 2018 e da Resolução CFMV nº 1283, de 2019, e demais atos delas decorrentes. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e altera o artigo 1º , incisos IV e V, e, o artigo 2º, incisos de II a V, da Portaria nº 38/2021. Art.5º Cumpra-se dando ciência aos Designados, bem como mediante encaminhamento à Assessoria de Comunicação para disponibilizações no Diário Oficial da União, na Intranet, Boletim Informativo e Portal do CFMV. FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA PORTARIA Nº 43/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 2 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso VI do artigo 7º da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007; considerando o disposto nas Resoluções CFMV nº 1.204, de 25 de janeiro de 2018 e nº 1.401, de 02 de julho de 2021, resolve: Art. 1º Nomear LUCAS FIGUERÊDO DE JESUS, inscrito no CPF nº 024.232.125-93, para o emprego comissionado de Assessor da Presidência do CFMV. §1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). §2º O regime jurídico aplicado a ocupante do emprego comissionado será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS. Art. 2º As atribuições do Assessor da Presidência, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, estão previstas em normativo próprio. Art. 3º Cumpra-se dando ciência ao Departamento de Administração para publicação no Diário Oficial da União, e ao Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ PORTARIA CAU/CE N° 15, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no art. 35 da Lei 12.378/2010 e no art. 149 do Regimento Interno do CAU/CE e, Considerando a necessidade de contratação de assessor de comunicação para este Conselho, resolve: Art. 1º - Nomear Brenna Cássia Bezerra Carneiro para o cargo de assessora de comunicação, cargo este de livre provimento e exoneração, a partir de 02 de maio de 2023. Valor do salário: R$ 4.061,40. Carga horária: 30 horas semanais; Art. 2º - Encaminhar esta portaria ao Portal da Transparência para publicação. LUCAS RIBEIRO ROZZOLINE MUNIZ CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ PORTARIA CRCCE Nº 90, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as atribuições dispostas no art. 16, XV, "a", da Resolução CRCCE nº 584/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Órgão. resolve: Art. 1º - Exonerar do cargo de Assessor da Presidência do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, a partir de 01 de maio de 2023, o senhor PAULO SILVA MARIANO, CPF 061.028.893-80. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. FELLIPE MATOS GUERRA PORTARIA CRCCE Nº 91, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as atribuições dispostas no art. 16, XV, "a", da Resolução CRCCE nº 584/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Órgão. resolve: Art. 1º - Exonerar do cargo de Assessor de Comunicação do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, a partir de 01 de maio de 2023, a senhora CAROLINA LEANDRO FREITAS, CPF 041.408.4. FELLIPE MATOS GUERRA PORTARIA CRCCE Nº 92, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as atribuições dispostas no art. 16, XV, "a", da Resolução CRCCE nº 584/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Órgão; CONSIDERANDO o previsto na Resolução CRCCE nº 565/2011, art. 8º - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO CRCCE, resolve: Art. 1º - Nomear para exercer o cargo de Assessor da Presidência do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, a partir de 03 de maio de 2023, o senhor JANIELXITON DA COSTA FÉLIX, CPF 014.901.723-51. Art. 2° - As atribuições do cargo, ora nomeado, estão previstas na Resolução CRCCE nº 565/2011. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. FELLIPE MATOS GUERRA PORTARIA CRCCE Nº 93, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as atribuições dispostas no art. 16, XV, "a", da Resolução CRCCE nº 584/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Órgão; CONSIDERANDO o previsto na Resolução CRCCE nº 565/2011, art. 8º - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO CRCCE, resolve: Art. 1º - Nomear para exercer o cargo de Assessor de Comunicação do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, a partir de 01 de maio de 2023, o senhor PAULO SILVA MARIANO, CPF 061.028.893-80. Art. 2° - As atribuições do cargo, ora nomeado, estão previstas na Resolução CRCCE nº 565/2011. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. FELLIPE MATOS GUERRA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREF11/MS N° 341, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO a homologação do concurso público nº001/2019. CONSIDERANDO a atribuição estatutária da Diretoria do CREF11/MS; CONSIDERANDO o disposto nos incisos V e X, do art. 40 do Estatuto do CREF11/MS, resolve: Art.1º Nomear, em caráter efetivo, no cargo de Assistente Administrativa do CREF11/MS, a candidata Silmar Bonfim, aprovada em 23º lugar pela listagem de ampla concorrência, nos termos do item 17 do Edital de Concurso Público nº 001/2019, conforme homologação de resultado final publicado no Diário Oficial da União na data de 11.09.2019, para assumir o respectivo cargo a partir de 02 de maio de 2023. Art. 2º. O não atendimento aos prazos dos Editais nº 001/2019 e de Convocação, bem como prazo para entrar em exercício estipulado no artigo 1º desta Portaria, implicará automaticamente na nulidade de sua nomeação, com a perda dos direitos dela decorrentes. Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de maio de 2023. ELIANA DE MATTOS CARVALHO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP N° 3.819, DE 29 DE ABRIL DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 9.696/98, de 1/9/98, e de acordo com o inciso IX do Artigo 40 do Estatuto do CREF4/SP, CONSIDERANDO o deliberado na 271ª Reunião Plenária Ordinária do CREF4/SP, realizada em 29 de abril de 2023. CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução CREF4/SP nº 115/2019, resolve: Art. 1º - Indicar os Profissionais de Educação Física a seguir para comporem o quadro de Profissionais Delegados do CREF4/SP para exercer as atividades de forma honorífica, pelo prazo de (01) um ano a partir de 29.04.2023: 1)Marcio Pereira - CREF 015288-G/SP 2)Patricia Maria Gomes de Morais - CREF 016795-G/SP 3)Roberto Jorge Saad - CREF 000018-G/SP