DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 375 - Processo nº: 10380.725118/2013-01 - Recorrente: PONTO ECONOMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 376 - Processo nº: 10820.901207/2012-45 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 377 - Processo nº: 13822.000172/2009-06 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 378 - Processo nº: 13822.000174/2009-97 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 379 - Processo nº: 11516.006722/2009-21 - Recorrente: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS USUARIOS DE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA E COOPERADOS UNIMED FLORIANOPOLIS - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 380 - Processo nº: 12448.730033/2018-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DEGAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A 381 - Processo nº: 16682.720277/2019-89 - Recorrente: OCYAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 382 - Processo nº: 11080.732674/2014-54 - Recorrente: F.A.A.T. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 383 - Processo nº: 11080.730039/2016-02 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 16: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 384 - Processo nº: 10830.725999/2011-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALCAMP COMERCIAL LIMITADA 385 - Processo nº: 13629.001173/2009-56 - Recorrente: ORTHOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 386 - Processo nº: 10166.725723/2019-02 - Recorrente: RESPIRAR CIRURGIA TORACICA E PNEUMOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 387 - Processo nº: 19311.720050/2018-69 - Recorrente: SFD S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 388 - Processo nº: 10660.720039/2010-15 - Recorrente: WELLUS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO I e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 389 - Processo nº: 10380.900335/2015-41 - Recorrente: ECOFOR AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 390 - Processo nº: 10380.900337/2015-30 - Recorrente: ECOFOR AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 17: MULTAS/PENALIDADES 391 - Processo nº: 11080.734287/2018-86 - Recorrente: ECOFOR AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 392 - Processo nº: 11080.737301/2018-01 - Recorrente: ECOFOR AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 18: SIMPLES/SIMPLES NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 393 - Processo nº: 10640.001000/2010-25 - Recorrente: RODMIX MOVEIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 394 - Processo nº: 10640.001931/2010-23 - Recorrente: RODMIX MOVEIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 395 - Processo nº: 10640.001932/2010-78 - Recorrente: RODMIX MOVEIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 19: ACRÉSCIMOS LEGAIS / JUROS DE MORA Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 396 - Processo nº: 15868.720187/2012-81 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 20: OUTRAS RECEITAS / DESPESAS 397 - Processo nº: 10166.727500/2015-48 - Embargante: TELLUS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 21: LUCRO PRESUMIDO Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 398 - Processo nº: 13888.002723/2009-01 - Recorrente: C P A PRESTACAO DE SERV I CO S RADIOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 18/05/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 18 10880.921428/2015-78 19 e 20 . 22 11080.732701/2018-12 23 e 24 . 27 19515.722961/2012-49 28 . 34 16327.901710/2014-10 35 e 36 . 50 11080.737645/2018-11 51 e 52 . 55 13864.720151/2018-05 56 . 57 10855.902867/2013-27 58 e 59 . 64 10882.902409/2010-18 65 a 67 . 72 16682.722185/2015-18 73 a 78 . 84 15374.915764/2008-96 85 e 86 . 87 18470.729138/2014-27 88 e 89 . 90 10880.679744/2011-16 91 e 92 DIA 16 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 1 - Processo nº: 16561.720104/2014-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FB PARTICIPACOES S.A. Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 2 - Processo nº: 16327.721647/2013-59 - Recorrente: BANCO CREDIT AGRICOLE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 3 - Processo nº: 16327.720922/2018-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BAN CO ITAUCARD S.A. 4 - Processo nº: 10855.721610/2019-61 - Recorrente: SANTA ANDREA AGRO PECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: RECURSOS DE OFÍCIO Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 5 - Processo nº: 15746.720110/2022-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LUINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 6 - Processo nº: 19515.008323/2008-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SIG BEVERAGES BRASIL LTDA Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA 7 - Processo nº: 10380.015109/2009-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 8 - Processo nº: 10980.724997/2016-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TURIM ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 9 - Processo nº: 10935.720870/2014-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IRMAOS MUFFATO S.A Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA 10 - Processo nº: 17883.000250/2009-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TONGS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 11 - Processo nº: 18470.731057/2018-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA 12 - Processo nº: 13971.724438/2015-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NOBRE INDUSTRIA TEXTIL EIRELI Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 13 - Processo nº: 11020.720804/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 14 - Processo nº: 11516.721005/2014-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KG LINE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 15 - Processo nº: 18470.730419/2013-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 16 - Processo nº: 10320.723396/2014-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 17 - Processo nº: 11634.720262/2013-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDA. DIA 17 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: BENEFÍCIOS FISCAIS Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA 18 - Processo nº: 10880.921428/2015-78 - Recorrente: RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 19 - Processo nº: 10880.923797/2015-03 - Recorrente: RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL