DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Gênero: Ação/Ficção Científica Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas , Violência e Linguagem Imprópria Processo: 08017.000800/2023-58 Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 617, DE 2 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: O Último Ônibus (The Last Bus, Emirados Árabes / Reino Unido - 2021) Produtor(es): Hurricane Films, Head Gear Films Diretor(es): Gillies MacKinnon Distribuidor(es): Pandora Filmes Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Gênero: Drama Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência e Drogas Lícitas Processo: 08017.000831/2023-17 Requerente: Providence Distribuidora de Filmes Ltda. Epp EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 618, DE 2 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: Nintendo e Eu (Death of Nintendo, Estados Unidos da América / Filipinas / Singapura - 2020) Produtor(es): Indieflip, Blacksheep, Philippine Film Studios Diretor(es): Raya Martin Distribuidor(es): Pandora Filmes Classificação Pretendida: livre Gênero: Comédia Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas Lícitas Processo: 08017.000832/2023-53 Requerente: Providence Distribuidora de Filmes Ltda. Epp EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 619, DE 2 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: Linha de Frente - Trailer 2 (Linha de Frente, Brasil - 2019) Produtor(es): LB Entertainment Diretor(es): Luiz Felipe Menezes Fleury, Gustavo Gama Rodrigues Distribuidor(es): O2 Play Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Gênero: Documentário Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas , Violência e Atos criminosos Processo: 08017.000833/2023-06 Requerente: LB Entertainment EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 620, DE 2 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: O Protetor 3 - Capítulo Final - Trailer 4B (The Equalize 3, Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Tarak Ben Ammar Diretor(es): Antoine Fuqua Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes do Brasil Ltda. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Gênero: Ação/Suspense Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência , Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria Processo: 08017.000848/2023-66 Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHOS DE 2 DE MAIO DE 2023 DESPACHO SG Nº 578/2023 - Ato de Concentração nº 08700.002832/2023-80. Requerentes: QatarEnergy Oil and Gas (1) Q.S.C. e International Energy Investment Holdings (Evergreen) Limited. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis e outros. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 579/2023 - Ato de Concentração nº 08700.002814/2023-06. Requerentes: Orizon Meio Ambiente S.A. e SUMA Brasil - Serviços Urbanos e Meio Ambiente S.A. Advogados: Ricardo Botelho e Elisa Funari. Decido pela aprovação sem restrições. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATOS DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 828 - VALE S.A., rio Araguaia, Município de Cocalinho/MT, outras. Nº 829 - I&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, rio Pardo, Município de Santa Rosa de Viterbo/SP, indústria. Nº 830 - I&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, rio Pardo, Município de Cajuru/SP, indústria. Nº 831 - MARY ELDE CONSTRUCOES LTDA, rio São Francisco, Município de Petrolina/PE, indústria. Nº 834 - SÃO LUIZ AGROINDUSTRIA S/A, rio Moji-Guaçu, Município de Pirassununga/SP, indústria. Nº 835 - MARCO AURELIO GOMES PINTO, rio São Francisco, Município de Pão de Açucar/AL, irrigação. Nº 836 - PEDRO FERNANDO FERREIRA, UHE Jurumirim, Município de Piraju/SP, irrigação. Nº 837 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, IRMAOS OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, rio Canoas, Município de Mococa/SP, irrigação. Nº 838 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, rio Canoas, Município de Mococa/SP, irrigação. Nº 839 - MANOEL ELIAS GASPARINI, Represa Fazenda Estrela do Norte, Município de Pedro Canário/ES, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES ATOS DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de: Nº 832 - MIGUEL ARCANJO SCHUMACHER, ELIAS EVENCIO COUTINHO, Córrego Barreado, Município Mucuri/BA, irrigação. Nº 833 - MIGUEL ARCANJO SCHUMACHER, ELIAS EVENCIO COUTINHO, Barragem Propriedade Palmital, Município Mucuri/BA, irrigação. O inteiro teor dos Indeferimentos, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 840 - MAURY BARROS RODRIGUES, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, Município de Nova Venécia/ES, irrigação. Nº 841 - AGROPECUARIA JUNQUEIRA LEITE LTDA, rio Urucuia, Município de Buritis/MG, irrigação. Nº 842 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES VALANI, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, Município de Nova Venécia/ES, irrigação. Nº 843 - AILTON MACHADO, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, Município de São Mateus/ES, irrigação. Nº 844 - AREEIRO RAQUEL DE SOUZA LTDA, Represa Rio Grande, Município de Lavras/MG, mineração. Nº 845 - AREEIRO RAQUEL DE SOUZA LTDA, Represa Rio Grande, Município de Ribeirão Vermelho/MG, mineração. Nº 846 - ARGILAO DISTRIBUIDORA DE CERAMICAS LTDA - ME, rio Paraíba do Sul, Município de Santo Antônio de Pádua/RJ, mineração. Nº 847 - TRANSGRACAS LTDA - ME, rio Doce, Município de São Domingos do Prata/MG, mineração.