DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDSON RODRIGUES FELIX - ME / 11.209.295/0001-27 25351.094158/2023-88 / 4055598 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0151372233

OURO FARMA LTDA / 26.301.422/0002-71 25351.188489/2023-88 / 7977205 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0307558231

COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS BEM ESTAR LIMITADA / 48.447.835/0001- 10 25351.192254/2023-91 / 7977682 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0313789231

J A LOPES MEDICAMENTOS / 07.419.117/0002-34 25351.191758/2023-93 / 7977588 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0313244235

Dermobello Comercio de Equipamentos e Cosméticos LTDA / 20.948.971/0001-75 25351.205643/2023-93 / 8267774 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0336195231

Drogaria Ramon do Jardim Glaucia / 44.839.790/0001-79 25351.188624/2023-95 / 7977253 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0307700232

FARMACLINIC POPULAR LTDA / 46.962.956/0001-75 25351.188984/2023-97 / 7977358 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0308096231

DROGARIA IMPERATRIZ DE MOC LTDA / 49.974.198/0001-01 25351.189233/2023-98 / 7977449 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0308361237

DROGARIA STARBEM DE NITEROI LTDA / 49.777.847/0001-76 25351.189106/2023-99 / 7977418 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0308225236 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.515, DE 2 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DROGARIA rogi LTDA - ME / 02.135.672/0001-30 25351.188629/2023-18 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0307705234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.41295-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

EMPIRE EMPREENDIMENTOS LTDA / 40.879.129/0001-36 25351.205741/2023-21 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0336305231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para distribuir produtos para saúde, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário

jamef logísticas especias ltda / 46.383.095/0009-28 25351.103134/2023-27 / 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0167320238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0289904/23-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não possui autorização para a classe de produtos para saúde (correlatos) na matriz - contrariando a RDC nº 16/2014.

ALINE DE F MANGUEIRA / 46.773.075/0001-06 25351.077725/2023-31 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0124225233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0273055/23-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve apresentação de Relatório de Inspeção que atestasse o cumprimento dos requisitos listados no art. 28 da RDC nº 16/2014.

DROGARIA VIEIRA LTDA / 48.911.858/0001-34 25351.191579/2023-56 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0313047235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O formulário apresenta encontra-se incompleto.

AUDICEM SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA / 30.116.060/0001-35 25351.103777/2023-71 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0168004232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0289933/23-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O relatório de inspeção apresentado não atende a RDC nº 16/2014, visto que não descreve os requisitos, conforme estabelecido no art. 14, e detalhado no art. 28, da RDC nº 16/2014.

Droga Rafa LTDA / 49.687.748/0001-01 25351.192159/2023-97 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0313686238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.516, DE 2 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO HIPERDROGAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 23.302.414/0001-70 25351.150457/2023-18 / 8267817 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0272529231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

HM CIRURGICA LTDA / 30.981.531/0001-73 25351.973899/2020-84 / 1245509 7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0476660211 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0581720/21-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A exigência foi cumprida fora do prazo de 120 dias. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.517, DE 2 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO ENDO-DERME FORMULAS MAGISTRAIS LTDA / 66.568.775/0001-76 25351.517183/2014-52 / 1119734 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0428103235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.518, DE 2 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO EMBRAIMP LTDA / 47.626.063/0001-11 25351.093513/2023-00 / 1290443 706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0150680236

IDEALLIZE LTDA / 15.177.131/0001-16 25351.191971/2023-03 / 1290430 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0313481237

NATURALIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 21.130.401/0002-17 25351.097417/2023-22 / 1290461 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0156777231

Homeofarmácia Homeopatia e Manipulação Ltda / 01.393.849/0004-88 25351.040523/2023-34 / 1286851 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0063873231

A.L.L COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 47.190.369/0001-78 25351.152850/2023-38 / 1290488 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0248687239

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - AECISA / 05.834.842/0002-43 25351.189237/2023-76 / 1290491 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0308365232 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.519, DE 2 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO