DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição dos eventos esportivos intitulados "27º MARATONA INTERNACIONAL DE SÃO PAULO", "25º MEIA MARATONA INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO", "32º 10 MILHAS GAROTO" e "17º MEIA MARATONA INTERNACIONAL DE SÃO PAULO", sem exclusividade. Valor: não oneroso. Vigência: 24 meses a partir da assinatura do Contrato. Assinatura: 31/03/2023. Processo: 0146/2023. Ministério da Agricultura e Pecuária GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 Processo nº: 21000.045271/2021-05 Projeto de Cooperação Técnica - PCT relativo ao acordo básico sobre privilégios e imunidades e relações institucionais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objeto: Implementar o Projeto "Inovação nas Cadeias Produtivas da Agropecuária para a Conservação Florestal na Amazônia Legal" - "PCT", que tem por finalidade, apoiar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA no desenvolvimento de ações de cunho técnico, operacional, administrativo, econômico-financeiro, legal e social, conduzindo a um processo de fortalecimento do atual quadro das políticas públicas na área ambiental, circunscritas à competência do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, nos termos constantes do PCT. Valor Total do Projeto: $18.000.000,00 (dezoito milhões de euros); Duração: 5 anos Data de assinatura: 02/05/2023 Partes que assinaram: Embaixador Ruy Pereira, pelo Governo da República Federativa do Brasil, Representante do IICA no Brasil Christian Fiischer, pelo Organismo de Cooperação Técnica Internacional e Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária Carlos Henrique Baqueta Fávaro, pela Entidade Executora Nacional. SECRETARIA EXECUTIVA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 130056 Nº Processo: 21028.003315/2023-75. Dispensa Nº 7/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG. Contratado: 07.068.963/0001-76 - MENDES MAQUINAS E REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de instalação de 4 aparelhos de ar condicionado split na unidade técnica regional de agricultura e pecuária em montes claros, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 02/05/2023 a 02/07/2023. Valor Total: R$ 8.168,00. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA EDITAL Nº 6/2023 APROVAÇÃO DO PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e pecuária no estado de RO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 21046000287/2021-18, em conformidade com o Decreto n° 8.533 de 30/09/2015; aprova o Projeto Miraella Mais Leite II, Laticínios Santa Luzia d'Oeste LTDA, CNPJ nº 84.629.145/0001-90, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/01/2020 à 31/12/2022. JOSE VALTERLINS CALAÇA MARCELINO SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 130062 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 21026.000060/2021-47. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS. Contratado: 15.439.139/0001-03 - SAFETY ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EXECUCAO EM SEGURANCA LTDA. Objeto: Promover o reajuste dos preços do contrato original conforme termo aditivo à convenção coletiva de trabalho 2023/2024 registrado no ministério do trabalho e emprego sob o nº ms000099/2023. o valor mensal do contrato passa de r$ 24.325,80 (vinte quatro mil, trezentos e vinte cinco reais e oitenta centavos) para r$ 25.660,04 (vinte cinco mil, seiscentos e sessenta reais e quatro centavos) a partir de 01 de março de 2023.. Vigência: 01/07/2021 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 307.920,48. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 16, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento e via correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para tomar ciência de atos e documentos do seu interesse. Nome do interessado: PRODUTOS GRAO NINO E IANE LTDA, CNPJ nº 19.108.394/0001-24, localizado no SÍTIO PRATA, Nº 550, ZONA RURAL - CAIXA POSTAL 73 - CEP: 55.385-000 - LAJEDO/PE. INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife, ou outra SFA mais próxima, para tomar conhecimento do NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM SEGUN DA INSTÂNCIA, datado de 15/12/2022, processo SEI nº 21036.002793/2021-05, referente ao Auto de Infração nº 003/2953/PE/2022. Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal, através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (81) 3236-8540. Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-065, Recife/PE ou outra SFA mais próxima. Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h. Em, 28 de abril de 2023 CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR. Superintendente Federal/SFA-PE. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2022 O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 32/2022, cujo objeto é a Aquisição de materiais consumíveis para uso em laboratório, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do certame as empresas: 00.398.022/0002-32 - PRO ANALISE QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDA, Itens: 9, 11 e 12 no valor total R$ 8.950,0001.530.501/0002-23 - CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA, itens: 6, 13 e 22 no valor total R$ 19.738,50; 04.880.181/0001-49 - AWKALAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA, itens: 49 no valor total de R$ 1.575,00; 11.916.165/0001-24 - ALURETEC COMERCIO LTDA Itens: 3, 4, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 24, 26, 29, 32, 36, 40, 46, 47, 48, 50, 54, no valor total de R$ 56.465,40; 46.900.546/0001-08 - GENESIS QUIMICA LTDA Itens: 5 e 30 no valor total de R$ 1.640,00; 47.008.789/0001-90 - ZELLATECK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Itens: 1, 10, 31, 33, 34, 44, 52 no valor total de R$ 47.152,66; 71.443.667/0001-07 - ORBITAL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LT DA Itens: 2, 7, 8, 25, 37, 38, 51, 55 no valor total de R$ 89.350,00. VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 130058 Nº Processo: 21181001145202231. Objeto: Aquisição de itens consumíveis das categorias "Pilhas, baterias, embalagens e material de expediente", em proveito dos laboratórios do LFDA/MG. . Total de Itens Licitados: 66. Edital: 03/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, Olária - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA Chefe do Serviço de Compras (SIASGnet - 02/05/2023) 130058-00001-2022NE800049