DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050300013 13 Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo ao Convênio. Processo SEI: 01300.004444/2020-54. Processo CNPq: 630007/2020-9. Registro Plataforma + Brasil nº 900394/2020 Programa PPSUS. Partícipes: Concedente: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Convenente: Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, CNPJ nº 00.078.007/0001-26. Do Objeto: O Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência final do convênio supracitado por 135 dias, a partir de 18/08/2023 e atualizar os dados constantes no Cronograma de Execução (meta, etapa ou fase). Não haverá aporte de novos recursos ao Convênio. Da Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do convênio, não especificamente alteradas pelo Instrumento, que àquele se integra para um só efeito. Data de assinatura: 02/05/2023. Signatários: Pelo Concedente: Conforme Portaria CNPq Nº 1.254 de 9 de março de 2023, Olival Freire Júnior - Diretor Científico, CPF .003.005-*. Pela Convenente: Raimundo Nogueira da Costa Filho - Presidente, CPF .899.753-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo ao Convênio. Processo SEI: 01300.004456/2020-89. Processo CNPq: 630016/2020-8. Registro Plataforma + Brasil nº 900404/2020 Programa PPSUS. Partícipes: Concedente: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Convenente: Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná - Fundação Araucária, CNPJ nº 03.579.617/0001-00. Do Objeto: O Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência final do convênio supracitado por 06 meses, a partir de 16/09/2023 e atualizar os dados constantes no Cronograma de Execução (meta, etapa ou fase). Não haverá aporte de novos recursos ao Convênio. Da Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do convênio, não especificamente alteradas pelo Instrumento, que àquele se integra para um só efeito. Data de assinatura: 02/05/2023. Signatários: Pelo Concedente: Conforme Portaria CNPq Nº 1.254 de 9 de março de 2023, Olival Freire Júnior - Diretor Científico, CPF .003.005-. Pela Convenente: Ramiro Wahrhaftig - Diretor Presidente, CPF .770.549- ** e Gerson Luiz Kock - Diretor de Administração e Finanças, CPF .960.899-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo ao Convênio. Processo SEI: 01300.004438/2020-05. Processo CNPq: 630001/2020-0. Registro Plataforma + Brasil nº 900388/2020 Programa PPSUS. Partícipes: Concedente: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Convenente: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, CNPJ nº 30.495.394/0001-67. Do Objeto: O Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência final do convênio supracitado por 06 meses, a partir de 05/10/2023 e atualizar os dados constantes no Cronograma de Execução (meta, etapa ou fase). Não haverá aporte de novos recursos ao Convênio. Da Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do convênio, não especificamente alteradas pelo Instrumento, que àquele se integra para um só efeito. Data de assinatura: 02/05/2023. Signatários: Pelo Concedente: Conforme Portaria CNPq Nº 1.254 de 9 de março de 2023, Olival Freire Júnior - Diretor Científico, CPF .003.005-. Pela Convenente: Jerson Lima da Silva - Presidente, CPF .643.437-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo ao Convênio. Processo SEI: 01300.004443/2020-18. Processo CNPq: 630006/2020-2. Registro Plataforma + Brasil nº 900393/2020 Programa PPSUS. Partícipes: Concedente: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Convenente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG, CNPJ nº 08.156.102/0001-02. Do Objeto: O Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência final do convênio supracitado por 06 meses, a partir de 17/09/2023 e atualizar os dados constantes no Cronograma de Execução (meta, etapa ou fase). Não haverá aporte de novos recursos ao Convênio. Da Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do convênio, não especificamente alteradas pelo Instrumento, que àquele se integra para um só efeito. Data de assinatura: 02/05/2023. Signatários: Pelo Concedente: Conforme Portaria CNPq Nº 1.254 de 9 de março de 2023, Olival Freire Júnior - Diretor Científico, CPF .003.005-*. Pela Convenente: Robson Domingos Vieira - Presidente, CPF .403.291-. RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública CHAMADA CNPQ/EQUINOR ENERGIA LTDA. 2018 - FORMAÇÃO DE MESTRES E DOUTORES EM PETRÓLEO, GÁS NATURAL E ENERGIA RENOVÁVEL (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/2937118287232553. Brasília-DF, de 2 de maio de 2023. OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico - DCTI RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (alteração de inicio da bolsa). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/9124592123911919 Brasília-DF, de 2 de maio de 2023. OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico - DCTI DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26.878/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI Pelo presente fica notificado a Sra. Joyce Figueiredo Marra CPF: 080.201.486-04 a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de bancada, processo técnico nº 131236/2019-9 se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília-DF, de 2 de maio de 2023. GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26.645/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI Pelo presente fica notificado o Sr. Francisco Lemos de Souza Rondon Mesquita CPF: 824.271.000-72 a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de bancada, processo técnico nº 141385/2013-8 se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília-DF, de 2 de maio de 2023. GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2.015/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD Pelo presente fica notificado o Sr. Jiongjie Wang CPF: 064.187.627-03 a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de bancada, processo técnico nº 140329/2019-6 se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília-DF, de 2 de maio de 2023. GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.299/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD Pelo presente fica notificado o Sr. André Rocha Duarte CPF: 043.013.896-28 a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de bancada, processo técnico nº 166920/2018-5 se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília-DF, de 2 de maio de 2023. GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP Ministério das Comunicações SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE DOAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n° 53000.010132/2014-10. Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03. Donatário: Município de QUIXERAMOBIM-CE, CNPJ/MF: 07.744.303/0001-68. Objeto: Transferência da Rede Metropolitana instalada, composta por infraestrutura de telecomunicações, hardware, software e complemento, infovia, necessários à implantação do Programa Cidades Digitais. Datas das Assinaturas: 01/12/2022, assina: Marcus Vinícius Galletti Arrais, Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura do Ministério das Comunicações, CPF nº .487.411- e 30/03/2023 assina: CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA, Prefeito de QUIXERAMOBIM-CE, CPF .505.463-*. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 181, DE 5 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 53524.000489/2023-71 - A Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. . I N T E R ES S A D O S E R V I ÇO CPF . Daniel Paula de Padua Serviço de Rádio do Cidadão .248.406-* OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente Regional no Estado de Minas Gerais GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE PENALIDADE A Gerência Regional da Anatel no Estado do Rio Grande do Sul, declara a quem possa interessar, que com base no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e art. 49 do Decreto nº 10.024/2019, c/c o inc. II do item 19.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 02/2020, resolve aplicar a penalidade de multa à empresa FLEXTOWER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA . (CNPJ: 13.278.086/0001-60), no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), que deverá ser quitada até o dia 02/06/2023. MARCELO TAPAJOZ DE ARRUDA. Assessor Técnico. GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2023 - UASG 413010 Nº Processo: 53560.003865/2022-62. Dispensa Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 07.652.439/0001-48 - PROCOPY COMERCIO E SERVICOS DE COPIADORAS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a prestação de serviços de outsourcing de impressão, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, de digitalização e reprodução de documentos, mediante disponibilização de equipamentos, com manutenção e fornecimentos