DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050300139 139 Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 29709924000143, G001545238, 27/01/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 68991177115, G001545239, 27/01/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 29709924000143, G001545240, 27/01/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 68991177115, G001545241, 27/01/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 29709924000143, G001712385, 27/01/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 68991177115, G001712386, 27/01/2023, 42Ib20- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 29709924000143, G001712387, 27/01/2023, 42IIb22- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 68991177115, G001712388, 27/01/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 29709924000143, G001836249, 27/01/2023, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 68991177115, G001836250, 27/01/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 68991177115, G001836251, 27/01/2023, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 13132544000159, G001836264, 27/01/2023, 42Ib15- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 09653410000106, G001836265, 27/01/2023, 42IIb17- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 13132544000159, G001836266, 27/01/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 09653410000106, G001979466, 27/01/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 13132544000159, G001979467, 27/01/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 09653410000106, G001979468, 27/01/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 13132544000159, G001979469, 27/01/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 09653410000106, G001979470, 27/01/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 13132544000159, G001979471, 27/01/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 09653410000106, G001979472, 27/01/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 13132544000159, G001979473, 27/01/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 13132544000159, G001979474, 27/01/2023, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 69252617000281, G002014327, 27/01/2023, 42Ib15- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 35632522000352, G002014328, 27/01/2023, 42IIb17- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 69252617000281, G002014329, 27/01/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 35632522000352, G002014330, 27/01/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 69252617000281, G002014331, 27/01/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 35632522000352, G002014332, 27/01/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 69252617000281, G002014333, 27/01/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 35632522000352, G002014334, 27/01/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 69252617000281, G002014335, 27/01/2023, 42Ib20- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 35632522000352, G002014336, 27/01/2023, 42IIb22- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 69252617000281, G002014337, 27/01/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 35632522000352, G002014338, 27/01/2023, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 69252617000281, G002014339, 27/01/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 35632522000352, G002014445, 27/01/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; 69252617000281, G002014446, 27/01/2023, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: 15912291000161, D000329152, 27/01/2023, Art. 99, VII, a, 27/06/2023; 15912291000161, D000329153, 27/01/2023, Art. 99, IV, b, 27/06/2023; Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2022 PREGÃO nº 104/2022 Processo: 08650.108350/2021-11 - Pregão Eletrônico nº 104/2022. A Polícia Rodoviária Federal, por intermédio da Divisão de Licitações, torna público o resultado do pregão em epígrafe. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para futura e eventual aquisição de Material de Consumo de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com o objetivo de atender às necessidades da Polícia Rodoviária Federal em todo o território nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Critério de Julgamento: menor preço por grupo. Sagraram-se vencedoras: para o Grupo 1 a empresa SOLARIS TELEINFORMATICA LTDA, CNPJ 11.099.588/0001-07, pelo valor global de R$ 920.829,00; para o Grupo 3 a empresa MIKROSHOP COMERCIO SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 08.388.921/0001-85, pelo valor global de R$ 100.130,00; para o Grupo 5 a empresa QUANTICA DISTRIBUIDORA E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 10.939.954/0001-86, pelo valor global de R$ 70.794,00; para o Grupo 6 a empresa INVITECH-SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 35.646.099/0001-88, pelo valor global de R$ 1.292.406,00; para o Grupo 7 a empresa DOMMINIUM BUSINESS LTDA, CNPJ 32.576.437/0001-64, pelo valor global de R$ 270.531,98; para o Grupo 8 a empresa FRANCIDALVA SOUZA CARDOSO 95954147191, CNPJ 29.942.841/0001-08, pelo valor global de R$ 583.720,00; para o Grupo 9 a empresa ERS SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ 31.053.239/0001-53, pelo valor global de R$ 42.887,90; para o Grupo 10 a empresa DADB EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ 12.980.808/0001-61, pelo valor global de R$ 233.801,31; para o Grupo 11 a empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA, CNPJ 10.652.730/0001-20, pelo valor global de R$ 6.248.000,00. Os Grupos 2 e 4 restaram fracassados. A ata da sessão pública encontra-se disponível no site www.gov.br/compras. HOMERO SILVA NOGUEIRA FILHO Pregoeiro SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 891079/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. Suplementar os recursos do Concedente e do Convenente. Valor Total: R$ 1.489.408,20, Valor de Contrapartida: R$ 39.654,20, Vigência: 24/12/2019 a 24/06/2023. Data de Assinatura: 24/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-*. DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 08016.013169/2020-14: Pregao nº 13/2023. Objeto: Eventual aquisição de Metralhadoras leves cal.5,56 x 45 mm NATO e Metralhadoras Leves cal. 7,62 x 51 mm NATO, especificadas no termo de Referência, anexo I do pregão Pregao nº 13/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independente de transcrição. Ata de Registro de Preços número 23/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia: 24/04/2023 a 23/04/2024. Data da Assinatura: 24/04/2023. Fornecedor: ISRAEL WEAPON INDUSTRIES (I.W.I) LDTA, CNPJ 09.165.969/0001-97. Valor Total: R$ 4.067.077,52. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.000615/2022-23. Pregão Nº 29/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 05.364.996/0001-38 - PRECISAO ABSOLUTA - BALANCAS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos de metrologia para validação de parâmetros de ensaio pela coordenação de normatização e metrologia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência (19188624), anexo ao edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024. Valor Total: R$ 4.693,00. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.000615/2022-23. Pregão Nº 29/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 47.504.653/0001-71 - CAFAYATE COMERCIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos de metrologia para validação de parâmetros de ensaio pela coordenação de normatização e metrologia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência (19188624), anexo ao edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 13/04/2023 a 13/04/2024. Valor Total: R$ 1.197,00. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). EXTRATOS DE ADESÃO Processo nº 08020.005077/2022-63. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 22600200). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e ROBERTO CAMPOS NETO, Presidente do Banco Central do Brasil. Data de Assinatura: 19/04/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004527/2022-09. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 23430053). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e JOSÉ ERNESTO MANZI, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Data de Assinatura: 19/04/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.006721/2022-11. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 23594506). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas. Data de Assinatura: 19/04/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.006494/2022-23. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 23676852). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e TIAGO GREGÓRIO FERNANDES, Defensor Público-Geral do Estado de Goiás. Data de Assinatura: 19/04/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004217/2022-86. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 23953637). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e FABIANO CAETANO PRESTES, Defensor Público-Geral Federal. Data de Assinatura: 19/04/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 08700.005625/2020-34. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 03.496.338/0001-74 - REALMAK SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Revisar os valores do contrato nº 10/2021, por meio do reajuste anual de preços, considerando sua cláusula sexta - reajuste - nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009. Renovar a vigência do contrato nº 10/2021 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2023 a 03/05/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.789,92. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 14/2019. Nº Processo: 08700.000302/2019-11. Dispensa. Nº 14/2019. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 21.387.960/0001-26 - CONCEITO CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Revisar os valores do contrato nº 14/2019, por meio do reajuste anual de preços, considerando sua cláusula oitava - do reajuste - nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009. Renovar a vigência do contrato nº 14/2019 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula terceira - da vigência da contratação - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2023 a 03/05/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.339,86. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).