DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensa Nº 5/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 33.556.227/0001-77 - ELVIS FERNANDO AMADOR TORRES 97652695287. Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, referente ao item 1 (água mineral). Vigência: 28/04/2023 a 12/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.670,00. Data de Assinatura: 28/04/2023. EDITAL Nº 2/2023 O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08. . PROCESSO nº TERMO DE EMBARGO DATA DO EMBARGO LOCALIDADE (Município/ UF) COORDENADAS GEOGRÁFICAS02018.001119/2014-40 . 02001.022766/2021-01 OL7YSYPL 21/10/2021 Novo Progresso/ Pa 6° 39 2,773"S 55° 24'13,41l"W . 02001.022869/2021-63 GY I S A P 7 C 20/10/2021 Zona Rural 6°19'24,3''S 55°44'4,1''W . 02001.022625/2021-81 9PQ11NAP 19/10/2021 Área rural Novo Progresso/Pa 8°26'30,S 55°13'45,225''W . 02001.022857/2021-39 FG K K Y Y H Q 20/10/2021 Novo Progresso/Pa 6°22'34''S 55°44'41,7''W . 02001.022658/2021-21 H4C7KL9B 20/10/2021 Novo Progresso/Pa 6° 25'42,625''5 55° 36'44,683''W . 02001.028211/2021-65 95YC JK8I 08/12/2021 Uruara - Rural 3°11'54''S 53°11'50''W . 02048.000821/2009-71 155747-C 27/07/2009 Novo progresso 55° 21' 33,25"S 06° 48' 7,04"W . 02001.019018/2020-52 S0WILX8F 28/07/2020 Terra Indígena Cachoeira Seca/Atm. 4°9'51,1''S 53°28'13,8''W . 02001.005776/2020-93 MFWIBEMJ 28/02/2020 Gleba Paruari Vicinal 21 Jacaré acanga 6°9'10,6''S 57°44'26,7''W . 02001.005777/2020-38 C3E4UQ68 25/02/2020 Estrada São Sebastião Km 15 Jacaré acanga 6°5'79,9''S 57°54'0,38''W . 02001.007060/2020-21 MXWL7KYB 03/03/2020 Fazenda sem denominação. BR 230 6°21'56''S 58°12'0,80''W . 02001.007124/2020-93 JP36UYVN 03/03/2020 Imóvel sem denominação BR 253 6°20'46,7''S 58°9'24,9''W . 02001.024831/2020-44 F 2 I N AY 0 G 24/10/2020 Novo Progresso - Pa 8°7'48,3''S 55°20'36,2''W . 02048.000492/2014-26 418988-C 18/06/2019 Novo Progresso - Pa 07° 53' 2,25 "S 54° 53' 39,93'W . 02048.000513/2014-11 648591-C 17/06/2013 Área Rural do Municipio de Placas 04°16'25,48''S 54°35'54,01''W . 02048.000498/2014-01 464898-C 01/10/2013 - 08°32'15.12" S 055°01'28.94" W . 01018.001116/2014-14 669863-E 15/04/2014 - 07° 10" 41.89"S 055° 33" 21.87"W . 02048.000364/2013-00 608385-C 11/04/2013 Zona |Rural de Placas 04°04'43,40''S 054°25'55,93''W . 02018.001118/2014-03 16173-E 23/04/2014 Novo Progresso - Pa 06°25'33'' S 55°15'05''W . 02048.000152/2014-03 502495-C 16/12/2013 Uruará/PA 04°40'8,34''S 56°10'52,29''W . 02048.000483/2014-35 514630-C 19/06/2013 Altamira/Pa 08°35'55,9''S 054°38'56,4''W . 02048.000372/2014-29 535218-C 12/03/2013 Zona |Rural de Placas 14°06'14''S 54°46'34,88''W . 02048.000525/2014-38 514041-C 09/05/2013 Uruara/Pa 03° 36" 55"S 53° 54' 56,00W . 02048.000359/2014-70 604895-C 13/05/2013 Zona |Rural de Placas 03°39'38''S 54°15'47''W . 02048.000331/2014-32 648704-C 03/07/2013 Castelos dos sonhos Altamira/Pa 08° 9' 34,97"S 54° 54' 2,82"W . 02048.000022/2014-62 364896-C 22/07/2013 Zona Rural de Moraes de Almeida - Pa 06°28'30,5''S 056°10'13,3''W . 02048.000334/2014-76 645354-C 11/06/2013 Altamira/Pa 06°25'02,70''S 054°53'15,6''W . 02048.000536/2014-18 510273-C 12/08/2013 Moraes de Almeida 06° 54' 28,79"S 56° 38' 50,52"W . 02048.000939/2012-61 33599-C 13/06/2014 Novo Progresso/Pa 07°00'20"S 55°44' 41" W . 02048.000392/2013-19 650264-C 11/04/2013 Zona |Rural Uruara/Pa 03°28'57,22''S 053°50'29,26''W . 02048.000222/2013-34 642507-C 14/03/2013 - 07°43'31''S 54°50'55''W . 02048.000837/2013-61 615178-C 26/07/2013 Zona |Rural Trairão/Pa 04°39'13,55''S 056°6'24,55''W . 02048.000139/2013-65 464879-C 16/12/2012 Zona |Rural Uruara/Pa 03°28'31,56''S 53°58'50,57''W . 02048.001017/2014-77 613649-E 21/08/2014 Altamira/Pa 08°41'57"S 54°36,41" W . 02048.000459/2014-04 635531-C 06/05/2013 Zona |Rural de Placas 032°11'11,07"S 054° 53' 53,34''W . 02048.000226/2014-01 637646-C 16/08/2012 - 07°43'04,84''S 055°28'39,64''W . 02048.000261/2014-12 628651-C 25/06/2013 Novo Progresso/Pa 08°40'52,95''S 054°35'48,73''W . 02048.000366/2014-71 604896-C 13/05/2013 Zona |Rural Uruara/Pa 03°32'49''S 54°02'42''W . 02048.001108/2019-17 819758-E 17/06/2019 Zonal Rural do Município de Trairão/Pa 04°52'33" S 56°12'47" W . 02048.001039/2019-41 835665-E 12/06/2019 - 06°1743" S 55°24'58" w . 02048.001182/2019-33 838771-E 21/06/2Ü19 Zona |Rural Trairão/Pa 04°53'26" S 55°48'56''W . 02048.001114/2019-74 819755-E 16/06/2019 - 04°53'58" S 58"12'57" W . 02001.028510/2021-08 KMSE4ZRG 09/12/2021 - 3°42'56''S 54°40'28''W . 02001.025845/2021-66 P6DDOUC 23/11/2021 Zona Rural de Medicilândia. 34°32,7"S 53°3 26,53"W . 02001.025839/2021-17 R 4 LG R H H Y 19/11/2021 Zona |Rural Uruara/Pa 3°14'11''S 53°42'42''W . 02001.025988/2021-78 BEU77JEP 20/11/2021 Zona Rural Altamira/Pa 6°75'44,01''S 53°57'54,26''w . 02001.009971/2022-54 EYOGSZSG 26/04/2022 Zona Rural Altamira/Pa 6°15'54,58''S 53°38'10,11''W . 02001.008756/2022-36 P 7 C BY Y M U 05/04/2022 Zona Rural Placas/Pa 3°35'56,6''S 54°47'36,1''W . 02001.026274/2021-87 XWADNXTS 22/11/2021 Zona Rural Altamira/Pa 6°16'11,29''S 53°59'20,82''W . 02001.025844/2021-11 DZ 3 E V O 0 D 23/11/2021 Zona Rural de Medicilândia/Pa 3°5'16,91"S 52 54' 41,27 "W . 02001.025989/2021-12 CEP6NP2 23/11/2021 Zona Rural de Altamira/Pa 5°53'30,09''S 53°54'0,127''W . 02048.000343/2020-13 11C02NRS 26/05/2020 Sítio Nova Aliança.Novo Progresso/Pa 6° 37' 27" S 55° 26' 8" W O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço). ALEX LACERDA DE SOUZA EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta. PROCESSO: 02048.000612/2020-33; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente RAFAEL ANGELO JULIANO, CPF nº 72X.XXX.XXX-20, e de outro lado NORDISK FLORESTAL E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ Nº 97.XXX.XXX/0001-74, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: a prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 81.320,40 (oitenta e um mil e trezentos e vinte reais e quarenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 2 anos; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 14361647/2022- PA/STM/NUCAM-ECAC/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 12/12/2022. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023 O Superintendente do IBAMA no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, para ciência do auto de infração C58FP46G, lavrado em 12/11/2022, por dificultar a ação do Poder Público no exercício de atividades de fiscalização ambiental, conforme art. 3º II, e art. 77 do Decreto Federal nº 6.514/2008. Nos termos do art. 97-A do Decreto n° 6.514/2008, o autuado poderá, no prazo de 20 dias, contado da data da ciência da autuação: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. . I N T E R ES S A D O CNPJ Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO Nº TERMO DE EMBARGO . TRANSCALI TRANSPORTES EIRELI 31.455.274/0001-07 02016.001959/2022-32 5NOKVTRD - Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado ou seu procurador legalmente constituído, na Sede do IBAMA-PB, com endereço na Av. Dom Pedro I nº 3284, Torre, João Pessoa-PB. GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEÃO