DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 14067332/2022-RS/NUCAM-ECAC/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 07 de novembro de 2022 e 18 de janeiro de 2023. EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta PROCESSOS: 02023.001646/2018-17 e 02023.002235/2021-36; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Substituta DIARA MARIA SARTORI, CPF nº 442.510.840-04, e de outro lado Terminal Graneleiro S/A, CNPJ Nº 01.785.688/0001-25, neste ato representado pelo seu bastante PROCURADOR Thomaz Cesca Nunes, advogado, inscrito na OAB-RS 76.831, conforme Procuração (11378753), denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLI DA D O CONVERTIDO: R$ 751.194,72 (setecentos e cinquenta e um mil e cento e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 14597190/2023-RS/NUCAM-ECAC/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 09 de janeiro de 2023 e 18 de janeiro de 2023. EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta PROCESSO: 02023.001647/2018-53; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente CLAUDIA PEREIRA DA COSTA, CPF nº 348.571.090-34, e de outro lado Terminal Marítimo Luiz Fogliatto S/A, CNPJ Nº 74.109.828/0001-19, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo seu bastante PROCURADOR Thomaz Cesca Nunes, advogado, inscrito na OAB-RS 76.831; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 751.194,72 (setecentos e cinquenta e um mil e cento e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 14183509/2022-RS/NUCAM-ECAC/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 18 de novembro de 2022 e 28 de novembro de 2022. EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta PROCESSO: 02023.002234/2021-91; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente CLAUDIA PEREIRA DA COSTA, CPF nº 348.571.090-34, e de outro lado Terminal Marítimo Luiz Fogliatto S/A, CNPJ Nº 74.109.828/0001-19, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo seu bastante PROCURADOR Thomaz Cesca Nunes, advogado, inscrito na OAB-RS 76.831; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 751.194,72 (setecentos e cinquenta e um mil e cento e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 14183509/2022-RS/NUCAM-ECAC/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 18 de novembro de 2022 e 28 de novembro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 15610618 Termo de Doação Nº 03/2023. PROCESSO nº 02502.001350/2007-42. DOADOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. DONATÁRIO: COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR - CTPM XI. OBJETO: 01 (UM) Trator de rodas cor amarela marca CBT com lâmina e guincho, modelo 2105, com lâmina, cabine florestal e guincho Quimatra - motor M. Benz, n2ID.:19-9-30-517721. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023. Pelo IBAMA: Cesar Luiz da Silva Guimarães - Superintendente Substituto. Pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar-CTPM -XI: Vandrey Marcos Frá - Diretor do Colégio Tiradentes da Polícia Militar-CTPM -XI. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 15610878 Termo de Doação Nº 01/2023. PROCESSO nº 02502.001411/2007-71. DOADOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. DONATÁRIO: COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR - CTPM XI. OBJETO: 01 (um) Trator de esteiras marca FIATALLIS cor amarela com lâmina e guincho sem número de série. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023. Pelo IBAMA: Cesar Luiz da Silva Guimarães - Superintendente Substituto. Pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar-CTPM-XI: Vandrey Marcos Frá - Diretor do Colégio Tiradentes da Polícia Militar-CTPM -XI. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 15610753 Termo de Doação Nº 02/2023. PROCESSO nº 02502.001352/2007-31. DOADOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. DONATÁRIO: COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR - CTPM XI. OBJETO: 01 (UM) Trator de esteiras cor amarela, marca CATERPILLA, número de série 46V07529, com lâmina e tanque de inox. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023. Pelo IBAMA: Cesar Luiz da Silva Guimarães - Superintendente Substituto. Pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar-CTPM -XI: Vandrey Marcos Frá - Diretor do Colégio Tiradentes da Polícia Militar- CTPM -XI. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta PROCESSO: 02029.000958/2022-21; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967..- 15, e de outro lado MÁRIO MOISÉS MARQUES DE SOUSA, CPF: 922..-87, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Distrito Federal; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 512.414,20 (quinhentos e doze mil e quatrocentos e quatorze reais e vinte centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 360 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 15550388/2023-TO/NUCAM-ECAC/Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2023. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 443055 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 02151.000085/2020-80. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 01.435.248/0001-48 - AJE - SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 006/2020, por mais 1 (um) ano, com fundamento no art. 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 05/06/2023 a 05/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 991.776,72. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . João Soares Leandro Filho *.338.012- 8 AO M Y V Q I 02119.002044/2020-24 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. SIDNEY SERAFIM RODRIGUES Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Olimpio Vodzik, com área de 6,95 ha (seis hectares e noventa e cinco ares), a ser constituída em parte do imóvel denominado Sítio Camponês, com área de 15,10 ha (quinze hectares e dez ares), localizado no município de Nova Santa Rita/SC, tendo como proprietários Olimpio Vodzik e Azilda Restow. Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação desta unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. BERNARDO FERREIRA ALVES DE BRITO Diretor Substituto EXTRATO DE CESSÃO DE USO NÚMERO DO PROCESSO: 02151.010329/2016-56 Espécie: Extrato do Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel que celebram entre si o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Prefeitura do Munícipio de Mata de São João/BA. OBJETO: Transferência ao CESSIONÁRIO da posse direta, por meio de Cessão de Uso Gratuita, do imóvel utilizado como alojamento sob gestão do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas e da Biodiversidade Marinha do Leste - TAMAR, localizado na Praia do Forte/BA, situado no Loteamento Aldeia dos Pescadores, Mata de São João/BA - CEP 48.280-000, cuja área total do terreno é de 349,37 m2, e área total construída é de 219,45 m², permanecendo o domínio e a posse indireta do bem com o CEDENTE. VIGÊNCIA: 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período. DATA DE ASSINATURA: 19 de janeiro de 2023. PELO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO: João Gualberto Vasconcelos, Prefeito. PELO ICMBio: Marcos de Castro Simanovic, Presidente.