DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919427/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: INSTITUTO SIRIUS, CNPJ nº 11502289000163. SO L I C I T AÇ ÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUÇÃO. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/05/2023 a 01/05/2024. Data de Assinatura: 16/12/2021. Signatários: Concedente: MANOEL VITAL DE CARVALHO FILHO, CPF nº .617.344-, Convenente: RENE NEDI DE SOUZA RIBEIRO, CPF nº .974.040-*. SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Confúcio Aires Moura, CPF .338.311-*, cujo objeto foi devolvido ao remetente, para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação Nº 46069.003360/2011-31 - SICONV/SIAFI 680599, nº do processo 46069.003360/2011-31, conforme informado pelo OFÍCIO SEI Nº 11378/2023/MTP. O não atendimento implicará na abertura de Tomada de Contas Especial - TCE. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2031-6814 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2023 O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria MTP n° 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo para o mesmo endereço. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27 da Portaria MTP n° 667/2021. . E M P R ES A A. I. C A P I T U L AÇ ÃO . A. G. SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 221342052 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . A. G. SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 221342028 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . A. G. SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 221342010 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . A. G. SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 221341994 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . ALGAREA MINERACAO LTDA. 221339388 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA 220108820 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . ANCORA-SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA 221341862 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS E SERVICOS DE FRANQUIA E 220899193 Art. 630, § 4º da CLT . ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS E SERVICOS DE FRANQUIA E 220899207 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS E SERVICOS DE FRANQUIA E 220899215 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS E SERVICOS DE FRANQUIA E 220899231 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS E SERVICOS DE FRANQUIA E 220899223 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA 221276025 Art. 71, 'caput' da CLT . ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA 221276041 Art. 59, caput c/c art. 61, da Consolidação das Leis do Trabalho . ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA 221277889 Art. 66 da CLT . ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA 221277897 Art. 67, 'caput' da CLT . ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - SETIMA REGIAO EC L ES I A S T I C A 221274529 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DO EDIFICIO HUMA 73 220118892 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 1.4.1, alínea 'a', da NR-01, com redação da Portaria nº 915/2019. . ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS TRADUTORES/INTERPRETE 221063307 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS TRADUTORES/INTERPRETE 221063285 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS TRADUTORES/INTERPRETE 221063242 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ATIVIDADE AGROCANAVIEIRA LTDA 219034028 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . ATP STUDIO DE TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA 219173583 Art. 429, 'caput' da CLT . AUTO POSTO NOVO AMERICAS LTDA 221137564 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 5.2 da NR 5, com redação da Portaria 08/99 . BC 1963 CONFECCOES LTDA 219628874 Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . BC 1963 CONFECCOES LTDA 219628955 Art. 10, inciso II, da MP 936/2020 . BELLO RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA 220948691 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . BLACK GOLD ALIMENTOS LTDA 220927189 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . BLACK GOLD ALIMENTOS LTDA 220927154 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . BLACK GOLD ALIMENTOS LTDA 220926972 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . BR - A&B - EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA 218152779 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . BR - A&B - EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA 218152817 Art. 477, § 6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . BRACOM VEICULOS E PECAS S/A 218240902 Art. 429, 'caput' da CLT . C & J INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA 221334033 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . C & J INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA 221334076 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . C & J INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA 221334149 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . C & J INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA 221334254 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . CALCANHO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA 221220119 Art. 630, § 4º da CLT . CARDOSO & CARDOSO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA 219159726 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . CENTRO DE ENSINO GALVAO CURY LTDA 221329510 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . CENTRO DE ENSINO GALVAO CURY LTDA 221329528 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . CENTRO DE ENSINO GALVAO CURY LTDA 221308971 Art. 630, § 4º da CLT . CENTRO DE ENSINO GALVAO CURY LTDA 221309021 Art. 630, § 4º da CLT . CENTRO DE ENSINO GALVAO CURY LTDA 221320610 Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65 . CENTRO DE ENSINO GALVAO CURY LTDA 221320709 Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65 . CENTRO DE ENSINO GALVAO CURY LTDA 221318411 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 9.3.5.1 da NR 9, com redação da Portaria 25/94 . CENTRO DE ENSINO GALVAO CURY LTDA 221320385 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . CENTRO DE TREINAMENTO, PET SHOP E SERVICOS DE CURSOS LT 216708818 Art. 464 da CLT . CENTRO EDUCACIONAL LICANIA FERNANDES LTDA 221340726 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . CENTRO EDUCACIONAL LICANIA FERNANDES LTDA 221340670 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CENTRO EDUCACIONAL LICANIA FERNANDES LTDA 221340637 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CENTRO EDUCACIONAL LICANIA FERNANDES LTDA 221340548 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A 221204768 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CLINICA JARDIM AMERICA LTDA 221341374 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . CLINICA JARDIM AMERICA LTDA 221341315 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CLINICA JARDIM AMERICA LTDA 221341293 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CLINICA JARDIM AMERICA LTDA 221341021 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA 219845484 Art. 433 da CLT . COSTA LESTE MARICA - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA 221282386 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . COSTA LESTE MARICA - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA 221282378 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . COSTA LESTE MARICA - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA 221282394 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . COTIARA REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI 219325791 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . COTIARA REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI 219325731 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . COTIARA REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI 219325812 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . COTIARA REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI 219325782 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CRUZEIRO DO SUL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA 214161501 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . D. MESSIAS LEAL DA SILVA CORREA GOUVEA MISTER BURGER LA 221151036 Art. 630, § 4º da CLT . DAVANTI MOVEIS E DECORACOES LTDA 221327029 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . DAVANTI MOVEIS E DECORACOES LTDA 221327088 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . DAVANTI MOVEIS E DECORACOES LTDA 221327100 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . DAVANTI MOVEIS E DECORACOES LTDA 221327142 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . DELICIAS DA VIDA DOCES E SALGADOS FINOS LTDA 221342346 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . DELICIAS DA VIDA DOCES E SALGADOS FINOS LTDA 221342290 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . DELICIAS DA VIDA DOCES E SALGADOS FINOS LTDA 221342273 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . DELICIAS DA VIDA DOCES E SALGADOS FINOS LTDA 221342249 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . 220480460 Art. 630, § 4º da CLT . DIAS DE CARVALHO INDUSTRIA E COM. DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE 219644241 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . DINAMICA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 221342621 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . DINAMICA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 221342630 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . DINAMICA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 221342672 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . DINAMICA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 221342729 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - R I O S AU 221288686 Art. 630, § 4º da CLT . EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LT DA 219952183 Art. 8º, § 4º, da Lei nº 14.020 de 06/07/2020. . F C SCHOTT 220754918 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.6 da NR 7, com redação da Portaria 24/94 . FALCAO EXPRESS,CONSULTORIA, INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EIRELI 219759901 Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . FLOORCLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 221342885 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . FLOORCLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 221342826 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . FLOORCLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 221342834 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . FLOORCLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 221342842 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA 219105979 Art. 429, 'caput' da CLT . G. LUIS MONTAGENS LTDA 220270031 Art. 10, incisos II e III, c/c § 2º do mesmo artigo da Lei nº 14.020 de 06/07/2020. . GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA 221092188 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA 221092021 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA 221092293 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . HELMUTH ENGENHARIA LTDA 218276176 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . HELMUTH ENGENHARIA LTDA 218276125 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . HELMUTH ENGENHARIA LTDA 218276087 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . HELMUTH ENGENHARIA LTDA 218276061 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . HELMUTH ENGENHARIA LTDA 218276052 Art. 630, § 4º da CLT . HIVE COMPANY MARKETING 220243735 Art. 66 da CLT