DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL 221340009 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL 221339906 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL 221340041 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL 221340076 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . JMS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI 218278578 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . KIOSKI DO PONTAL LANCHES E BEBIDAS LTDA 219377162 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . KIOSKI DO PONTAL LANCHES E BEBIDAS LTDA 219377171 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . L. D. S. CAMPOS SERVICOS LTDA 221070826 Art. 459, § 1º da CLT . L.L.COMERCIO PROD ALIMENTICIO LTDA 215975197 Art. 630, § 4º da CLT . LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA 220201102 Art. 630, § 4º da CLT . LANCHES PONTO CERTO DA AVENIDA LTDA 218313969 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . LANCHES PONTO CERTO DA AVENIDA LTDA 218313942 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . LIMPAR GESTAO DE LIMPEZA LTDA 219969248 Art. 29, 'caput' da CLT . M C L DA SILVA CONSTRUCAO E REFORMAS EIRELI 219973644 Art. 29, 'caput' da CLT . M D 2012 MULTI - MARCAS EIRELI 221276874 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . M R COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA - ME 213890411 Art. 477, § 6º, al. 'b' da CLT . MAGAZINE LUIZA S/A 219927511 Art. 8º, § 2º, inciso I, da MP 936/2020 . MARDAN COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETROTONIC 218209312 Art. 630, § 4º da CLT . MENINAS GERAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 218313837 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . MENINAS GERAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 218313845 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . MENINAS GERAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 218313853 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . MENINAS GERAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 218313861 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA 219333165 Art. 429, 'caput' da CLT . MIX JUICE & CO. LANCHES LTDA 219377529 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . MP GESTAO 220426619 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . MP GESTAO 220426627 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . MP GESTAO 220426635 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . MP GESTAO 220426601 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . MULTIPLUS CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI 219986045 Art. 459, § 1º da CLT . MULTIPLUS CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI 219985987 Art. 477, § 6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . MULTIPLUS CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI 219985880 Art. 630, § 4º da CLT . NIT HAIR STUDIO DE BELEZA LTDA 221098569 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NIT HAIR STUDIO DE BELEZA LTDA 221098585 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . NOSSA SENHORA APARECIDA LAVANDERIA EIRELI 220094438 Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65 . NOVA PIRATININGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 221077707 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NOVA PIRATININGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 221077685 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA 218137486 Art. 429, 'caput' da CLT . PH2M DELICATESSEN LTDA 217625339 Art. 66 da CLT . PH2M DELICATESSEN LTDA 217625282 Art. 59, caput c/c art. 61, da Consolidação das Leis do Trabalho . PH2M DELICATESSEN LTDA 217625231 Art. 1° da Lei n° 605/1949 . PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA 216841259 Art. 71, 'caput' da CLT . REDE FRUTAO DE HORTIFRUTI EIRELI 219739161 Art. 630, § 4º da CLT . RENATO AUGUSTO JORGE LEITE 00856073717 221221859 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . RIO LINCE SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI 220928746 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . RIO LINCE SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI 220928304 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . RIO LINCE SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI 220928291 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . RIO LINCE SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI 220928282 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . ROSE SANT FORNECIMENTOS DE LANCHES EIRELI 218195362 Art. 630, § 4º da CLT . SAFETYMED ASSESSORIA MÉDICA LTDA 220940509 Art. 630, § 4º da CLT . SAL BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA 220972745 Art. 59, caput c/c art. 61, da Consolidação das Leis do Trabalho . SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS EIRELI 220380996 Art. 459, § 1º da CLT . SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS EIRELI 220381267 Art. 477, § 8º da CLT . SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS EIRELI 220381241 Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS EIRELI 220381011 Art. 11, § 4º, da MP 936/2020. . SAO PEDRO PADARIA E PIZZARIA LTDA EPP 220264678 Art. 630, § 4º da CLT . SEQUOIA MADEIRAS EIRELI 219346003 Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14. . SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. 221111824 Art. 93 da Lei nº 8.213/91 . SHINOBI MARKETING LTDA 220272387 Art. 29, 'caput' da CLT . SOBRAL TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 219719179 Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso I da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14. . SOBRAL TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 219719187 Artigos 3º e 7º c/c artigo 24 da lei n.º 7.998, de 11/01/1990 . SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. - FA 221082336 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. - FA 221082344 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. - FA 221082328 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. - FA 221082310 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . SUPERMERCADO ANTUNES MENDES LTDA 220390045 Art. 630, § 4º da CLT . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 220157812 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 24.3.6, alíneas 'a', 'b', 'c', 'd', 'e' e 'f', da NR-24, com redação da Portaria nº 1066/2019. . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 220158002 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 24.3.4 da NR- 24, com redação da Portaria nº 1066/2019. . SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 220899151 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 220899177 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 220899142 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . TERCO TERRAPLENAGEM SERVICOS LTDA 221207392 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . TERCO TERRAPLENAGEM SERVICOS LTDA 221207406 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . TO EAST MARKETING DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA. 220212601 Art. 67, 'caput' da CLT . TO EAST MARKETING DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA. 220212619 Art. 630, § 3º da CLT . TO EAST MARKETING DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA. 220212627 Art. 1º, 'caput' da Lei nº 7418/85, alt. pela Lei nº 7.619/87 . TO EAST MARKETING DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA. 220212635 Art. 59, caput c/c art. 61, da Consolidação das Leis do Trabalho . TRANSPORTADORA PAPALEGUAS DE MARICA LTDA 220301441 Art. 630, § 4º da CLT . UNIAO DE LOJAS LEADER S.A 219926077 Art. 10, inciso II, da MP 936/2020 . UNIAO DE LOJAS LEADER S.A 219926034 Art. 10, inciso II, da MP 936/2020 . VIA PRECO - MINIMERCADO EIRELI 220322295 Art. 630, § 4º da CLT . WARRAK LABORATORIO E IMAGEM EIRELI 220780781 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 32.2.4.17.1, item 32.2.4.17.2, item 32.2.4.17.3, item 32.2.4.17.4, item 32.2.4.17.5, item 32.2.4.17.6 e item 32.2.4.17.7 da NR-32 MARCELO BELLO FRANCO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MATO GROSSO SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-MT, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DAR F, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria MTP n° 667/2021 Ocorrendo quitação do débito de multa, os documentos comprobatórios poderão ser encaminhados ao endereço eletrônico [email protected] para respectiva baixa nos processos. No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MT, situada na Rua São Joaquim, 345, Centro Sul, Cuiabá-MT, sendo facultado o envio postal. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. Vista e/ou cópias dos processos poderão ser solicitados junto à Unidade de Multas e Recursos, nos termos da Portaria MTP 667/2021, por meio de petição apresentada no endereço acima ou encaminhada ao endereço eletrônico [email protected], acompanhada de documentos de representação e cópia do contrato social da empresa. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O TP V A LO R ( R $ ) . DORIVAL BERGAMINI 14152.059152/2020-41 AI 1.368,61 . IAD - INSTITUTO ASSISTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO 14152.129855/2020-44 AI 402,53 . IVA PEREIRA BARROS 46653.005059/2019-29 AI 1.164,83 . LYGIA DA ROCHA OLIVEIRA 14152.009369/2021-91 AI 3.200,00 . M Z SUPERMERCADO EIRELI 46653.006571/2019-92 AI 72,36 . M Z SUPERMERCADO EIRELI 46653.006572/2019-37 AI 217,08 . M Z SUPERMERCADO EIRELI 46653.006573/2019-81 AI 217,08 . M Z SUPERMERCADO EIRELI 46653.006574/2019-26 AI 61,69 . ODIR SILVA 14152.119641/2020-60 AI 402,53 . ODIR SILVA 14152.120055/2020-68 AI 3.000,00 . ODIR SILVA 14152.129117/2020-05 AI 402,53 . ODIR SILVA 14152.129119/2020-96 AI 402,53 . ODIR SILVA 14152.129120/2020-11 AI 72,36 . ODIR SILVA 14152.129122/2020-18 AI 4,47 . ODIR SILVA 14152.129123/2020-54 AI 1.449,12 . ODIR SILVA 14152.129125/2020-43 AI 1.799,39 . ODIR SILVA 14152.129126/2020-98 AI 1.799,39 . ODIR SILVA 14152.129129/2020-21 AI 1.799,39 . ODIR SILVA 14152.129131/2020-09 AI 1.201,37 . ODIR SILVA 14152.129132/2020-45 AI 2.396,35 . ODIR SILVA 14152.129137/2020-78 AI 1.201,37 . ODIR SILVA 14152.129138/2020-12 AI 670,38 . ODIR SILVA 14152.129139/2020-67 AI 1.799,39 . ODIR SILVA 14152.129140/2020-91 AI 1.799,39 . ODIR SILVA 14152.129142/2020-81 AI 1.799,39 . ODIR SILVA 14152.129143/2020-25 AI 1.799,39 . ODIR SILVA 14152.129146/2020-69 AI 1.799,39 . ODIR SILVA 14152.129147/2020-11 AI 402,23 . ODIR SILVA 14152.129149/2020-01 AI 2.396,35 . ODIR SILVA 14152.129152/2020-16 AI 1.080,06 . ODIR SILVA 14152.129154/2020-13 AI 2.396,35 . SANTA FE CERAMICA E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICI 14152.030703/2020-95 AI 795,95 . SANTA FE CERAMICA E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICI 14152.030716/2020-64 AI 795,95 . SANTA FE CERAMICA E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICI 14152.030740/2020-01 AI 723,59 . SANTA FE CERAMICA E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICI 14152.030844/2020-16 AI 7.926,26 . SANTA FE CERAMICA E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICI 14152.030869/2020-10 AI 2.051,48 . SUPER MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.059252/2020-78 AI 957,68 . SUPER MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 46653.007149/2019-54 AI 2.532,56 . SUPER MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 46653.007150/2019-89 AI 289,44 . SUPER MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 46653.007151/2019-23 AI 795,95