DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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WAX MARL COMERCIO DE PRODUTOS MASSAGEM LTDA 14152.018899/2020-40 AI 4.024,42 . WAX MARL COMERCIO DE PRODUTOS MASSAGEM LTDA 14152.033067/2020-53 AI 6.708,08 . WAX MARL COMERCIO DE PRODUTOS MASSAGEM LTDA 14152.033069/2020-42 AI 6.708,08 . LENIR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI 14185.008676/2020-97 ND 49.906,04 . M Z SUPERMERCADO EIRELI 46653.006428/2019-09 ND 762,78 . MARIO FEDERICO TITON 14185.011182/2020-90 ND 193.447,38 . ROSINEIDE MARIA DIAS DE LIMA 14185.000065/2020-09 ND 90.782,84 . UNIAO CULTURAL EDUCACIONAL METODISTA CONEXIONAL DA AMER 14185.006704/2020-31 ND 44.216,43 Em 28 de junho de 2022. ROSELAINE BEATRIZ WIEDTHEUPER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PIAUÍ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Seção de Multas e Recursos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho/PI, situada na AV. FREI SERAFIM, 1860, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. . E M P R ES A A. I. MULTA (R$) . JM INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. 14152.041734/2020-71 1.368,61 Em 2 de maio de 2023. JEFERSON S MARINHO DE S JUNIOR Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N.º PROCESSO: 50000.025004/2021-10 EDITAL DE PREGÃO Nº: 03/2023 ÓRGÃO: Ministério dos Transportes CNPJ DO ÓRGÃO: 37.115.342/0001-67 OBJETO: eventual aquisição de Pesquisa e Aconselhamento Imparcial de TIC, especificado no Termo de Referência, anexo do Edital FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto nº 7892 de 23 de janeiro de 2013 ARP Nº: 22/2023 EMPRESA: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA CNPJ: 02.593.165/0001-40 VALOR TOTAL DA ARP: R$ 5.684.520,12 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil quinhentos e vinte reais e doze centavos) GRUPO ÚNICO, dividido em 3 (três) ITENS: 1, 2 e 3 DATA DE ASSINATURA: 28/04/2023 VIGÊNCIA: 12 meses. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500040919202378. Objeto: Serviços continuados com dedicação de mão de obra exclusiva para atividades de suporte e apoio administrativo na Coordenação de Apoio Logístico de Santa Catarina - COLOG/SC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ABELAR VIEIRA ROSA NETO Pregoeiro (SIASGnet - 02/05/2023) 393001-39250-2023NE800143 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2580/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB, tendo em vista a não apresentação de defesa no prazo legal ou a sua improcedência . A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa sujeitará o devedor à inscrição no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de maio de 2023. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; EMPREITEIRA F. J. SERVICO DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI, 29.931.731/0001-32, FRMEV00408032020, 17/12/2020, R$ 195,23, FRY1F65, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003-54, FRMEV00349812020, 11/11/2020, R$ 195,23, QPD8493, 606-82; HELIO BARBOSA JUNIOR - TRANSPORTES, 11.769.660/0001-58, FRMEV00314922020, 16/11/2020, R$ 195,23, DUK3032, 606-82; HENRIQUE NIEHU ES , 23.229.437/0001-05, FRMEV00199472020, 01/10/2020, R$ 195,23, MKY0280, 606-82; FRMEV00192702020, 03/10/2020, R$ 195,23, MKY0280, 606-82; FRMEV00342552020, 12/11/2020, R$ 195,23, MKY0280, 606-82; FRMEV00282482020, 23/10/2020, R$ 195,23, MKY0280, 606-82; ELIENE SILVA BRAGA, 00.824.416/0001-24, FRMEV00194992020, 02/10/2020, R$ 195,23, EJZ3589, 606-82; GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI, 05.591.606/0001-62, FRMEV00250362020, 19/10/2020, R$ 195,23, OQH8841, 606-82; HERZOG TRANSPORTES EIRELI, 14.436.310/0001-68, FRMEV00047082020, 06/03/2020, R$ 195,23, QRF6C62, 606-82; FRMEV00248072020, 15/10/2020, R$ 195,23, QRB8852, 606-82; HERMES TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA, 11.802.839/0001-60, FRMEV00162182020, 17/09/2020, R$ 195,23, MFB1473, 606-82; ENDLICH TRANSPORTES EIRELI, 33.027.206/0001-64, FRMEV00378592020, 01/12/2020, R$ 195,23, MSX8C46, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FRMEV00337642020, 04/11/2020, R$ 195,23, FRW8628, 606-82; FRMEV00278162020, 22/10/2020, R$ 195,23, FRT5569, 606-82; FRMEV00163202020, 27/08/2020, R$ 195,23, FQG3062, 606-82; FRMEV00137642020, 20/08/2020, R$ 195,23, FJJ3624, 606-82; FRMEV00108712020, 03/08/2020, R$ 195,23, fuy1469, 606-82; FRMEV00071712020, 21/03/2020, R$ 195,23, FSJ7483, 606-82; ESPECIALISTA SERVICOS LTDA, 27.905.211/0001-20, FRMEV00097612020, 29/07/2020, R$ 195,23, KOB7239, 606-82; EDMILSON GONCALVES SOUZA, 04.663.945/0001-44, FRMEV00048712020, 12/02/2020, R$ 195,23, NYY5003, 606-82; ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA, 76.650.191/0014-13, FRMEV00392732020, 02/12/2020, R$ 195,23, FKT2149, 606-82; FRMEV00228252020, 05/10/2020, R$ 195,23, FKT2149, 606-82; ERRITON LEAO TRANSPORTES LTDA, 02.055.711/0001-99, FRMEV00409762020, 17/12/2020, R$ 195,23, ODB0D44, 606-82; FRMEV00036492020, 09/02/2020, R$ 195,23, ocw4j04, 606-82; FRMEV00023662020, 27/01/2020, R$ 195,23, MTA2a49, 606-82; EDUARDO MOTOS E VEICULOS LTDA, 10.479.032/0001-75, FRMEV00314772020, 08/11/2020, R$ 195,23, HLF1110, 606-82; FRMEV00306882020, 07/11/2020, R$ 195,23, HLF1110, 606-82; FRMEV00234652020, 11/10/2020, R$ 195,23, HLF1110, 606-82; EQUILOG MANUTENCAO E LOCACAO EIRELI, 18.899.597/0001-13, FRMEV00250882020, 21/10/2020, R$ 195,23, OYI3A87, 606-82; EDFE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 32.477.265/0001-71, FRMEV00250242020, 28/10/2020, R$ 195,23, HNR7508, 606-82; H.O. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.878.773/0001-99, FRMEV00265302020, 26/10/2020, R$ 195,23, KTP2F65, 606-82; EDERSON VINICIUS DE SOUZA 46851568896, 31.304.823/0001-34, FRMEV00141752020, 17/08/2020, R$ 195,23, PUL0388, 606-82; FRMEV00114082020, 25/08/2020, R$ 195,23, PUL0388, 606-82; FRMEV00092542020, 28/07/2020, R$ 195,23, PUL0388, 606-82; ENORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.941.295/0001-14, FRMEV00104082020, 14/08/2020, R$ 195,23, mwv7345, 606-82; EMPREENDBRAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 06.114.492/0001-22, FRMEV00162792020, 27/08/2020, R$ 195,23, GET8826, 606-82; EMPRESA AUTO VI AC AO PROGRESSO SA, 10.788.677/0022-14, FRMEV00022772020, 22/01/2020, R$ 195,23, plh3658, 606-82; I.M.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.528.619/0001-31, FRMEV00059832020, 17/03/2020, R$ 195,23, KZM2b73, 606-82; H.G TRANSPORTE LTDA, 22.122.822/0001-88, FRMEV00040872020, 29/01/2020, R$ 195,23, DBM0720, 606-82; FRMEV00037632020, 12/02/2020, R$ 195,23, DBM0720, 606-82; HELP DO BRASIL AU T O SOCORRO 24 HORAS LTDA, 28.029.146/0001-89, FRMEV00017942021, 17/12/2020, R$ 195,23, kpq7457, 606-82; FRMEV00022892021, 19/12/2020, R$ 195,23, KPQ7457, 606-82; GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA 12572645750, 27.962.073/0001-10, FRMEV00337852020, 04/11/2020, R$ 195,23, DJC3I59, 606-82; BRUTAO SERVICOS DE TRANSPORTES EM GERAL LTDA, 18.037.091/0001-03, FRMEV00285962020, 02/11/2020, R$ 195,23, LLQ5B37, 606-82; FRMEV00353122020, 08/11/2020, R$ 195,23, LLQ5B37, 606-82; COMANDO DA MARINHA, 00.394.502/0092-81, FRMEV00224142020, 09/10/2020, R$ 195,23, LPJ9114, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001- 27, FRMEV00012142021, 21/12/2020, R$ 195,23, JBL7A17, 606-82; G3 LOGISTICA LTDA, 14.386.103/0001-46, FRMEV00146822020, 29/08/2020, R$ 195,23, NZP7494, 606-82; FP TRANSPORTES LTDA, 24.013.603/0001-96, FRMEV00248052020, 15/10/2020, R$ 195,23, BAR3353, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2581/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CT B, tendo em vista a não apresentação de defesa no prazo legal ou a sua improcedência . A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa sujeitará o devedor à inscrição no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de maio de 2023. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; INSIDERIO LOCADORA E SERVICOS - EIRELI, 17.428.136/0001-08, FRMEV00389722020, 07/12/2020, R$ 195,23, AZK4274, 606-82; JOCARGAS TRANSPORTE LTDA, 05.290.081/0003-97, FRMEV00226212020, 28/09/2020, R$ 195,23, LMA7E26, 606- 82; J P DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI, 10.653.300/0001-23, FRMEV00222812020, 08/10/2020, R$ 195,23, RKI1A41, 606-82; FRMEV00330702020, 16/11/2020, R$ 195,23, RIO5D61, 606-82; FRMEV00242822020, 21/10/2020, R$ 195,23, LUE4B11, 606-82; FRMEV00248262020, 16/10/2020, R$ 195,23, LUE4B11, 606-82; J COSTA ARAUJO SIQUEIRA TRANSPORTES, 05.115.046/0002-50, FRMEV00376472020, 23/11/2020, R$ 195,23, KXK5A68, 606-82; FRMEV00121622020, 18/08/2020, R$ 195,23, DTC2E48, 606-82; FRMEV00317042020, 17/11/2020, R$ 195,23, MSO5467, 606-82; FRMEV00070952020, 16/03/2020, R$ 195,23, LLY3I78, 606-82; FRMEV00245162020, 14/10/2020, R$ 195,23, AXS4540, 606-82; FRMEV00145912020, 01/09/2020, R$ 195,23, MXF8300, 606-82; FRMEV00264022020, 26/10/2020, R$ 195,23, KVM4F91, 606-82; FRMEV00297322020, 09/11/2020, R$ 195,23, OOZ8D43, 606-82; FRMEV00235092020, 13/10/2020, R$ 195,23, MRG2451, 606-82; FRMEV00186262020, 16/09/2020, R$ 195,23, KVM4F91, 606-82; J K CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 07.418.009/0001-66, FRMEV00190612020,