DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050300160 160 Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 24/09/2020, R$ 195,23, MKD6137, 606-82; FRMEV00196632020, 24/09/2020, R$ 195,23, MKD6137, 606-82; FRMEV00194782020, 24/09/2020, R$ 195,23, MKD6137, 606-82; J. E MIQUELOTTI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA EIRELI, 15.260.546/0001-59, FRMEV00112762020, 03/08/2020, R$ 195,23, LTC9530, 606-82; JLC TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGA LTDA, 16.598.839/0001-03, FRMEV00055692020, 28/02/2020, R$ 195,23, CUD8781, 606-82; J. P. CARDOSO, 22.778.255/0001-12, FRMEV00048182020, 12/02/2020, R$ 195,23, kya4h02, 606-82; JDS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.492.944/0001-38, FRMEV00143462020, 20/08/2020, R$ 195,23, EKH6413, 606-82; JOAO PAULO SIQUEIRA, 10.420.519/0001-82, FRMEV00303832020, 04/11/2020, R$ 195,23, DVA4019, 606-82; J.CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 04.691.522/0001-38, FRMEV00377112020, 14/11/2020, R$ 195,23, KQQ6449, 606-82; FRMEV00087342020, 24/07/2020, R$ 195,23, KQQ6449, 606-82; FRMEV00062452020, 05/03/2020, R$ 195,23, KQQ6449, 606-82; J B Z CARGAS LTDA, 32.464.075/0001-10, FRMEV00067992020, 11/03/2020, R$ 195,23, bae2222, 606-82; IQJ PARTICIPACOES EIRELI, 25.106.138/0001-09, FRMEV00242402020, 25/10/2020, R$ 195,23, QXA4G51, 606-82; J. L. SARAIVA TRANSPORTES LTDA, 10.766.224/0001-62, FRMEV00204962020, 28/09/2020, R$ 195,23, ETU8712, 606-82; J.C. TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI, 24.303.769/0001-47, FRMEV00201702020, 03/10/2020, R$ 195,23, KZP8703, 606-82; FRMEV00090442020, 27/07/2020, R$ 195,23, KZP8703, 606-82; FRMEV00094732020, 05/08/2020, R$ 195,23, KZP8703, 606-82; JONASTUR TRANSPORTES EIRELI, 08.944.377/0001-00, FRMEV00030862020, 30/01/2020, R$ 195,23, EJW4174, 606-82; FRMEV00027402020, 02/02/2020, R$ 195,23, AMG7764, 606-82; IDEALE COMERCIO DE ROUPAS LTDA, 17.958.834/0001-07, FRMEV00157862020, 28/08/2020, R$ 195,23, LPA8463, 606-82; J C COMERIO, LOCACAO E SERVICOS EIRELI, 21.793.268/0001-06, FRMEV00332752020, 11/11/2020, R$ 195,23, kqj3069, 606-82; FRMEV00354322020, 05/11/2020, R$ 195,23, KQJ3069, 606-82; JM DE MOURA LOCACAO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 11.263.071/0001-01, FRMEV00010042020, 17/01/2020, R$ 195,23, LQH4864, 606-82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0002-97, FRMEV00126202020, 17/08/2020, R$ 195,23, LMP6G45, 606-82; FRMEV00069042020, 19/03/2020, R$ 195,23, OLG1E01, 606-82; INTENSIDADE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, 23.108.422/0001-80, FRMEV00276392020, 30/10/2020, R$ 195,23, GDZ9730, 606-82; IGREJA MISSIONARIA EVANGELICA NOVO ISRAEL, 07.296.161/0001-13, FRMEV00339802020, 21/11/2020, R$ 195,23, KRY1372, 606-82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0001-06, FRMEV00122472020, 17/08/2020, R$ 195,23, DFZ4584, 606-82; INDUSTRIA TEXTIL RAPHURY EIRELI, 66.784.828/0001-96, FRMEV00245342020, 16/10/2020, R$ 195,23, EGK0774, 606-82; INOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS EIRELI, 09.262.334/0001-08, FRMEV00282082020, 25/10/2020, R$ 195,23, LKX9A69, 606-82; ICE- TEC COMERCIO, REFRIGERACAO, SERVICOS E TRANSPORTADORA LTDA, 10.541.950/0001- 87, FRMEV00095682020, 07/08/2020, R$ 195,23, KRS1466, 606-82; FRMEV00278512020, 22/10/2020, R$ 195,23, KVH6898, 606-82; J.J. METAIS RECICLAGEM LTDA, 28.430.365/0001-75, FRMEV00204012020, 29/09/2020, R$ 195,23, KNS8901, 606-82; JMD TRANSPORTES LTDA, 26.636.153/0001-13, FRMEV00106042020, 29/07/2020, R$ 195,23, KOQ3477, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA EXTRATO DE DOAÇÃO Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.025482/2020-71 DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária - Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5*71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9..-4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA DO TRECHO DE SOROCABANA, inscrita no CNPJ nº 21.888.041/0001-36, com sede na Rua Dra. Paula Souza, 420 Centro, Sorocaba/SP, neste ato representado pelo seu Diretor, o Sr. PAULO SERGIO VIEIRA FILHO, portador da Cédula de Identidade nº. 3*..-9, inscrito no CPF sob o nº. 2..-*5. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 30/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado os bens móveis denominados: Carro de Passageiros - DC-927299-2J (NBP 927299), localizado em Araçatuba/SP; Carro de Passageiros - QC-927291-7J (NBP 927291), localizado em Araçatuba/SP; Carro de Passageiros - QC-928161-6J (NBP 928191), localizado em Araçatuba/SP; Vagão Fechado de Construção Mista - NBP INV 001, localizado em Registro/SP; Vagão Fechado de Construção Mista - NBP INV 002, localizado em Registro/SP; Vagão Fechado de Construção Mista - NBP INV 003, localizado em Registro/SP; Vagão Plataforma - PEC NBP 331538-0, localizado em Mairinque/SP; Vagão Plataforma - NBP S/N, localizado em Mairinque/SP., localizados no município de nos Municípios de Araçatuba, Registro e Mairinque/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta- se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 02/05/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 393026 - SUP.REG. AL - DNIT Número do Contrato: 161/2021. Nº Processo: 50620.000234/2021-61. Pregão. Nº 387/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 09.338.999/0001-58 - SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por um período de 24 (vinte e quatro) meses, mantida as demais condições pactuadas. Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2025. Valor Total anual do Contrato: R$ 3.996,00. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 393026 - SUP.REG. AL - DNIT Número do Contrato: 161/2021. Nº Processo: 50620.000234/2021-61. Pregão. Nº 387/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 09.338.999/0001-58 - SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por um período de 24 (vinte e quatro) meses, mantida as demais condições pactuadas. Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2025. Valor Total anual do Contrato: R$ 3.996,00. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2022). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 629/2014. Nº Processo: 50605.000506/2014-91. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 205/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 14.448.260/0001-39 - TOP ENGENHARIA LTDA. Objeto: Nono termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência do contrato. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 365 dias consecutivos, a partir de 06/05/2023, com nova previsão de término dos prazos contratuais em 04/05/2024.. Vigência: 06/05/2023 a 04/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.325.058,70. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 14/2023 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pela sua Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER. PERMISSIONÁRIA: BRK AMBIENTAL - GOIÁS S.A., representada pelo seu Diretor Presidente SÉRGIO TRENTINI MAGALHÃES, por seu Diretor Administrativo-Financeiro FÁBIO BOMPET MACHADO, e seu Diretor de Planejamento e Obras EDIVAN MARCOS TOBIAS. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-GO/DF Nº 014/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para Travessia das Faixas de Domínio, na rodovia federal BR-364/GO; Trecho: ENTR BR-060(A) - ENTR BR-158(A)/GO-050(A)/184(A) (P/JATAÍ); Subtrecho: SNV 364BGO0485, com ocupação transversal no km 195,65, totalizando uma área de 69,84 m² (SESSENTA E NOVE VÍRGULA OITENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), dos quais 28,85 m2 (VINTE E OITO VÍRGULA OITENTA E CINCO METROS QUADRADOS) estão inseridos na faixa de rolamento, 0,40 m² (ZERO VÍRGULA QUARENTA METROS QUADRADOS) na área lateral direita, e 40,59 m² (QUARENTA VÍRGULA CINQUENTA E NOVE METROS QUADRADOS) na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de rede de esgoto sanitário. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT nº 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho da Sra. Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta do Processo Administrativo nº. 50612.000690/2010-57. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 8.382,70 (OITO MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), correspondente ao valor total do preço público calculado para o período constante no Art. 6º da Resolução nº. 07/2021/DG/DNIT. PRAZO: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, consoante solicitação da permissionária constante nos autos processuais. Em caso de alteração ou revogação das normas relativas à permissão especial de uso, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO Nº: 50612.000690/2010-57 DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393011 Número do Contrato: 254/2019. Nº Processo: 50612.000091/2019-71. Pregão. Nº 42/2019. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 14.093.288/0001-09 - KBG CONSTRUTORA LTDA. Objeto:Reequilíbrio Econômico-Financeiro (REF), em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível de aquisição dos materiais betuminosos, referente ao período "dezembro/2021 (32ª MP) a novembro/2022 (43ª MP)" no valor de R$ 66.722,84 (sessenta e seis mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos) e ressarcimento devido a diferença de reajustameto referente ao período "dezembro/2021 (32ª MP) a novembro/2022 (43ª MP)" no valor de R$ 265.096,68 (duzentos e sessenta e cinco mil, noventa e seis reais e sessenta e oito centavos), conforme razões constantes da Nota Técnica nº: 5/2023/UL - RIO VERDE - GO/DF/SRE - GO (SEI nº 14191323), do Despacho (DNIT) SMT - GO/DF (SEI nº 14264744) e do Despacho (DNIT) COENGE - CAF - GO/DF (SEI nº 14288303) e conforme aprovação do Superintendente Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal, mediante Despacho (DNIT) SRE - GO/DF (SEI nº 14294326 e SEI nº 14398618). Fundamento Legal: Art. 37, XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei n° 8.666/93, Cláusula Décima Segunda do Contrato nº UT-12 00254/2019 e na Resolução/DNIT nº 13/2021 (SEI nº 12930684). Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 170/2023 - UASG 393030 Nº Processo: 50615000911202209. Objeto: Licitação na modalidade RDC ELETRÔNICO para Contratação de empresa para a execução de Obras de RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO POR WHITETOPPING E ALTEAMENTO DE GREIDE NA RODOVIA FEDERAL BR 135/MA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro., Centro - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/393030-99-00170-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 24/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Presidente da Comissão Especial de Licitação (SIASGnet - 02/05/2023) 393030-39252-2023NE000023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 164/2020. Nº Processo: 20611.001072/2019-72. Pregão. Nº 127/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação contratual ao contrato, cujo objeto é a execução de serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na br-364/mt, lote único, trecho: entr. Mt-100(a) (div go/mt) (alto araguaia) - entr. Br-174(b) (div mt/ro), subtrecho: entr. Mt-457(a) (p/jaciara) - início variante i serra de são vicente, segmento: km 271,50 ao km 346,30, extensão: 74,80 km. pelo presente termo aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência por mais um período de 608 (seiscentos e oito) dias consecutivos e o prazo de execução por mais um período de 730 (setecentos e trinta) dias consecutivos, passando o prazo final de vigência e execução para a data de 19/03/2025. Vigência: 21/07/2023 a 19/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.140.286,00. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).