DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTRUMENTO: Termo nº 393010-13/2023 de Permissão Especial de Uso por ocupação da faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO DA PONTE S/ RIO PARANÁ) -FRONT BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ); subtrecho: ENTR BR-158(A) (TRÊS LAGOAS) - FIM DA PISTA DUPLA - PNV/SNV 262BMS1285, km 8,700, com extensão de 42,00m (quarenta e dois metros) por 3,00m (três metros) de largura, perfazendo a área de 126,00m2 (cento e vinte seis metros quadrados), com a exclusiva finalidade de utilização pela PERMISSIONÁRIA, no município de Três Lagoas/MS. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.001007/2022-72. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 183/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606003786202290. Objeto: Contratação de empresa para execução dos remanescentes de construção de rodovia referente as pontes sobre Córrego Turvão, Ribeirão dos Bagres e Rio Preto na rodovia BR-356/MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Martim de Carvalho, 635 - Gutierrez - Belo Horizonte, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-99-00183-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 26/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Serviço de engenharia . LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA Superintendente Regional (SIASGnet - 02/05/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 277/2020. Nº Processo: 50602.000939/2020-15. Pregão. Nº 282/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogações de prazos de vigência, 730 (setecentos e trinta) dias consecutivos, e de execução (19/04/2023 - 17/04/2025), 730 dias. Vigência: 18/07/2023 a 16/07/2025. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993 e Cláusula II e XV do Instrumento Contratual. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 195/2021. Nº Processo: 50602.001126/2021-23. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses , do contrato 195/2021. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.000,29. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 277/2020. Nº Processo: 50602.000939/2020-15. Pregão. Nº 282/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogações de prazos de vigência, 730 (setecentos e trinta) dias consecutivos, e de execução (19/04/2023 - 17/04/2025), 730 dias. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993 ; Cláusula II e XV do Instrumento Contratual. Vigência: 18/07/2023 a 16/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.401.570,66. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 277/2020. Nº Processo: 50602.000939/2020-15. Pregão. Nº 282/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogações de prazos de vigência, 730 (setecentos e trinta) dias consecutivos, e de execução (19/04/2023 - 17/04/2025), 730 dias. Vigência: 18/07/2023 a 16/07/2025. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993 e Cláusula II e XV do Instrumento Contratual. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 13-042/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDÃO/PB INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0042/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR- 230/PB, Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR INÍCIO DA VARIANTE DE CAJÁ - ENTR PB-051 (CAJÁ); Código SNV: 230BPB0145; Segmento SNV: km 80,4 ao km 85,1; Ocupação longitudinal entre o km 82 + 000 m e o km 84 + 000 m, lado direito e esquerdo, numa extensão de 4.000,00 m (os dois lados), por 0,50 m de largura; Ocupação transversal no km 83 + 973 m, numa extensão de 16,24 m, por 0,50 m de largura, e no km 83 + 000 m, numa extensão de 13,29 m, por 0,50 m de largura, totalizando uma área de 2.014,76 m² (dois mil e quatorze virgula setenta e seis metros quadrados), para atender a projeto de iluminação pública no distrito do Cajá/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição prevista no Art. 34, inciso V, da Resolução DNIT nº 7, de 2 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso será pelo prazo de 10 anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50613.002445/2022-16. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2023 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-041/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: PARQUE EÓLICO SERRA DO SERIDÓ XIV S.A INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0041/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR- 230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV. PB/CE; Subtrecho SNV: JUNCO DO SERIDÓ - ENTR PB-221 (SANTA LUZIA); Código SNV: 230BPB0295, Segmento SNV: km 259+800 ao km 288+900; Ocupação transversal no km 272+200 m, numa extensão de 80,0 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 152,00 m² (cento e cinquenta e dois metros quadrados), para atender a novas cargas no município de Santa Luzia/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$ 12.213,30 (doze mil duzentos e treze reais e trinta centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO: 50613.000012/2023-07. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 248/2023 - UASG 393028 Nº Processo: 50609.001001/2023-03. Dispensa Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços emergenciais na rodovia BR-277/PR, Km 33,5 na pista esquerda, sentido decrescente (descida da Serra do Mar), sentido Curitiba - Paranaguá, conforme condições estabelecidas no Termo de Contrato e demais documentos técnicos que se encontram no Processo nº 50609.001001/2023-03. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 . Vigência: 28/04/2023 a 28/02/2024. Valor Total: R$ 3.498.899,94. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 62/2023 O Pregoeiro Oficial da SR/PR torna público o Resultado Final de Julgamento da licitação do Edital em epígrafe, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Supervisão das Obras e Projetos de Adequação da Capacidade na Rodovia BR-163, incluindo OAEs, trecho de Toledo a Marechal Cândido Rondon. Empresa vencedora: Engespro Engenharia Ltda. Valor total: R$ 2.416.382,22 (dois milhões quatrocentos e dezesseis mil trezentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos). Ata disponível em www.gov.br/compras e www.gov.br/dnit. Proc. Adm. nº 50609.001528/22-49. CARLOS HENRIQUE TASSI SIMIONI Pregoeiro (SIDEC - 02/05/2023) 393028-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393029 Número do Contrato: 163/2021. Nº Processo: 50604.000006/2021-99. Pregão. Nº 89/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 meses, com início em 10/05/2023, término em 09/05/2024, com observância ao artigo 57, inc. Ii, da lei nº 8.666/1993, podendo ser antecipado em razão da finalização de novo processo licitatório, planejado para o corrente ano.. Vigência: 10/05/2023 a 09/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.613,64. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 159/2020. Nº Processo: 50618.000709/2019-43. Pregão. Nº 351/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução e de vigência por mais 01 ano e aumento de valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (pato nova etapa). O presente contrato com vencimento do prazo de vigência previsto para o dia 04.05.2023 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, totalizando 1.520 (um mil, quinhentos e vinte) dias consecutivos, passando a vencer em 03.05.2024. O prazo de execução com vencimento em 31.03.2023 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias passando a vencer em 30.03.2024, totalizando 1.460 (um mil e quatrocentos e sessenta) dias consecutivos. O contrato passa a vigorar com a seguinte redação: o valor estimado do presente contrato, a preços iniciais, passa de R$ 97.371.540,53 (noventa e sete milhões, trezentos e setenta e um mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos) para R$ 146.660.862,55 (cento e quarenta e seis milhões, seiscentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), decorrente do aumento de R$ 49.289.322,02 (quarenta e nove milhões, duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e dois centavos), a preços iniciais. Vigência: 04/05/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.660.862,55. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).