DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO TED Nº 899/2015 PACTUANTES: Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio Grande do Sul - DNIT/RS e 9ª Superintendência Regional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul - DP R F/ R S . INSTRUMENTO: TED 899/2015. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo. RESUMO DO OBJETO: O prazo vigente passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias consecutivos, conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul. VALOR: O valor do TED a preços iniciais (PI) não sofre alterações. VIGÊNCIA: O prazo de vigência passa de 05/04/2023 para 05/04/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; no Art. 57, parágrafo 1, inciso II e Art. 65, inciso II, alínea "b" da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no Decreto nº 825 de 28 de maio de 1993; no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007; na Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011 e na Cláusula Quarta - da Vigência do TED nº 899/2015. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO Nº: 50610.000744/2013-47. ASSINAT U R A : 05/04/2023. AVISO DE ANULAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 136/2015-10 - UASG 393012 Processo nº 50610.000112/2015-45 O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do RDC Eletrônico nº 0136/2015-10, vem a público anular o ato de homologação do resultado final da citada licitação, publicado na página nº 102, da Seção 3, do D.O.U. de 24/04/2017, o qual havia homologado novamente, de maneira indevida, o objeto da licitação ao Consórcio das empresas Ebrax, Sotepa e Conserva, CNPJ: 10.407.011/0001-44, pelo valor de R$ 110.000.000,00, tendo em vista que o Consórcio já havia sido devidamente desclassificado, anteriormente, em razão de irregularidades em seu SICAF e pela não apresentação de garantia/caução para assinatura do contrato, tendo tal ato amparo na Nota nº 1.162/2018 da PFE, disponível no site do DNIT. Em, 3 de Maio de 2023. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do DNIT RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 76/2023 O Pregão Eletrônico nº 0076/2023-10 teve o seu resultado final Adjudicado e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: Lev Brasil- Estudos e Projetos em Ciências da Terra e do Mar Ltda. CNPJ: 25.103.570/0001-38. Valor homologado: R$ 514.800,00 (quinhentos e quatorze mil, e oitocentos reais). RAFAEL SOARES MOREIRA Pregoeiro (SIDEC - 02/05/2023) 393012-39252-2023NE800000 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 92/2023 O Pregão Eletrônico nº 0092/2023-10 teve o seu resultado final Adjudicado pelo Pregoeiro e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: CHD - Cartografia, Hidrologia e Digitalização de Mapas Ltda. CNPJ: 04.845.931/0001-41. Valor homologado: R$ 4.599.999,98 (quatro milhões, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). RAFAEL SOARES MOREIRA Pregoeiro (SIDEC - 02/05/2023) 393012-39252-2023NE800000 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 526/2021. Nº Processo: 50610.000332/2021-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 04.970.088/0001-25 - PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: 4ª apostila de reajustamento (repactuação) para prestação de serviços de arquivista e de profissional de comunicação social para a sede da superintendência regional no estado do rio grande do sul / dnit. Os valores mensal e total do contrato (20 meses) passarão, a partir de 01/05/2023, para r$ 13.813,26 (treze mil, oitocentos e treze reais e vinte e seis centavos) e r$ 276.265,20 (duzentos e setenta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), respectivamente.. Vigência: 11/10/2021 a 11/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 276.265,20. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 393019 Número do Contrato: 297/2021. Nº Processo: 50607.000707/2020-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de R$ 231.631,31. Vigência: 24/06/2021 a 23/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.546.982,53. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 246/2023 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.000940/2023-54. Dispensa Nº 74/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: EX EC U Ç ÃO DOS SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE RECUPERAÇÃO NA RODOVIA BR-364/RO; ENTR. BR-174 (DIVISA MT/RO - DIVISA RO/AC) - ENTRE VISTA ALEGRE DO ABUNÃ (AV JK) (2º GP 6ºBPM) - DISTRITO DE VILA EXTREMA (14º RR DER) (2º PELOTÃO BPM); SEGMENTO: KM 1030,12. Fundamento Legal: Lei: nº 8.666/1993 | Artigo: Art. 24º | Inciso: IV. Vigência: 03/05/2023 a 29/10/2023. Valor Total: R$ 7.997.300,79. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 111/2022. Nº Processo: 50622.003432/2021-66. Pregão. Nº 39/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Renovação do prazo de vigência do contrato nº 1.0.00.000111/2022, por mais 03 (três) meses, elevando o prazo de execução/conclusão para 15 (quinze) meses, por interesse da administração.. Vigência: 09/05/2023 a 09/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.988,13. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023 - UASG 393013 Número do Contrato: 1093/2013. Nº Processo: 50616.000597/2013-55. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 200/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 82.743.832/0001-62 - PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e aumento de valor em decorrência da revisão de projeto em fase de obras ao contrato, justificada pela necessidade de adequar as quantidades de serviço às reais necessidades da obra, visando a sua conclusão, sendo que o reflexo financeiro acumulado nesta 5ª (quinta) revisão de projeto em fase de obras é de 4,770%, passando o valor à preços iniciais contratual de R$ 219.024.297,67 (duzentos e dezenove milhões, vinte e quatro mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos) para R$ 228.229.973,20 (duzentos e vinte e oito milhões, duzentos e vinte e nove mil novecentos e setenta e três reais e vinte centavos), perfazendo um acréscimo de R$ 9.205.675,53 (nove milhões, duzentos e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos).. Vigência: 28/04/2023 a 28/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 228.229.973,20. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O presente Edital visa notificar a Empresa CR5 Brasil Segurança Ltda, CNPJ 07.447.107/0001-21, para que proceda ao pagamento expedido pela Justiça do Trabalho, no processo nº 0002588-69.2013.5.15.0102, no valor correspondente à precatórios de RPV de R$ 1.538,64 (um mil quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), referente à condenação do DNIT, como responsável subsidiário, por verbas trabalhistas devidas a ex-empregado da empresa de sua responsabilidade. A notificação via edital em questão é devida, uma vez que já houve a tentativa de comunicação via postal sem sucesso, conforme Ofício nº 48602/2023/CAF - SP/SRE - SP (14042285), e comprovante de devolução do AR (14404079), constantes no Processo SEI 50608.000317/2014-99. PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS Superintendente Regional DNIT/SP SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393023 Número do Contrato: 223/2022. Nº Processo: 50623.001416/2022-18. Dispensa. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 61.600.839/0054-67 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais doze (12) meses, a partir de 28/05/2023, bem como a consequente retificação das cláusulas "sexta - do preço" e "sétima - da vigência" do contrato original. Vigência: 28/05/2023 a 28/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 952,20. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO DE COOPERACAO TECNICA (TCT) Nº 1/2023 - UASG 275075 Nº Processo: 51402.103622/2021-30. TERMO DE COOPERACAO TECNICA Nº 001/2023. Partícipes: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87, e BANCO DO BRASIL SA CNPJ: 00.000.000/0001-91. Objeto: Instrumento que tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo banco, dos critérios para abertura de depósito em garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela empresa pública federal, bem como viabilizar o acesso da empresa pública federal aos saldos e extratos de todos os "eventos". Fundamento Legal: Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2028. Valor: O Termo de Cooperação Técnica não implica desembolso, a qualquer título, presente ou futuro, sendo vedada a transferência de recursos financeiros entre os Partícipes. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). AVISO DE LICENÇA Licença de Instalação - Ferrovia de Integração Oeste-Leste A Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nome fantasia Infra S.A., torna pública que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em 19/04/2023, a renovação de sua Licença de Instalação n° 1200/2018 -1 ª RENOVAÇÃO - 7ª RETIFICAÇÃO - 2, válida até 01/09/2023, para o Trecho 2 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL/EF 334), Lotes 5 a 7 (km 968,400 ao km 507,125), entre Caetité (BA) e Barreiras (BA). JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Diretor-Presidente