DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: CO O P E R AT I V A CENTRAL DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA - CENTRAL SICOPER, CNPJ: 21.198.087/0001-23 - Objeto: visa, em decorrência dos desastres climáticos ocorridos no Estado de São Paulo, que ocasionaram a Decretação do Estado de Calamidade Pública, por meio do Decreto nº 67.502, de 19 de fevereiro de 2023, ratificado pela Portaria MIDR nº 800, de 20 de fevereiro de 2023, implementar as medidas para atenuar os impactos no setor do turismo por meio da Portaria nº 02, de 27 de fevereiro de 2023, e, por sua vez, o contrato administrativo nº 006/2020, que tem por objeto a "prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micro, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur", conforme com o disposto na Cláusula Vigésima Quarta - Alterações, com fundamento no art. 65 da Lei nº 8.666/93. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 196905. Aditivo Bacen/Demap nº 50.132-1/2022. Objeto: prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Contratada: Arcade Tecnologia Projetos e Engenharia LTDA. CNPJ: 00.850.974/0001-64. Publicação do contrato original: DOU nº 126 de 6.7.2022, seção 3, pág. 154. Valor: R$1.543.936,51. NE: 90388/2023. Vigência: 11.5.2023 a 11.5.2024. Assinatura: 2.5.2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 42/2023 Processo nº 223035. Objeto: Aquisição de garantia storages Huawei. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: COMPWIRE INFORMATICA LTDA., CNPJ: 01.181.242/0003-53. Valor: R$1.650.000,00. CINTIA VALQUIRIA SASSAY DE MEDEIROS Pregoeira GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 117783, 9º Aditivo de Contrato Bacen/ADCUR 50443/2019. Objeto: Prorrogação contratual por 12 meses. Contratada: Equip Seg Inteligência em Segurança Ltda. CNPJ: 09.039.434/0001-70. Publicação do Contrato Original: DOU de 3.5.2019, Seção 3, Pág. 84. NE: 90239/2023. Valor total do aditivo: R$ R$ 5.504.090,40. Vigência do Aditivo: de 1º.5.2023 a 30.4.2024. Assinatura: 26.4.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 213242. 1º Aditivo ao Contrato BACEN/ADFOR-50137/2023. Objeto: Contratação de serviços continuados e ininterruptos de vigilância ostensiva armada para o Banco Central do Brasil em Fortaleza, compreendendo a proteção da movimentação interna dos ativos do Meio Circulante, das pessoas e das instalações. Contratada: ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ: 13.343.833/0007-92. Publicação do contrato original: DOU de 2.3.2023, seção 3, pág. 120. NE: 2023/90424. Valor: R$ 4.674.703,66. Vigência: 10.5.2023 a 10.5.2024. Assinatura: 28.4.2023. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 104/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e operação de sistema de ar-condicionado (CATSER 22454), com cessão de mão de obra, no edifício do Banco Central do Brasil em Fortaleza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 03/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Heraclito Graca, 273 - Centro - Caixa Postal 891 Centro - FORTALEZA - CE. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JUNIOR Pregoeiro (SIDEC - 02/05/2023) 173057-17804-2023NE000216 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo n° 129660. Contrato: Bacen/ADSPA-50289/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. CNPJ 42.584.318/0001-07. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 27/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 129651. Contrato: Bacen/ADSPA-50287/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A.. CNPJ 32.062.580/0001-38. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 27/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Bacen/ADRJA - 50341/2023. Processo: 211937. Objeto: contratação de empresa para retirar a película existente e fornecer e instalar películas protetoras novas nas janelas do Edifício Sede do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro. Contratada: JRC Comércio de Revestimentos para Vidros LTDA. CNPJ nº 09.612.350/0001-83. PE: BACEN/ADRJA 37/2023. Valor Global R$ 912.000,00. Vigência: 2.5.2023 a 29.10.2023. Assinatura: 2.5.2023. EXTRATO DE CONTRATO Processo Eletrônico nº 124330. Contrato: Bacen/ADRJA-50340/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDES. CNPJ 28.145.829/0001-00. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada. Assinatura: 28.04.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO COMUNICADO Nº 40.113, DE 2 DE MAIO DE 2023 Comunica a liberação, em ambiente de homologação, da remessa do documento de código 4111 - Saldos Contábeis Diários, de que trata a Instrução Normativa BCB n° 354, de 16 de fevereiro de 2023. Comunico a disponibilização, a partir do dia 3 de maio de 2023, do ambiente de homologação do Banco Central do Brasil para fins de teste da remessa do documento de código 4111 - Saldos Contábeis Diários, de que trata a Instrução Normativa BCB n° 354, de 16 de fevereiro de 2023. 2. Para a remessa de que trata o parágrafo anterior, devem ser utilizadas as datas-bases posteriores a 3 de maio de 2023, inclusive. A transmissão do documento deve ser feita por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), ambiente de homologação, acessível no endereço eletrônico https://sta-h.bcb.gov.br/sta/envioArquivos, utilizando o tipo de arquivo ACOS111. 3. As respostas sobre o resultado do processamento poderão ser consultadas no STA, no endereço eletrônico https://sta-h.bcb.gov.br/sta/envioArquivos, e no Sistema de Controle da Remessa de Documentos (CRD), no endereço eletrônico https://www3.bcb.gov.br/crd2. 4. As informações relativas aos documentos processados não serão incorporadas à base de dados deste Banco Central e serão descartadas após o processamento. 5. Informo, por fim, que previamente ao início da remessa do arquivo relativo ao documento de código 4111 no ambiente de produção, devem ser registrados os e-mails do Diretor responsável e do Responsável pelo envio de informações no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad). Os registros devem ser feitos nas áreas de responsabilidade "Diretor resp. remessa informações diárias - Res. BCB 208" e "Resp. p/ inform. doc. 4111 - Saldos Contábeis Diários-IN 354", respectivamente. 6. Eventuais dúvidas sobre remessa e preenchimento do documento devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected]. GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 227921 - Konect Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em São Paulo (SP); capital inicial de R$1.200.000,00; controladora: Carla Marinho de Andrade Pontes (AGC de 8.3.2023) Decisão: Chefe. Data: 28.4.2023. 227518 - ABN AMRO Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 44.527.444). Assunto: alteração do capital de R$5.000.000,00 para R$15.000.000,00 (Alteração Contratual de 23.2.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 28.4.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 224066 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - Sicoob Credsef (CNPJ 03.603.683). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito de Servidores Públicos Cooperplan Ltda. - Sicoob Cooperplan (CNPJ 02.674.113), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada; mudança da denominação social para Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos - Sicoob Cooperplan Credsef (AGE Conjunta de 9.1.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 14.4.2023. Com efeitos a partir de 2.5.2023. 203094 - Nvio Brasil Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em Osasco (SP); capital inicial de R$5.023.199,23; controladores: Daniel Vogel Fernandez de Castro, José Pablo Gonzalez Delezé e Benjamin Joel Peters (Third Amended and Restated Voting Agreement" da The Badger Technology Company Holdings Ltd., de 3 de maio de 2021). Decisão: Chefe. Data: 19.4.2023. 225780 - Harmonia Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 37.800.856). Assuntos: alteração do capital de R$1.150.000,00 para R$1.650.000,00; mudança da denominação social para Green Alternative Investments Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (AGEs de 2.2.2023, 13.2.2023 e 27.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 27.4.2023. 231846 - Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Cooperar - Cresol Cooperar (CNPJ 05.983.995). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Cooperar - Cresol Cooperar (AGE de 30.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 27.4.2023. 231945 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e Vale do Paraíba - Sicredi Vanguarda PR/SP/RJ (CNPJ 78.414.067). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vanguarda - Sicredi Vanguarda PR/SP/RJ (AGO/E de 1°.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 28.4.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe