DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050300164 164 Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS EXTRATO DE CONTRATO Pe. 222175. Contrato "2002 ISDA MA". Objeto: amparar operações com derivativos envolvendo as reservas internacionais brasileiras com instituição financeira no exterior. Base legal: Lei 4.595, de 1964, art. 10, inciso VIII. Contratada: Toronto-Dominion Bank, Toronto, Canadá. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 02.05.2023. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.110, DE 2 DE MAIO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de abril de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 28.4.2023 a 28.5.2023 são, respectivamente: 0,9508% (nove mil, quinhentos e oito décimos de milésimo por cento), 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de milésimo) e 0,1496% (mil, quatrocentos e noventa e seis décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE EXTINÇÃO ESPÉCIE: Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação nº 200/2003. Nº PROCESSO: 00219.100113/2021-91. PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Industrias Gráficas - SIG, quadra 02, lotes 530 a 560, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001- 48 e o Ministério Púbico do Estado do Rio Grande do Norte - MPRN, com sede à Rua Promotor Manoel Alves Pessoa neto, nº 97, Candelária, Natal/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.539.710/0001-04. OBJETO: O presente Termo de Extinção tem por objeto a extinção amigável do Convênio de Cooperação Técnica nº 20/2003, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula Quinta do instrumento original. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2023. SIGNATÁRIOS: O Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte, Senhor Rogério Vieira dos Reis e o Procurador-Geral de Justiça Adjunto, Senhor Gláucio Pinto Garcia Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE ADESÃO EXTRATO DE ADESÃO (MPCE). Processo: 19.00.4001.0005825/2022-04. Espécie: TERMO DE ADESÃO Nº 17/04/2023 do Ministério Público do Estado do Ceará ao Protocolo de Intenções CNMP/MPPE de 20/10/2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado de Pernambuco: O Termo de Adesão tem por finalidade firmar o compromisso de implementar, nos Ministérios Públicos dos Estados e da União, estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação na temática dos resíduos sólidos, utilizando como material de apoio as sugestões contidas na publicação do CNMP "GESTÃO DE RESÍDUOS: ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO INTERINSTITUCIONAL". Data de assinatura: 28/04/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP; e Manuel Pinheiro Freitas, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE PENALIDADE Processo 19.00.6300.0001308/2023-78. No uso da competência atribuída pelo art. 1º, inciso III, da Portaria CNMP-PR ES I nº 57, de 27 de maio de 2016, considerando a Decisão ORD (SEI nº 0789732), julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o Recurso Hierárquico (SEI nº 0789412) apresentado e MANTENHO a aplicação das seguintes penalidades em desfavor da pessoa jurídica GETI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 10.685.746/0001-30, pelo descumprimento dos itens 4.8 e 4.10, 14.1.4 e 14.1.14 do Termo de Referência (0766709): a) multa de 30% sobre o valor mensal do Contrato CNMP nº 03/2023 (SEI nº 0766701); b) suspensão temporária suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com o CNMP pelo prazo de 9 (nove) meses. Determino, ainda, com base nos art. 79, inciso I, c/c arts. 77 e 78, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93, a RESCISÃO UNILATERAL do contrato CNMP nº 03/2023 (0774666). CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Secretário-Geral do CNMP Ministério Público da União S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 380005 Nº Processo: 112000154/2023-20. Objeto: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL DE CONSUMO: café com leite em lata e copo descartável, para atender a Procuradoria da República no Amapá, durante o exercício de 2023, de acordo com as especificações, condições de execução do objeto, conforme especificações contidas no Anexo I (Termo de Referência) e demais determinações descritas neste Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/05/2023 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Ernestino Borges, 535, Centro - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/380005-5-00001- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. IACY FURTADO GONCALVES Pregoeiro (SIASGnet - 28/04/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.857/2023 Termo de Credenciamento nº 1857/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a L A CAIADO ODONTOLOGIA, CNPJ: 35.210.964/0001-49, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 1.00.000.020588/2022-86. Vigência: 02/05/2023 a 01/05/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LUCIANE ANTONINI CAIADO (Administradora). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.867/2023 Termo de Credenciamento nº 1867/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a RADIOMASTER - RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ: 04.558.329/0002-04, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 1.00.000.004517/2023-17. Vigência: 02/05/2023 a 01/05/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado KENIA MARIA DE ANDRADE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Sócia). ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARTES: Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. OBJETO: implementação de ações conjuntas relacionadas a ensino, pesquisa e extensão e, ainda, transferência de conhecimento, comunicação e produção científica sobre a temática ciências comportamentais. DATA DE ASS I N AT U R A : 12/04/2023. VIGÊNCIA: 12/04/2028. PROCESSO: 2915/2022-90. Assinaram: Alcides Martins, pela ESMPU, e Antonio José de Almeida Meirelles, pela UNICAMP. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 039/SG/MPDFT/2017. Processo nº 19.04.3288.0016560/2023-59. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: REAL JG FACILITIES EIRELI.; CNPJ: 08.247.960/02001-62. Objeto: rescindir, a contar de 02/05/2023, o Contrato n.º 039/SG/MPDFT/2017, por acordo entre as partes, conforme o disposto na Cláusula Décima Segunda - da Rescisão do Contrato Original, com amparo no inciso II do art. 79 da Lei 8.666/1993. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN; Secretária-Geral; CONTRATADA: FLAVIA MACENA DE SOUSA, Administradora Não Sócia. Data de assinatura MPDFT: 28/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 28/04/2023. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 009/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.3250.0004879/2022-90. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.; CNPJ: 88.633.680/0002-02. Objeto: Contratação de licenciamento de solução de mensageria com instalação, implantação e homologação para o eSocial, totalmente integrada ao MENTORH, de acordo com as condições e as especificações do instrumento e dos seus anexos. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade, fundamentada no art. 25, "caput", da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 28/04/2023 até 27/04/2024. Valor Global Estimado: R$ 296.475,00. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 449040. Nota de Empenho: 2023NE000189 de 13/3/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: GUILHERME KOEBE DE OLIVEIRA, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 28/4/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 2/5/2023. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 013/SG/MPDFT/2023. SEI nº 19.04.3900.0012339/2023-86. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: FAGA DISTRIBUIÇÃO EIRELI; CNPJ: 34.674.082/0001-71. Objeto: Aquisição de tablets, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 61/2022, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 26/04/2023 até 25/04/2024. Valor Global: R$ 39.100,00. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 449052. Nota de Empenho: 2023NE00212, de 31/03/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FILIPE AUGUSTO GOMES ALVES, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 28/4/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 26/4/2023. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 014/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.5503.0013162/2022-92. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: M.RIBEIRO COMUNICAÇÃO LTDA.; CNPJ: 20.109.752/0001-00. Objeto: contratação de empresa para a prestação de serviços de produção de material didático (audiovisual) para Educação à Distância, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. Vigência: 02/05/2023 até 30/07/2023. Valor: R$ 5.251,46. Programa de Trabalho: 03062058142610053, Elemento de Despesa: 339039. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN; Secretária-Geral CONTRATADA: MATHEUS ARAÚJO RIBEIRO, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 28/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 02/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.5503.0002725/2022-09. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: AGENCIA BRASPUB & EMPREENDIMENTOS EIRELI; CNPJ: 20.750.593/0001-10. Objeto: Alterar a razão social da CONTRATADA, de AGENCIA BRASPUB & EMPREENDIMENTOS EIRELI para AGENCIA BRASPUB & EMPREENDIMENTOS LTDA., nos termos da Primeira alteração contratual da sociedade empresária LTDA, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 26/2021. Vigência: 12/09/2022 até 12/09/2026. Valor Anual Estimado: R$ 78.000,00. Programa de Trabalho: 03131003125490053, Elemento de Despesa: 339039. UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: WALYSON JUNIOR GOMES MOREIRA, Diretor. Data de assinatura MPDFT: 02/05/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 13/04/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 020/2023. Processo nº 19.04.4586.0003148/2022- 15. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: FRANCO LAVANDERIA LTDA.; CNPJ: 10.552.324/0001- 96. Objeto: Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual prestação de serviços de lavanderia (GRUPO 1), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade