DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de materiais odontológicos (ITEM 39), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante desta Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 12/2023, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 28/04/2023 até 28/04/2024. Valor Anual Estimado: R$ 460,00. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CO N T R AT A DA : TAYNÁ RODRIGUES MONTEIRO DE BARROS, REPRESENTANTE LEGAL. Data de assinatura MPDFT: 28/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA:28/04/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 200100 PROCESSO Nº 1.00.000.014047/2019-13. O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto do pregão suprarreferido foi adjudicado à empresa G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ nº 08.744.139/0001-51 para o item 1. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 200100 PROCESSO Nº 1.00.000.001233/2023-79. O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto do pregão suprarreferido foi adjudicado à empresa INGRAM MICRO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 06.241.557/0002-81 para o lote 1. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas CLDE/SA AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200100 PROCESSO Nº 1.00.000.019270/2022-52. O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto do pregão suprarreferido foi adjudicado à empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ nº 14.139.773/0005-91, para o lote 1. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas CLDE/SA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE COMPROMISSO Processo Administrativo nº 1.04.000.000198/2022-41. ESPÉCIE: Termo de Compromisso. PARTES: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e Associação dos Trabalhadores da Unidade de Triagem do Hospital Psiquiátrico São Pedro - ATUT. OBJETO: Destinação de resíduos recicláveis descartados pela PRR4 à Compromissada. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 10.936, de 2022 e Portaria PGR/MPF nº 599, de 2010. DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2023. Vigência: 2 anos contados da data de assinatura. Assinatura: Patrícia Coelho Py, Secretária Regional da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e Elaine Carvalho Strait, Vice-Coordenadora da AT U T . PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS . Objeto: proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 27/04/2023. Assinam: Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente, Procuradora-chefe da Procuradoria da República na Bahia e Raquel Araujo Bernardon, Procuradora Outorgada, como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.000905/2023-33. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2022 - MPF/ES. Ref.: PGEA 1.17.000.000495/2023-19. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a empresa LBS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI (CNPJ: 05.276.664/0001-00). Objeto: a) REPACTUAR e REAJUSTAR os preços praticados no referido contrato, considerando a Convenção Coletiva de Trabalho registrada no MTE sob o nº ES000151/2023 e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE; b) SUPRIMIR os postos de contínuo lotados nas Procuradorias da República nos Municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus; c) PRORROGAR a vigência contratual, por mais 20 (vinte) meses. Data da Assinatura: 02/05/2023. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do MPF/ES, pela contratante e VILMA DE QUEIROZ BRINGHENTI, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo aditivo ao contrato nº 24/2020 firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais e a empresa WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 10.581.285/0001-55. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira - Objeto e a Cláusula Terceira - Do Preço do contrato original de prestação de serviços de limpeza, conservação e serviços sob demanda no edifício-sede da Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades municipais, em virtude de repactuação, reajuste de vale-transporte e alteração do serviço sob demanda. Preço Anual Estimado: R$ 1.854.194,20 (Um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e vinte centavos). Data da assinatura: 28/04/2023. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Estadual da PRMG; e pela Contratada, Willian Lopes de Aguiar, Representante Legal da WS. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 11/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa TOM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ: 03.133.000/0001-58. Procedimento: 1.22.000.000588/2023-83. Objeto: Contratação de serviços de engenharia com o fim de realizar reforma no edifício-sede da Procuradoria da República em Minas Gerais. Valor: R$ 674.215,07 (seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e quinze reais e sete centavos). Nota de empenho: 2023NE000112. PTR ES : 204476. Plano Interno: MODERNIZAQ. Elemento de despesa: 44.90.51. Vigência: 90 dias após o recebimento definitivo. Data da assinatura: 02/05/2023. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Estadual da PRMG, e, pela Contratada, Georges Elias Silva, Representante Legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 01/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n° 02/2023-PR/PA. Objeto: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, monitoramento e operação com o fornecimento de mão de obra residente e/ou por demanda, além de todo material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessários à execução dos serviços, sem custos adicionais para o CONTRATANTE, e fornecimento de materiais, peças e componentes, para atender às seguintes unidades PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ - PR-PA, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA especificados nos Itens 3.1.1, 3.1.2, 3.1.3, 3.1.4, 3.1.5, 3.1.6, 3.1.7 e 3.1.8. Beneficiária: F. A. DOS S. COLARES COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA., CNPJ: 31.746.147/0001-59. Preços registrados: Itens - 3.1.1: R$ R$ 760.722,21 (setecentos e sessenta mil, setecentos e vinte dois reais e vinte e um centavos); 3.1.2: R$ 336.305,89 (trezentos e trinta e seis mil, trezentos e cinco reais e oitenta e nove centavos); 3.1.3: R$ 155.335,81 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos); 3.1.4: R$ 154.113,11 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e treze reais e onze centavos); 3.1.5: R$ 28.354,56 (vinte e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos); 3.1.6: R$ R$ 28.354,56 (vinte e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos); 3.1.7: R$ 28.354,56 (vinte e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos); 3.1.8: R$ 28.354,56 (vinte e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Data da Assinatura: 28/04/2023. Vigência da Ata: 24/04/2023 a 23/04/2024. Processo: 1.23.000.001143/2023-83. Base Legal: Lei n° 8.666/93, Lei n° 10.520/2002, Decreto n° 7.982/13 e Decreto nº 10.024/219. Assinatura: Renato Tabosa Koch Coutinho, Secretário Estadual da PR/PA; e Francisco Adilson dos Santos Colares, pela beneficiária da Ata. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE PENALIDADE O Procurador-Chefe em exercício da Procuradoria da República na Paraíba, no uso das atribuições legais, com fundamento nos termos do art. 104, XIX, XX XXI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 382/2015), torna público que foi NEGADO O PROVIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO da empresa PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita sob CNPJ/MF nº. 19.045.361/0001-82, e mantida a penalidade prevista na Cláusula Décima Terceira - Das Penalidades, alínea e, do Contrato MPF/PB Nº. 4/2020 (PREMIUM), consistente em suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Procuradoria da República no Estado da Paraíba, por prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 87, III, da Lei nº. 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento contratual do Contrato MPF/PB n.º 4/2020 mediante o processo Administrativo nº PGEA - 1.24.000.001619/2022-68 da PR/PB. ASSINA: JOSÉ GODOY BEZERRA DE SOUZA , Secretário Estadual da PR/PB. Data de assinatura: 27.04.2023. JOSÉ GODOY BEZERRA DE SOUZA Secretário Estadual PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Compromissados: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria da República em Sergipe - PR/SE e a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/SE. Objeto: Disponibilização à PR/SE do acesso ao Sistema de Registro Civil, Cadastro Criminal, cadastro de Presos, Boletim de Ocorrência e Antecedentes Criminais, por parte da SSP/SE. Como contrapartida, a PR/SE providenciará a transferência à SSP/SE de tecnologia para instalação e implementação do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos - SITTEL, que integra, em conjunto com o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, o conjunto tecnológico disponibilizado pelo MPF aos órgãos parceiros. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de sua publicação. Data da assinatura: 02 de maio de 2023. Eunice Dantas Carvalho - Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Sergipe; João Eloy de Menezes - Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe. PGEA - 1.35.000.000326/2023-61 (MPF). EUNICE DANTAS CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 200008 Nº Processo: 0256/2022-24. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de manutenção do sistema de climatização a serem realizados na Procuradoria de Justiça Militar de Porto Alegre - Rio Grande do Sul (PJM/RS), localizada na Rua Dr. Vicente de Paula Dutra, 95 - Praia de Belas - CEP 90110-200 - Porto Alegre - RS, incluindo fornecimento de mão- de-obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo, conforme edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Vicente de Paula Dutra, 95, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-brou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 02/05/2023) 200008-00001-2023NE000036