DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Salvador/BA, 2 de maio de 2022 DANIELLE LIMA DE JESUS SANTANA Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230435 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230435 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição, com instalação, de equipamentos (PCR em Tempo Real 96 Poços, PCR em Tempo Real 384 Poços e Microscópio Laboratorial), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4352023, até o dia 17/05/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 27 de Abril de 2023 FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº (MI) Nº 20220003/CEL 04/PDRS-PROJETO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA - PROJETO: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III- 2ª FASE - ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8986-BR - CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO -COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04) - SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS (SDP/SBQ) Nº 01 - PROCESSO- ViProc Nº 09389989/2022 MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 20220003/CEL 04/PDRS- PROJETO SÃO JOSÉ III-2ª FASE-BIRD-SDA/CE - PROCESSO-ViProc Nº 00163490/2022 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PESSOA JURÍDICA - SELEÇÃO COM BASE NA QUALIDADE (SBQ). OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DE 51 (CINQUENTA E UMA) ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR (OAF) E SUA BASE PRODUTIVA, NAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: ARARENDÁ, BOA VIAGEM, CANINDÉ, CATUNDA, CHORÓ, CRATEÚS, INDEPENDÊNCIA, ITATIRA, MONSENHOR TABOSA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, PORANGA, QUIXADÁ, SANTA QUITÉRIA E TAMBORIL, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III - 2ª FASE. A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção de Consultores do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), em conformidade com subcláusula 35.1 - Folha de Dados - Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), comunica ao proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise da Proposta Técnica e Financeira do consórcio proponente, temos o resultado a seguir: 1. CONSULTORES MANIFESTANTES: Manifestaram interesse de participação no referido certame licitatório as instituições de consultoria a seguir listadas: (i) CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO.- CACTUS - CNPJ Nº 05.677.031/0001-03; (ii) INSTITUTO VIDA MELHOR - DESENVOLVIMENTO HUMANO E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - CNPJ Nº 07.166.852/0001-00; (iii) CÁRITAS DIOCESANA DE CRATEÚS - CNPJ Nº 07.354.284/0001-63; (iv) CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA - ESPLAR - CNPJ Nº 07.663.826/0001-80; (v) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF - CNPJ Nº 09.154.678/0001-01; (vi) INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IAC - CNPJ Nº 04.597.681/0001-78; (vii) CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA - CNPJ Nº 06.929.574/0001-25; (viii) INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE - CNPJ Nº 12.231.318/0001-62;(ix) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE - CNPJ Nº 02.416.632/0001-66; (x) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAL - CEALTRU - CNPJ Nºº 06.745.897/0001-69; (xi) CONSORCIO CONSULTORIA ECONÔMICA E PLANEJAMENTO LTDA. - CEPLAN - CNPJ Nº 01.730.581/0001-80 X ADVANK LDA - CNPJ/NIF 508 047 455; (xii) ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ Nº 59.527.788/0014-31; (xiii) CONSORCIO: IBER-GEO CONSULTING S/L - CNPJ Nº 26.485.154/0001-04 X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.. - CNPJ Nº 15.201.056/0001-81 X SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇAO - CONSULTORIA EMPRESARIAL E FOMENTO DA INOVAÇÃO S. A. - (SPI) - CNPJ Nº 31.323.239/0001-26; (xiv) SEPIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ Nº 08.365.422/0001-72; e (xv) ENGENHARIA DA SUSTENTABILIDADE - FOKUS - CNPJ Nº 05.701.290/0001-14. 2. CONSULTORES SELECIONADOS PARA COMPOR A LISTA CURTA E CONVIDADOS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS Foram selecionadas para compor a Lista Curta as consultoras que seguem: (i) CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA; (ii) CONSORCIO CONSULTORIA ECONÔMICA E PLANEJAMENTO LTDA. - CEPLAN X ADVANK LDA.; (iii) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE; (iv) CONSORCIO: IBER-GEO CONSULTING S/L X AQUINO CONSULTOR ES ASSOCIADOS LTDA. X SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇAO - CONSULTORIA EMPRESARIAL E FOMENTO DA INOVAÇÃO S. A. - (SPI); (v) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAL - CEALTRU; (vi) ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.; (vii) INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOI O, ASSESSORIA E PESQQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IAC; e (viii) CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA - ESPLAR. 3. INSTITUIÇÕES PROPONENTES - Apresentaram propostas (técnica e financeira) as instituições convidadas, a seguir listadas: (i) CONSORCIO CONSULTORIA ECONÔMICA E PLANEJAMENTO LTDA. - CEPLAN X ADVANK LDA.; (ii) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE; (iii) CONSORCIO: IBER-GEO CONSULTING S/L X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. X SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇAO - CONSULTORIA EMPRESARIAL E FOMENTO DA INOVAÇÃO S. A. - (SPI). 4. AVALIAÇÃO TÉCNICA - A avaliação da proposta técnica e nota atribuída aos proponentes constam a seguir: (i) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE - NOTA TÉCNICA: 95,10 Pontos - QUALIFICADA; (ii) CONSORCIO: IBER- GEO CONSULTING S/L. X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. X SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇAO - CONSULTORIA EMPRESARIAL E FOMENTO DA INOVAÇÃO S. A. - (SPI) - NOTA TÉCNICA: 63,30 Pontos - DESQUALIFICADO; e (iii) CONSORCIO CONSULTORIA ECONÔMICA E PLANEJAMENTO LTDA. - CEPLAN X ADVANK LDA. - NOTA TÉCNICA: 53,40 Pontos - DESQUALIFICAD0. 5. PREÇO E O IMPOSTO PROPOSTOS PELA INSTITUIÇÃO MELHOR QUALIFICADA - Os preços propostos e os impostos são a seguir apresentados: (i) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACAC E - Valor Proposto: R$ 1.159.480,20; e Valor dos Impostos locais: R$ 53.703,00; 6. VALOR AVALIADO - O valor avaliado da proposta é o a seguir apresentados: (i) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE - Valor Avaliado da Proposta: R$ 1.159.480,20; 7. VALOR NEGOCIADO DO CONTRATO - O valor negociado do contrato repercutiu em ajuste no valor dos impostos incidentes ao valor proposto, passando o Valor do Contrato de 1.213.183,20 para 1.217.454,21, cujos impostos locais incidentes foram ajustados, passando o mesmo de 53.703,00 para 57.974,01. 8. RESULTADO FINAL - Considerando o método de Seleção com Base na Qualidade (SBQ) o proponente Melhor Qualificado e selecionado para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DE 51 (CINQUENTA E UMA) ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR (OAF) E SUA BASE PRODUTIVA, NAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: ARARENDÁ, BOA VIAGEM, CANINDÉ, CATUNDA, CHORÓ, CRATEÚS, INDEPENDÊNCIA, ITATIRA, MONSENHOR TABOSA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, PORANGA, QUIXADÁ, SANTA QUITÉRIA E TAMBORIL, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III - 2ª FASE foi a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE - CNPJ Nº 02.416.632/0001-66, com prazo para execução de 150(Cento e cinquenta) dias, conforme definido no PROJETO SÃO JOSÉ III e com Preço Adjudicado do Contrato no Valor de R$ 1.217.454,21 (Hum milhão, duzentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos) já incluídos os impostos locais incidentes Fortaleza, 28 de Abril de 2023 WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente da Comissão Especial de Licitação 04 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230021 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230021 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Registros, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4852023, até o dia 17/05/2023, às 9H (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 27 de Abril de 2023 SIMONE ALENCAR ROCHA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230166 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230166, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de Material de Expediente, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1662023, até o dia 17/05/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 28 de Abril de 2023 DALILA MÁRCIA MOTA BRAGA GONDIM Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220665 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20220665, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços de em horas/ano, na Áreas de Farmacêutico Hospitalar. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6652022, até o dia 17/05/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 28 de Abril de 2023 RAIMUNDO VIEIRA COUTINHO Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO RDC Nº Nº 20230026 A Secretaria da Casa Civil torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20230026 de interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DA EEM TIPO II - PAULO AYRTON DE ARAÚJO, EM FORTALEZA - CE., sendo declarado vencedora do certame a CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, com valor global de R$ 8.801.234,83 (oito milhões, oitocentos e um mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos ) Fortaleza, 28 de Abril de 2023 EXPEDITO PITA JUNIOR Presidente DA CEL 01 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230009 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230009 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Tampa de Protetor de Hidrômetro Padrão CAGECE PPH001D, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4432023, até o dia 17/05/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 27 de Abril de 2023 JORGE LUIS LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230050 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230050, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Tintas Diversas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6002023, até o dia 17/05/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 27 de Abril de 2023 VALDA FARIAS MAGALHÃES Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230132 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230132, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar. MOTIVO: Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1322023, até o dia 17/05/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 28 de Abril de 2023 RAIMUNDO LIMA DE SOUZA Pregoeiro