DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230374 IG Nº1209163000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230374, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamento médico/apoio assistencial, mobiliário hospitalar, de diagnóstico, laboratório e telecomunicação destinados ao Hospital Regional Vale Do Jaguaribe – HRVJ e Policlínicas de Maracanaú e Crato, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3742023, até o dia 17/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de abril de 2023. Marcos Alexandrino Alves Gondim PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230435 IG Nº1211675000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230435 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aqui- sição, com instalação, de equipamentos (PCR em Tempo Real 96 Poços, PCR em Tempo Real 384 Poços e Microscópio Laboratorial), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4352023, até o dia 17/05/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de abril de 2023. Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº (MI) Nº20220003/CEL 04/PDRS-PROJETO IG Nº1148534000 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA - PROJETO: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III- 2ª FASE - ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8986-BR - CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO -COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04) - SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS (SDP/SBQ) Nº 01 - PROCESSO-ViProc Nº 09389989/2022 MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 20220003/CEL 04/PDRS-PROJETO SÃO JOSÉ III-2ª FASE-BIRD-SDA/CE - PROCESSO-ViProc Nº 00163490/2022 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PESSOA JURÍDICA - SELEÇÃO COM BASE NA QUALIDADE (SBQ). OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓS- TICO DE 51 (CINQUENTA E UMA) ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR (OAF) E SUA BASE PRODUTIVA, NAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: ARARENDÁ, BOA VIAGEM, CANINDÉ, CATUNDA, CHORÓ, CRATEÚS, INDEPENDÊNCIA, ITATIRA, MONSENHOR TABOSA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, PORANGA, QUIXADÁ, SANTA QUITÉRIA E TAMBORIL, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE. A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção de Consultores do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), em conformidade com subcláusula 35.1 – Folha de Dados – Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), comunica ao proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise da Proposta Técnica e Financeira do consórcio proponente, temos o resultado a seguir: 1. CONSULTORES MANIFESTANTES: Manifestaram interesse de participação no referido certame licitatório as instituições de consultoria a seguir listadas: (i) CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO.- CACTUS – CNPJ Nº 05.677.031/0001-03; (ii) INSTI- TUTO VIDA MELHOR - DESENVOLVIMENTO HUMANO E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO – CNPJ Nº 07.166.852/0001-00; (iii) CÁRITAS DIOCESANA DE CRATEÚS – CNPJ Nº 07.354.284/0001-63; (iv) CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA – ESPLAR – CNPJ Nº 07.663.826/0001-80; (v) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF – CNPJ Nº 09.154.678/0001-01; (vi) INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC – CNPJ Nº 04.597.681/0001-78; (vii) CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA - CNPJ Nº 06.929.574/0001-25; (viii) INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO – IARTE – CNPJ Nº 12.231.318/0001-62;(ix) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ – ACACE – CNPJ Nº 02.416.632/0001-66; (x) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAL – CEALTRU – CNPJ Nºº 06.745.897/0001-69; (xi) CONSORCIO CONSULTORIA ECONÔMICA E PLANEJAMENTO LTDA. – CEPLAN – CNPJ Nº 01.730.581/0001-80 X ADVANK LDA – CNPJ/NIF 508 047 455; (xii) ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ Nº 59.527.788/0014-31; (xiii) CONSORCIO: IBER-GEO CONSULTING S/L – CNPJ Nº 26.485.154/0001-04 X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.. - CNPJ Nº 15.201.056/0001-81 X SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇAO – CONSULTORIA EMPRESARIAL E FOMENTO DA INOVAÇÃO S. A. - (SPI) – CNPJ Nº 31.323.239/0001-26; (xiv) SEPIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ Nº 08.365.422/0001-72; e (xv) ENGENHARIA DA SUSTENTABILIDADE - FOKUS – CNPJ Nº 05.701.290/0001-14. 2. CONSULTORES SELECIONADOS PARA COMPOR A LISTA CURTA E CONVIDADOS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS Foram selecionadas para compor a Lista Curta as consultoras que seguem: (i) CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA; (ii) CONSORCIO CONSULTORIA ECONÔMICA E PLANEJAMENTO LTDA. – CEPLAN X ADVANK LDA.; (iii) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ – ACACE; (iv) CONSORCIO: IBER-GEO CONSULTING S/L X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. X SOCIEDADE PORTU- GUESA DE INOVAÇAO – CONSULTORIA EMPRESARIAL E FOMENTO DA INOVAÇÃO S. A. - (SPI); (v) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAL – CEALTRU; (vi) ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.; (vii) INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC; e (viii) CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA - ESPLAR. 3. INSTITUIÇÕES PROPONENTES - Apresentaram propostas (técnica e financeira) as instituições convidadas, a seguir listadas: (i) CONSORCIO CONSULTORIA ECONÔMICA E PLANEJAMENTO LTDA. – CEPLAN X ADVANK LDA.; (ii) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ – ACACE; (iii) CONSORCIO: IBER-GEO CONSULTING S/L X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. X SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇAO – CONSULTORIA EMPRESARIAL E FOMENTO DA INOVAÇÃO S. A. - (SPI). 4. AVALIAÇÃO TÉCNICA - A avaliação da proposta técnica e nota atribuída aos proponentes constam a seguir: (i) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ – ACACE - NOTA TÉCNICA: 95,10 Pontos – QUALIFICADA; (ii) CONSORCIO: IBER-GEO CONSULTING S/L. X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. X SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇAO – CONSULTORIA EMPRESARIAL E FOMENTO DA INOVAÇÃO S. A. - (SPI) - NOTA TÉCNICA: 63,30 Pontos – DESQUALIFICADO; e (iii) CONSORCIO CONSULTORIA ECONÔ- MICA E PLANEJAMENTO LTDA. – CEPLAN X ADVANK LDA. - NOTA TÉCNICA: 53,40 Pontos – DESQUALIFICAD0. 5. PREÇO E O IMPOSTO PROPOSTOS PELA INSTITUIÇÃO MELHOR QUALIFICADA - Os preços propostos e os impostos são a seguir apresentados: (i) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ – ACACE - Valor Proposto: R$ 1.159.480,20; e Valor dos Impostos locais: R$ 53.703,00; 6. VALOR AVALIADO - O valor avaliado da proposta é o a seguir apresentados: (i) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ – ACACE - Valor Avaliado da Proposta: R$ 1.159.480,20; 7. VALOR NEGOCIADO DO CONTRATO - O valor negociado do contrato reper- cutiu em ajuste no valor dos impostos incidentes ao valor proposto, passando o Valor do Contrato de 1.213.183,20 para 1.217.454,21, cujos impostos locais incidentes foram ajustados, passando o mesmo de 53.703,00 para 57.974,01. 8. RESULTADO FINAL - Considerando o método de Seleção com Base na Qualidade (SBQ) o proponente Melhor Qualificado e selecionado para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DE 51 (CINQUENTA E UMA) ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR (OAF) E SUA BASE PRODUTIVA, NAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: ARARENDÁ, BOA VIAGEM, CANINDÉ, CATUNDA, CHORÓ, CRATEÚS, INDEPENDÊNCIA, ITATIRA, MONSENHOR TABOSA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, PORANGA, QUIXADÁ, SANTA QUITÉRIA E TAMBORIL, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE foi a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ – ACACE – CNPJ Nº 02.416.632/0001-66, com prazo para execução de 150(Cento e cinquenta) dias, conforme definido no PROJETO SÃO JOSÉ III e com Preço Adjudicado do Contrato no Valor de R$ 1.217.454,21 (Hum milhão, duzentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos) já incluídos os impostos locais incidentes PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de abril de 2023. William Carvalho Guimarães PRESIDENTE - CEL 04