DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

168 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023 OUTROS ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPECIE: ATA´S DE REGISTRO DE PREÇOS N° 1303.02/23-PE/SRP-01; 1303.02/23-PE/SRP-02; 1303.02/23-PE/SRP-03, PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E AS EMPRESAS L.A EDUCACIONAL EDITORA COMERCIO, SERVIÇOS E REPRESETAÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 29.830.0008/0001-67, COM SEDE NA AV ANTÔNIO SALES N°1812, PARACURU/CE; INOVE EDUCACIONAL LTDA, CNPJ 35.187.278/0001-02, COM SEDE NA RUA VEREADOR EDMUNDO GENUINO OLIVEIRA N°2860 SALA - A TERESINA/PI E EDIÇÕES IPDH- GRAFÍCA EDITORA E SERVIÇOS, INSCRITA NO CNPJ: 09.596.757/0001-64, COM SEDE NA AV FLABOYANTES N° 124 – A – PAPICU, FORTALEZA/CE. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 1303.02/23-PE/SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL I E II E EJA, BUSCANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/ CE, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR TOTAL REGISTRADO E EMPRESAS: L.A EDUCACIONAL EDITORA COMERCIO, SERVIÇOS E REPRESETAÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 29.830.0008/0001-67, NO LOTE 03 (AMPLA DISPUTA) COM O VALOR GLOBAL DE R$ 57.378,20 (CINQUENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS), NO LOTE 03 ( COTA RESERVADA) COM O VALOR GLOBAL DE R$18.956,00 (DEZOITO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) NO LOTE 04 (AMPLA DISPUTA) COM O VALOR GLOBAL DE R$ 145.360,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS), NO LOTE 04 (COTA RESERVADA) COM O VALOR GLOBAL DE R$ 47.840,00 (QUARENTA E SETE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS) PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 269.534,20 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS), INOVE EDUCACIONAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ 35.187.278/0001-02, NO LOTE 02 (AMPLA DISPUTA) COM O VALOR GLOBAL DE R$291.772,00 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) NO LOTE 02 (COTA RESERVADA) COM O VALOR GLOBAL DE R$94.368,00 (NOVENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 386.140,00 (TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL CENTO E QUARENTA REAIS) E EDIÇÕES IPDH- GRAFÍCA EDITORA E SERVIÇOS, INSCRITA NO CNPJ 09.596.757/0001-64, NO LOTE 01 (AMPLA DISPUTA) COM O VALOR GLOBAL DE R$223.165,00 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS) NO LOTE 02 (COTA RESERVANDA) COM O VALOR GLOBAL DE R$ 74.180,00 (SETENTA E QUATRO MIL CENTO E OITENTA REAIS) PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$297.345,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: REGIDO PELA LEI N° 10.520/02, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL N°. 8.666/93 NO SEU INCISO II DO ART. 15 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DECRETO FEDERAL N0 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, BEM COMO NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 123/06 E 147/14, ALÉM DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS E DO DISPOSTO NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA DA ATA: DE 12 (DOZE) MESES. SIGNATARIOS: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SRA. FRANCISCA PRISCILA XAVIER LIMA E PELAS CONTRATADAS L.A EDUCACIONAL EDITORA COMERCIO, SERVIÇOS E REPRESETAÇÕES LTDA – LUIS ANTHONY GOMES DOS SANTOS, INOVE EDUCACIONAL LTDA – EDSON PINHEIRO COSTA JUNIOR, EDIÇÕES IPDH- GRAFÍCA EDITORA E SERVIÇOS – FRANCISCO LEONARDO DE CASTRO BEZERRA MELO.

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ - TERMO DE REVOGACÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 03.20.1.23-CMM. O MUNICIPIO DE MASSAPÊ, por intermédio da Câmara Municipal, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas da Câmara, o(a) Sr.(a) Thalles Carneiro Lira, inscrito(a) no CPF nº 076.571.593-75, no uso de suas atribuições legais, REVOGA o Processo Licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 03.20.1.23-CMM, cujo objeto é a contratação de empresa para os serviços de assessoria e consultoria juridica junto a Câmara Municipal de Massapê, que foi realizada no dia 05 de abril de 2023, por razões de interesse público, a seguir justificada. CONSIDERANDO a possibilidade de revogação de tal licitação prevista na no item 20.2 do Edital Convocatório; CONSIDERANDO que fora verificada a existência de contrato vigente, cujo objeto é semelhante ao da presente Tomada de Preços, não se vislumbrando a necessidade de realização de um novo procedimento licitatório para a contratação dos mesmos serviços; CONSIDERANDO os mais altos interesses públicos e a discricionariedade desse Gestor; CONSIDERANDO a plausibilidade de se REVOGAR procedimento Licitatório, quando o Poder Público detecta que o mesmo pode contrariar esses mesmos interesses; CONSIDERANDO que a autoridade competente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, de ofício ou por provocação de terceiros, consoante o ensinamento de Marçal Justen Filho, funda-se “em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público. No exercício de competência discricionária, a Administração desfaz seu-ato anterior para reputá-lo incompatível com o interesse público. (. . .) Depois de praticado o ato, a Administração verifica que o interesse público poderia ser melhor satisfeito por outra via. Promoverá, então, o desfazimento do ato anterior (JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 9. ed.Dialética: São Paulo, 2002. p. 438). CONSIDERANDO o entendimento sumulado no verbete n. 473 do e. Pretório Excelso onde preleciona ‘administração pode anular seus próprios atos/ quando eivados de vícios que os tornam ilegais/ porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciacão judicial’ in verbis: CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 49, Caput, da Lei Federal 8.666/1993, in verbis. Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá- la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. RESOLVE: REVOGAR o Processo Licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 03.20.1.23-CMM o que faz com espeque no entendimento sumular supracitado bem como no art. 49 da Lei Federal n. 8.666/93, por razões de interesse público. Portanto, com fulcro no art. 49, § 3° da Lei 8.666/93 c/c art. 109, I, “c”, dê-se ciência aos licitantes da revogação da presente licitação, para que, querendo, exerçam a ampla defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Massapê/CE, 02 de maio de 2023. Thalles Carneiro Lira - Presidente da Câmara Municipal de Massapê.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Independência comunica aos interessados o resultado do julgamento dos Documentos de Habilitação da Tomada de Preços de N.º IN-TP005/23, cujo objeto é a construção da Praça do Povoado de Nova Olinda, na Zona Rural do Município de Independência/CE. Empresas Habilitadas: 01. Tecta Construções e Serviços LTDA, inscrita no CPNJ N° 20.160.697/0001-75 – atende as exigências e características com o objeto.02. A B Engenharia LTDA, Inscrita no CPNJ N” 13.490.136/0001-79 – atende as exigências e características com o objeto 03. Sertão Construções Serviços e Locações LTDA – inscrita no CNPJ Nº 21.181.254/0001-23 - atende as exigências e características com o objeto.04. G7 Construções e Serviços LTDA - inscrita no CNPJ Nº 10.572.609/0001-99 - atende as exigências e características com o objeto 05. Real Serviços LTDA, inscrita no CPNJ N” 37.452.665/0001-46 - atende as exigências e características com o objeto 06. Clezinaldo S de Almeida Cosntruções, inscrita no CPNJ N° 22.575.652/0001-97 - atende as exigências e características com o objeto.07. WU Construções e Serviços LTDA, inscrita no CPNJ Nº 10.932.123/0001-14 - atende as exigências e características com o objeto.08. Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções LTDA, inscrita no CPNJ Nº 24.614.233/0001-42 - atende as exigências e características com o objeto. 09. Momentum Construtora Limitada, inscrita no CPNJ N° 26.754.240/0001-75 - atende as exigências e características com o objeto.10. I P N Construções e Serviços LTDA, inscrita no CPNJ N” 17.895.167/0001-60 - atende as exigências e características com o objeto. 12.Construtora Moraes LTDA, inscrita no CPNJ N° 33.278.617/0001-22 - atende as exigências e características com o objeto.13.T.C.S. da Silva Construções LTDA, Inscrita no CPNJ N” 10.787.147/0001 27 - atende as exigências e características com o objeto.14. Consbral Construções e Empreendimentos LTDA, inscrita no CPNJ Nº 07.544.576/0001-69 - atende as exigências e Características com o objeto.15. Zenedine Zidane Sampaio Cavalcante Construções, inscrita no CPNJ N° 44.159.038/0001-87- atende as exigências e características com o objeto. 16.Construtora Vipon LTDA, inscrita no CPNJ N° 34.631.462/0001-29 - atende as exigências e características com o objeto.17. Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA, inscrita no CPNJ N° 12.044.788/0001-17 - atende as exigências e características com o objeto. Empresa Inabilitada: 11. MT Projetos e Serviços de Engenharia LTDA, inscrita no CPNJ N° 38.397.954/0001-52 – quantidade mínima de Intertravado não atingida, empresa apresentou 112,55m². Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações pelo endereço eletrônico ([email protected]). Independência/CE, 02 de maio de 2023. Comissão Permanente de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE - CAPESB - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2404.01-2023-CAPESB. A Pregoeira Oficial da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe - CAPESB, torna público que no dia 15 de maio de 2023 às 09:00 horas, pelo endereço eletrônico https://compras. m2atecnologia.com.br estará realizando o início dos trabalhos da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2404.01-2023-CAPESB: Objeto: CON- TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS DE INTERESSE DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE – CAPESB. Maiores informações via https://compras.m2atecnologia.com.br/ ou presencial na sede da prefeitura municipal de Ibicuitinga a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas. Beberibe, 02 de maio de 2023. Antonia Aldenisia Chagas – Pregoeira Oficial.