DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo nº 132551/2018-7. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: [email protected]. Em 3 de maio de 2023. MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP DIRETORIA CIENTÍFICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo ao Convênio. Processo SEI: 01300.004440/2020-76. Processo CNPq: 630003/2020-3. Registro Plataforma + Brasil nº 900390/2020 Programa PPSUS. Partícipes: Concedente: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Convenente: Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo - FAPES, CNPJ nº 07.296.722/0001-84. Do Objeto: O Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência final do convênio supracitado por 06 meses, a partir de 24/09/2023 e atualizar os dados constantes no Cronograma de Execução (meta, etapa ou fase). Não haverá aporte de novos recursos ao Convênio. Da Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do convênio, não especificamente alteradas pelo Instrumento, que àquele se integra para um só efeito. Data de assinatura: 03/05/2023. Signatários: Pelo Concedente: Conforme Portaria CNPq Nº 1.254 de 9 de março de 2023, Olival Freire Júnior - Diretor Científico, CPF .003.005-. Pela Convenente: Denio Rebello Arantes - Diretor Presidente, CPF .365.651-. RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública ENCOMENDA INPE/CNPQ - AGREGAÇÃO DE ESPECIALISTAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE SATÉLITES SPORT (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3757427831803174 Em 3 de maio de 2023. OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico - DCTI RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/5164936697153649. Brasília-DF, 3 de maio de 2023. OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico - DCTI RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da Chamada Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2020 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/4506331112918561. Brasília-DF, 3 de maio de 2023. OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor(a) Científico - DCTI RESULTADOS DE JULGAMENTOS CHAMADAS PÚBLICAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública ENCOMENDA PPBIO 2022 - APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA DE PESQUISA EM BIODIVERSIDADE (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7223029213734944 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública CBPF - ECG2023 - ESCOLA DE COSMOLOGIA E GRAVITAÇÃO - 2023 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4848607793221935 Em 3 de maio de 2023. OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico - DCTI DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E INOVAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública CHAMADA 4 BRICS STI COVID-19 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5830086874039351 Em 3 de maio de 2023. DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023 - UASG 413001 Nº Processo: 53500.332462/2022-32. Pregão Nº 3/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 18.887.366/0001-90 - SAN PIETRO VACINAS LTDA. Objeto: Prestação de serviço de imunização preventiva, incluindo fornecimento e aplicação (gesto vacinal), na quantidade máxima de 2.076 (duas mil e setenta e seis) da vacina quadrivalente "vacina influenza 2023". Fundamento Legal: . Vigência: 02/05/2023 a 01/09/2023. Valor Total: R$ 186.404,04. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 A Anatel torna público o resultado do PE 05/2023. Objeto: Prestação de serviços continuados de vigilância armada e desarmada, para o conjunto SEDE da Anatel em Brasília-DF. Vencedora: GI - Empresa de Segurança LTDA, CNPJ 07.473.476/0001-99. Valor Global: R$ 9.151.191,80. CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES Gerente de Aquisicoes e Contratos (SIDEC - 03/05/2023) 413001-41231-2023NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 413001 Número do Contrato: 152/2019. Nº Processo: 53500.025158/2019-36. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto: o reajuste de preços do contrato nº 152/2019, a partir de 08/11/2022, devido à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), no período de novembro/2021 a outubro/2022, no montante de 6,47% (seis vírgula quarenta e sete por cento), conforme planilha de custos e formação de preços anexa (sei nº 10164488); a repactuação de preços do contrato n° 152/2019, a partir de 01/01/2023, devido à homologação da convenção coletiva de trabalho df000037/2023, conforme planilha de custos e formação de preços anexa (sei nº 10164488); processo 53500.007906/2023-85. Vigência: 26/12/2019 a 25/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 516.372,20. Data de Assinatura: 03/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 413001 Número do Contrato: 79/2018. Nº Processo: 53500.032669/2018-23. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Nº do processo: 53500.342328/2022-40; espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 79/2018 n. 01/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa money turismo eireli - epp. - cnpj nº 37.979.739/0001-05. Objeto: o reajuste dos preços do contrato nº 79/2018 - anatel (cujo objeto é "a prestação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas, destinados a atender às necessidades da anatel"), referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca acumulado no período de maio/2018 a abril/2022, acumulado em 28,64% ." vigência a partir da data de assinatura do termo de apostilamento em 02.05.2023. Valor atual global da contratação: r$ 5.075.363,53.. Vigência: 23/08/2018 a 22/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.075.363,53. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2023 - UASG 413007 Nº Processo: 53532.000360/2022-83. Dispensa Nº 11/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 43.821.482/0001-53 - J DOS S NUNES. Objeto: Serviço de controle integrado de pragas para a Anatel Paraíba. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/05/2023 a 01/11/2025. Valor Total: R$ 5.970,00. Data de Assinatura: 29/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413007 Número do Contrato: 93/2022. Nº Processo: 53532.002627/2022-77. Dispensa. Nº 67/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 31.482.160/0001-48 - ES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 93/2022/GR06/Anatel, pelo período de 6 (seis) meses, de 22/04/2023 a 22/10/2023. Vigência: 22/04/2023 a 22/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.415,00. Data de Assinatura: 06/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/04/2023).