DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050400021 21 Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCUS VINICIUS LOPES RODRIGUES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 03/05/2023) 160074-00001-2023NE000001 COMANDO MILITAR DO OESTE 18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL 47º BATALHÃO DE INFANTARIA EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 5/2023 - UASG 160147 Nº Processo: 64066.023895/2023-73. Pregão Nº 2/2023. Contratante: 47 BATALHAO DE INFANTARIA. Contratado: 74.174.947/0001-55 - J F FERNANDES. Objeto: O presente instrumento é a contratação de serviços de cessão de uso de espaço de imóvel público, a título oneroso, de parte de benfeitoria utilizada como atividade de apoio de lanchonete/cantina ao 47º batalhão de infantaria.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Valor Total: R$ 24.061,20. Data de Assinatura: 01/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023). 4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA 17º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160131 Notificação de Débito Nº 01/2023 realizada ao Sr. ELIVELTON RICARTE, CPF: 042.878.121-74, cujo endereço informado na inquirição foi considerado indefinido, após realização de diligências e os CORREIOS não realizarem entregas na região. Referente ao NUP: 64686.013788/2022-59. 1. OBJETO 1.1. Cumprindo o disposto nas Normas para a Apuração de Irregularidades Administrativas, encaminho a Vossa Senhoria a presente NOTIFICAÇÃO, com as seguintes considerações: 1.1.1 que os processos de ressarcimento de dano devem pautar-se pelos princípios do devido processo legal, da racionalidade administrativa, da economia processual, da celeridade, da ampla defesa e do contraditório; 1.1.2 que na apuração de recebimento indevido de salários no pagamento de novembro de 2022, foram apontadas irregularidades, sendo as mesmas confirmadas em Termo Circunstanciado Administrativo; 1.1.3 que em cumprimento ao publicado no BIAR Nr 9, de 12/01/2023, o Cmt do 17º R C Mec determinou a instauração de um TCAdm Nr 005-2022, de 12 JANEIRO 23, com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar os danos ao Erário, em virtude de ocorrência de irregularidades ocorridas no quartel do 17º R C Mec no período de 24/11/2022 a 1º/12/2022; 1.1.4 que na apuração restou comprovado dano ao erário e foi indicado o responsável pelo respectivo dano, tudo registrado no respectivo relatório e anexos; 1.1.5 que no DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DO DÉBITO, atualizado pelo IPCA e sem incidência de juros, consta que Vossa Senhoria, fora responsabilizada pelo dano abaixo especificado, conforme resumo detalhado: Nome: ELIVELTON RICARTE Função: EX-SOLDADO DO EXÉRCITO Valor original do Dano: R$ 716,11 Atualizado em 26/04/23 no valor R$ 735,64 Tipo de responsabilidade: Individual 1.2. Fica, no caso, Vossa Senhoria NOTIFICADO(A), pelo presente documento, que lhe foram imputados débitos no valor de R$ 735,64 (setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). 1.3. Os valores dos referidos débitos foram atualizados até 26/04/2023, e o recolhimento deverá ser efetuado, após nova atualização, em parcela única, via GRU, mediante assinatura do Termo de Reconhecimento de Dívida, à disposição no 17º Regimento de Cavalaria Mecanizado, situado à Av Gen. Osório, S/N - Bairro Panduí, Amambai - MS, 79990-000. 2. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 2.1. A presente notificação tem como objetivo dar o devido conhecimento sobre o valor do prejuízo ao Erário e proporcionar pronta oportunidade de ressarcimento, se for do manifesto interesse de Vossa Senhoria. 2.2. Esta notificação é independente de eventual processo criminal que possa estar em tramitação na Justiça Militar. 3. BASE LEGAL 3.1. O não recolhimento do valor do prejuízo ensejará a continuação da atualização com base na taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, que engloba a atualização monetária e os juros, conforme a Acórdão TCU nº 1.247/2012- Plenário, de 23 de maio de 2013. 3.2. Destarte, nada obsta que Vossa Senhoria realize qualquer recolhimento, pois esse será considerado para abatimento do total, nos termos do enunciado da Súmula nº 128 da jurisprudência do TCU. No entanto, conforme descrito no item precedente, o débito é indivisível e a quitação aos responsáveis estará condicionada ao recolhimento da totalidade do débito solidário imputado. 4. PRAZOS PARA A ELISÃO DO DANO 4.1. Fica, desde já, Vossa Senhoria NOTIFICADA, de que tem o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta notificação, para recolher aos cofres da União os valores correspondentes aos danos apurados. 4.2. Caso ainda persistam os danos apurados, serão tomadas as providências para inscrição do débito na Dívida Ativa da União e a instauração de Tomada de Contas Especial, cujo processo será remetido ao TCU para a competente análise e julgamento dos procedimentos adotados por Vossa Senhoria. Ten Cel ERIC CARLOS CORRÊA DA CRUZ Ordenador de Despesas 9ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160140 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 64320.002530/2022-76. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: COMANDO DA 9A.REGIAO MILITAR. Contratado: 06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto: Alterar o preâmbulo e o subitem "2.1.", da cláusula segunda, do contrato nº 05/2022/9ªrm, de 03 de maio de 2022.. Vigência: 03/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.925.625,05. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 160140 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 64320.000407/2021-30. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COMANDO DA 9A.REGIAO MILITAR. Contratado: 23.586.724/0001-64 - RCCS10 VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Alterar o subitem "2.1." da cláusula segunda do contrato nº 04/2021/9ªrm. Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.045,00. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 160140 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 64320.000139/2020-75. Contratante: COMANDO DA 9A.REGIAO MILITAR. Contratado: 03.024.157/0001-45 - FUNERARIA E PAX NIPO BRASILEIRA -LTDA. Objeto: Alterar os subitens 1.3 da cláusula primeira e 3.1. Da cláusula terceira, do contrato nº 01/2020/9ªrm, de 06 de março de 2020.. Vigência: 06/03/2020 a 05/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 190.377,76. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 160140 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 64320.008147/2022-21. Contratante: COMANDO DA 9A.REGIAO MILITAR. Contratado: 07.277.518/0001-16 - LEXSIS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Alterar o subitem 3.1. Da cláusula terceira, do contrato nº 04/2022/9ªrm, de 28 de abril de 2022.. Vigência: 28/04/2022 a 28/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.155,55. Data de Assinatura: 01/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2023). HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 Processo Nr 64577.007332/2022-97, Port Proc Adm Nr 07-Sect, de 10/05/22. NOTIFICANTE: A UNIAO, neste ato, representada pelo Hospital Militar de Area de Campo Grande, com sede na Avenida Duque de Caxias, 474, Amambai, Campo Grande- MS, neste ato representado pela Cel Med CLAUDIA LIMA GUSMAO CACHO, no uso das atribuicoes que lhe confere o cargo, em face da Portaria de Pessoal-C Ex Nr 608, de 21 de julho de 2021. NOTIFICADO: empresa SISTEMAS E INSTALACOES PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ Nr 30.424.363/0001-15. CONSIDERANDO que, nao foi possivel a entrega do oficio nr 8- FiscAdm de 5 de abril de 2023, uma vez que consta no Aviso de Recebimento (AR) dos Correios que houve mudanca de endereco, FICA Vossa Senhoria NOTIFICADA para, no prazo de ate 10 (dez) dias, a contar da data da publicacao desta, compareca ao Hospital Militar de Area de Campo Grande, com sede na Avenida Duque de Caxias, 474, Amambai, Campo Grande-MS, ou faca contato pelo telefone 67-3368-5345, setor da Fiscalizacao Administrativa, para tomar ciencia dos procedimentos para regularizar sua situacao junto a Fazenda Nacional, no sentido de recolher aos cofres da Uniao o valor de R$ 14.185,43 (quatorze mil cento e oitenta e cinco reais e quarenta e tres centavos), valor este imputado a essa empresa em virtude da apuracao por Processo Administrativo, por inexecucao contratual. Caso essa empresa nao atenda a NOTIFICACAO dentro do prazo previsto, fica desde ja ciente que sera dado prosseguimento do processo junto aos orgaos competentes. Campo Grande, MS. Data de Assinatura: 27/04/2023. CLAUDIA LIMA GUSMAO CACHO - Cel Ordenadora de Despesas 3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE CONTRATO EDITAL Nº 01-2021-CRO-9ª RM, de 7 de abril de 2021 Contratante: Comissão Regional de Obras da 9ª Região Militar; Contratada: VANESA TRES BORTOLOZZO; Vigência: 01(um) mês e 08(oito) dias (24 ABR 23 a 31 MAIO 23); Data da Assinatura: 24 ABR 23; Projeto: 14T5-SISFRON; Objeto: Atender aos encargos temporários e excepcionais de obras e serviços de engenharia relativos à implantação dos Projetos Estratégicos e Estruturantes do Exército. Fundamento Legal: Lei nº 8.745, de 09 DEZ 93, alterada pela Lei nº 9.849, de 26 OUT 99. 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 8/2023 Pregão nº 08/2023. Objeto: Eventual aquisição de ferramentas essenciais para oficinas e seções, visando atender as necessidades das obras e da sede do 9º Batalhão de Engenharia de Construção. Órgão Gerenciador: 160157 - 9º Batalhão de Engenharia de Construção. Foram consideradas vencedoras do certame as seguintes empresas: CNPJ: 09.255.284/0001-31 - CASA DA INSTRUMENTAÇAO LTDA, item: 29, no valor de R$ 4.409,45. CNPJ: 10.569.086/0001-31 - EQUIPE IDEAL COMERCIO LTDA, item: 121, no valor de R$ 10.500,00. CNPJ: 14.968.227/0001-30 - FERGAVI COMERCIAL LTDA, itens: 8, 43, 50 e 64, no valor de 3.652,54. CNPJ: 15.724.019/0001-58 - QUALITY ATACADO LTDA, item: 77, no valor de R$ 162,48. CNPJ: 19.225.144/0001-74 - JUMES ELETRO LTDA, itens: 2, 52, 61 e 68, no valor de R$ 8.742,72. CNPJ: 21.793.208/0001-85 - DF MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA , itens: 124, 125, 126 e 131, no valor de R$ 11.276,10. CNPJ: 29.567.496/0001-61 - A. PEREIRA LEITE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, itens: 7, 12, 13, 17, 18, 20, 23, 24, 26, 28, 36, 45, 48, 53, 55, 57, 60, 65, 73, 74, 78, 79, 80, 82, 85, 86, 96, 103, 106, 107, 108, 110, 111, 114, 120 e 127, no valor de R$ 83.129,79. CNPJ: 31.170.338/0001-15 - DF ELETRONICA COMERCIO MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, item: 119, no valor de R$ 1.231,96. CNPJ: 33.366.168/0001-74 - BRAXPARK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, itens: 21, 69, 76 e 105, no valor de R$ 22.747,94. CNPJ: 34.348.113/0001-02 - XAVIER FERRAMENTAS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA., item: 67, no valor de R$ 10.880,00. CNPJ: 34.777.255/0001-87 - LUMEN SUPRIMENTAL E LOCACOES LTDA, itens: 33, 41, 90, 130 e 134, no valor de R$ 5.945,32. CNPJ: 35.236.131/0001-57 - GGV COMERCIAL LTDA, itens: 4, 5, 6, 15, 22, 34, 59, 70, 72, 91, 100 e 115, no valor de R$ 12.546,98. CNPJ: 35.600.549/0001-00 - C2P DROPSHIPPING DE MATERIAIS LTDA, itens: 95 e 98, no valor de R$ 29.695,67. CNPJ: 37.247.494/0001-13 - NORTHWEST MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, item: 56, no valor de R$ 2.470,38. CNPJ:40.359.757/0001-90 - I C DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS, item: 19, no valor de R$ 3.027,00. CNPJ: 45.769.285/0001-68, itens: 1, 30, 31, 38, 42, 46, 47, 83, 87, 101, 102, 104, 112, 132 e 136, no valor de R$ 54.216,39. CNPJ: 46.221.464/0001-29 - AC COMERCIO LTDA, itens: 32, 37, 135 e 137, no valor de R$ 57.625,79. CNPJ: 46.356.151/0001-88 - AGROPEV COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, itens: 71, 75, 97 e 99, no valor de R$ 47.551,85. CNPJ: 47.304.790/0001-62 - WIDE COMERCIAL LTDA, item: 49, no valor de R$ 2.250,00. CNPJ: 49.834.027/0001-79 - AGREGA DISTRIBUIDORA LTDA, itens: 3, 9, 11, 25, 27, 35, 40, 51, 54, 58, 62, 66, 84, 92, 94, 109, 113, 116, 117, 118 e 133, no valor de R$ 19.470,07. CARLOS ALEXANDRE BASTOS DE VASCONCELLOS - CEL Ordenador de Despesas (SIDEC - 03/05/2023) 160157-00001-2023NE000479