DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050400066 66 Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 13.5. É por conta dos candidatos, sem qualquer responsabilidade da Universidade Federal da Paraíba, as despesas necessárias para realização do concurso, tais como gastos com deslocamento e passagens, despesas com alimentação, hospedagem ou congêneres. 13.6. A Universidade Federal da Paraíba não responde por extravios de documentos enviados por via postal. 13.7. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações dos editais, informações, avisos e congêneres, seja pelo Diário Oficial da União, pelos quadros de aviso do departamento acadêmico responsável pelo concurso, ou pelos sites da UFPB. 13.8. Ao servidor público é proibido atuar como procurador junto a repartições públicas, conforme o disposto no item XI do artigo 117, da Lei nº 8.112/90. 13.9. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após sua publicação no Diário Oficial da União, mediante requerimento dirigido à Progep/UFPB, em relação às disposições gerais, por meio do e-mail [email protected], ou ao departamento que promove o certame, em relação às disposições específicas, por meio do respectivo e-mail especificado no Anexo I - Quadro de Distribuição de Vagas por Unidade Acadêmica, o qual será respondido pela autoridade competente em até 3 (dias) dias úteis. 13.9. Os prazos previstos neste edital serão contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. 13.10. Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal. 13.11. Os casos omissos serão resolvidos, em primeira instância, pelas Comissões Examinadoras de cada concurso. 13.12. As disposições editalícias, se eventualmente contrárias ao disposto nas Leis nº 8.112/90 e 12.772/2012, no Decreto nº 9.739/2019, bem como demais legislações aplicáveis, não prevalecerão sobre as disposições dos referidos diplomas normativos, as quais serão aplicadas ao caso concreto. ANEXO I - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR UNIDADE ACADÊMICA . CAMPUS I - CIDADE UNIVERSITÁRIA - JOÃO PESSOA/PB - BRASIL - CEP: 58051-900 - FONE: +55 (83) 3216-7200 . CENTRO PROFISSIONAL TECNOLÓGICO (CPT) - Fone: +55 (83) 3216-7400 . Departamento de Registro, Promoção e Assistência a Saúde (Drpas) Fone: (83) 3216-7400 - E-mail: [email protected] / [email protected] . Área de Conhecimento Regime de Trabalho Classe de Ingresso - Nível N° de Vagas . AC PPP PcD . Enfermagem Generalista Dedicação Exclusiva Classe D-I/Nível 01 1 - - . Requisitos mínimos exigidos: Graduação em Enfermagem. . Datas prováveis de realização das provas: 1)Prova Escrita: 16/08/2023; 2)Prova Didática: 12/09/2023; 3) Exame de Títulos: 22 a 26/09/2023. ANEXO II - ORDEM DE NOMEAÇÃO . Áreas de conhecimento com vaga reservada prioritariamente a pessoa com deficiência (PcD), conforme decreto nº 9.508/2018 . Ordem de Nomeação Tipo de vaga . 1º Vaga Vaga reservada a pessoa com deficiência (PcD) . 2º Vaga Ampla Concorrência (AC) . 3º Vaga Vaga reservada a pessoa preta ou parda (PPP) . 4º Vaga Ampla Concorrência (AC) . 5º Vaga Ampla Concorrência (AC) . Áreas de conhecimento com vaga reservada prioritariamente a pessoa preta ou parda (PPP), conforme lei nº 12.990/2014 . Ordem de Nomeação Tipo de vaga . 1º Vaga Vaga reservada a pessoa preta ou parda (PPP) . 2º Vaga Ampla Concorrência (AC) . 3º Vaga Ampla Concorrência (AC) . 4º Vaga Ampla Concorrência (AC) . 5º Vaga Vaga reservada a pessoa com deficiência (PcD) . Ordem de nomeação para áreas de conhecimento com vaga sem reserva prioritária . Ordem de Nomeação Tipo de vaga . 1º Vaga Ampla Concorrência (AC) . 2º Vaga Ampla Concorrência (AC) . 3º Vaga Vaga reservada a pessoa preta ou parda (PPP) . 4º Vaga Ampla Concorrência (AC) . 5º Vaga Vaga reservada a pessoa com deficiência (PcD) Em, 3 de maio de 2023 VALDINEY VELOSO GOUVEIA REITOR EDITAL Nº 6-PROGEP-DLCP, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, NOTIFICA os/as Senhores(as) JOSE MANGUEIRA MOTA , CPF nº 352.775.134-34, e REGINA LIOSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO MANGUEIRA, CPF nº 726.283674-91, que se encontram em endereço incerto e não sabido, para que seja efetuada a reposição do valor de R$ 5.753,56 (Cinco mil setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos), referente à reposição ao erário tratada nos autos do Processo Administrativo nº 23074.117137/2022-50, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU. Informamos ainda que tal débito é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, com posterior inclusão em dívida ativa da União e sua cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522/02 e do art. 10 da Lei nº. 10.480/02. RITA DE CASSIA DE FARIA PEREIRA AVISO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 010/2023. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 38, inciso VIII, do Estatuto e considerando o que consta no Processo nº. 23074.036406/2023-97, resolve: Rescindir, a pedido do docente, o Contrato nº 041/2022, do Professor Substituto ISAAC BARBOSA SOARES, SIAPE: 1108859, com lotação no Departamento de Música do Centro de Comunicação, Turismo e Artes, a partir de 24 de abril de 2023. Em, 27 de abril de 2023 VALDINEY VELOSO GOUVEIA Reitor UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ EDITAL DE CITAÇÃO A Universidade Federal do Paraná, através da Unidade de Contratos, por meio do processo nº 23075.061614/2022-11, NOTIFICA a Empresa ENZILABOR PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.422.370/0001-17, em virtude de encontrar-se em lugar incerto ou não sabido para que, no prazo de 05 dias úteis, a partir desta publicação, caso julgue oportuno, apresente RECURSO ADMINISTRATIVO, elaborado pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, contra a notificação 510/2022/UFPR/R/PRA/CLIC/UCON, cujo teor informa sobre a decisão de primeira instancia que determina a aplicação de penalidade de: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 30 (trinta) dias e pagamento de multa no valor de R$ 916,00 (novecentos e dezesseis reais), considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.3., alínea "a", edital Pregão Eletrônico 87/2021. A empresa fica ciente de que o não cumprimento do AVISO DE PENALIDADE Processo: 23075.015188/2023-17. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa C. PARRA VIEIRA, CNPJ da Sancionada: 10.641.724/0001-78, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e itens 21.1.2, alínea "a", do edital de Pregão Eletrônico. Fato de não apresentação de comprovação para assinatura da ata de registro de preços. Sanção: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias e pagamento de multa no valor de R$ 275,20 (duzentos e setenta e cinco reais e vinte centavos). MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI Pró-Reitor de Administração - UFPR" AVISO DE PENALIDADE Processo: 23075.015188/2023-17. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa C. PARRA VIEIRA, CNPJ da Sancionada: 10.641.724/0001-78, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e itens 21.1.2, alínea "a", do edital de Pregão Eletrônico. Fato de não apresentação de comprovação para assinatura da ata de registro de preços. Sanção: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias e pagamento de multa no valor de R$ 275,20 (duzentos e setenta e cinco reais e vinte centavos). MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI Pró-Reitor de Administração - UFPR" AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 153079 Nº Processo: 23075013865202362. Objeto: Aquisição de Hélio Líquido para o Centro de Ressonância Magnética Nuclear da Universidade Federal do Paraná.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Xv de Novembro, 1299 - Centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153079-5-00040-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROSIELI GONCALVES TRACZ Pregoeira (SIASGnet - 03/05/2023) 153079-15232-2023NE000001 prazo estipulado para apresentação do recurso não obstará a continuidade do processo e poderá sujeitá-la às penalidades ora determinadas. O Recurso e documentos (certidões, declarações) deverão ser enviados, exclusivamente para o endereço eletrônico "[email protected]". Caso a empresa necessite do acesso ao processo na sua integralidade, solicite-o através do e-mail [email protected]. Cutitiba PR 3 de maio de 2023 LEONARDO NUNES OLIVO Administrador