DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 03/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/03/2023 foi alterado. Objeto: Concessão de serviço público precedida de execução de obra pública, para prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e cinco anos, em Portos Secos de fronteira instalados nos Municípios de Uruguaiana, Jaguarão e Santana do Livramento, todos no Estado do Rio Grande do Sul, conforme detalhado no Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 04/05/2023 das 09h00 às 11h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar Centro Histórico - PORTO ALEGRE - RS. . Entrega das Propostas: 05/06/2023 às 14h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, Sala 510 Centro Histórico - PORTO ALEGRE - RS. ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA Chefe da Dipol (SIDEC - 03/05/2023) 170010-00001-2023NE000001 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS Contrato de Repasse nº 862031/2017/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Pinheiro/MA, CNPJ 06.200.745/0001-80; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: SA 150.104 Item 3.8.2.4. Data da rescisão 28 de Abril de 2023. Contrato de Repasse nº 841311/2016/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04, CONTRATADO: Município de Apicum-Açu/MA, CNPJ 01.612.531/0001-06; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: SA 150.item 3.8.2.4 . Data da rescisão 28 de Abril de 2023. Contrato de Repasse nº 894630/2019/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Fe d e r a l por intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Porto Rico do Maranhão/MA, CNPJ 01.612.542/0001-88; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: SA 150.104 item 3.8.2.4 . Data da rescisão 28 de Abril de 2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 887739/19 MTUR PM Santa Isabel do Rio Negro/AM Altera vigência: 30/06/2023 T Aditivo:02/05/2023 . 832907/16 MAP PM Tomé-Açu/PA Altera vigência: 31/08/2023 T Aditivo:28/04/2023 . 936813/2022 1085217- 82 CAIXA/MJSP CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - CBMTO/TO Altera contrap: R$ 217.700,90 T Aditivo: 28/04/2023 . 917801/2021 - 1079506-40 CAIXA/ME PM Lavandeira/TO Altera contrap: R$ 49.743,62 T Aditivo: 02/05/2023 . 848409/2017 1041883- 62 CAIXA/MDR PM Gurupi/TO Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo: 02/05/2023 . 917273/2021 - 1079255-09 CAIXA/MC PM Nova Olinda/TO Altera contrap: R$ 55.580,21 T Aditivo: 02/05/2023 . 898996/2020 1071324- 82 CAIXA/ME PM Palmas/TO Altera vigência: 30/11/2023 T Aditivo: 02/05/2023 . 850437/2017 - 1044142-85 CAIXA/ME PM Arraias/TO Altera vigência: 31/08/2023 T Aditivo: 03/05/2023 . 0233564-36/07 M C I DA D ES PM Queimados/RJ Altera vigência: 27/10/2023 T Aditivo:27/04/2023 . 861774/2017 MINC MUNICIPIO DE SANTANA - AP Alt. Vig.: 31/12/2023 T.A.: 03/05/2023 . 939989/22 MDR PM Ibirapuitã/RS Altera contrap: R$ 147.510,33 T Aditivo:03/05/2023 . 851750/17 MS A S S O C I AC AO LITERATURA E BENEFICENCIA/RS Altera vigência: 31/05/2023 Ex-Officio: 28/04/2023 . 867633/18 MDR PM Torres/RS Altera vigência: 31/07/2023 Ex-Officio: 28/04/2023 . 885558/19 MDR PM Três Cachoeiras/RS Altera vigência: 31/05/2023 Ex-Officio: 28/04/2023 . 866697/2018 MDR PM APIAÍ/SP Altera vigência: 15/10/2023 T Aditivo: 03/05/2023 . 866798/2018 MDR PM APIAÍ/SP Altera vigência: 15/10/2023 T Aditivo: 03/05/2023 . 878805/18 MDR PM MILAGRES/BA Altera vigência: 05/05/2024 T Aditivo:03/05/2023 . 880099/18 MCidadania PM Dom Pedrito/RS Altera Vigência: 30/09/2024 Termo Aditivo: 03/05/2023 . 882242/18 MDR PM Alcântara/MA Altera vigência: 31/07/2023 T Aditivo:23/03/2023 . 825421/15 MS ASSOCIACAO FRANCO BRASILEIRA/SC Altera vigência: 14/06/2024 Ex-Officio:03/05/2023 . 923178/21 MDR PM Guajará-Mirim/RO Altera contrap: R$ 228.755,17 T Aditivo:03/05/2023 . 818934/15 MDR PM Santo Amaro do Maranhão/MA Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:28/03/2023 . 807429/14 MTUR PM Tibau do Sul/RN Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:03/05/2023 . 827320/2016 FNAS PM Ribeirão Preto/SP Altera vigência: 25/08/2023 T Aditivo: 03/05/2023 . 827320/2016 FNAS PM Ribeirão Preto/SP Altera contrap: R$ 151.004,62 T Aditivo: 03/05/2023 . 912628/21 MDR PM Dois Irmãos/RS Altera contrap: R$ 13.212,38 T Aditivo:02/05/2023 . 923383/21 MDR PM Portão/RS Altera contrap: R$ 27.330,30 T Aditivo:02/05/2023 . 882174/18 MDR PM SERRINHA/BA Altera vigência: 05/05/2024 T Aditivo: 03/05/2023 . 915771/21 MDR PM Posse/GO Altera contrap: R$ 148.823,14 T Aditivo:03/05/2023 . 881104/18 MDR PM Santa Luzia do Itanhy/SE Altera vigência: 30/08/2023 T Aditivo:03/05/2023 . 907771/20 MDR PM Santana do Mundaú/AL Altera repasse e contrap: R$ 238.750,00 e R$ 240,00 T Aditivo:03/05/2023 . 851314/17 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SÃO F E L I P E / BA Altera vigência: 05/09/2023 T Aditivo: 02/05/2023 . 851314/17 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SÃO F E L I P E / BA Altera vigência: 05/09/2023 T Aditivo:02/05/2023 . 909000/2020 MDR PM Motuca/SP Altera contrap: 50.598,41 T Aditivo: 02/05/2023 . 908378/2020 MC/CAIXA PM Alto Santo/CE Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo: 03/05/2023 . 1065987-68/19 MDR PM Santo Antônio/RN Altera vigência: 31/01/2024 T Aditivo:28/04/2023 . 916344/21 MC PM Salvador/BA Altera contrap: R$ 19.653,69 T Aditivo:03/05/2023 . 874514/18 MC PM Guaíba/RS Altera vigência: 08/08/2024 T Aditivo:02/05/2023 . 0236769-73/07 MJSP ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS Altera vigência: 03/11/2023 T Aditivo:02/05/2023 . 880757/18 M S AU D E UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA/RS Altera vigência: 29/04/2024 e inclusão do item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:28/04/2023 . 881223/18 M S AU D E UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA/RS Altera vigência: 29/04/2024 e inclusão do item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:28/04/2023 . 893974/2019 MDR PM Urucurituba/AM Altera vigência: 18/12/2023 3º Termo Aditivo: 02/05/2023 . 899785/20 MDR PM SAO JOSE DO DIVINO/PI Altera vigência: 19/06/2024 T Aditivo:03/05/2023 . 887834/19 MTUR PM Farroupilha/RS Altera contrap: R$ 195.102,40 T Aditivo: 02/05/2023 . 894025/19 MDR PM Pires do Rio/GO Altera contrap: R$ 114.603,30 T Aditivo:02/05/2023 . 893247/19 MDR PM Pires do Rio/GO Altera contrap: R$ 141.983,90 T Aditivo:02/05/2023 . 844836/17 MDR PM CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA/PI Altera vigência: 14/09/2023 T Aditivo:14/03/2023 . 895922/2019 M C I DA DA N I A PM Nova Olinda do Norte Altera Vigência: 30/11/2023 Termo Aditivo: 28/04/2023 . 912211/2021 MDR P M Pirapetinga/MG Altera contrapartida: R$ 31.663,44 Termo Aditivo: 02/05/2023 . 1078012-41/21 MDR PM CATARINA-CE Altera CP R$ 9.297,02 T. Aditivo 02/05/2023 . 0301572-87/09 M C I DA D ES PM Novo Hamburgo/RS Altera vigência: 30/06/2023 T Aditivo:28/04/2023 . 925701/21 MAPA PM ALVORADA DO SUL/PR Altera contrap: R$ 144.331,44 T Aditivo:02/05/2023 . 885186/19 MDR PM Santa Margarida/MG Altera vigência: 31/08/2023 T Aditivo:02/05/2023 . 843622/17 MC PM Glorinha/RS Altera vigência: 30/04/2023 Ex-Officio: 31/03/2023 . 899962/20 MDR PM Taparuba/MG Altera vigência: 31/08/2023 Ex-Officio:02/05/2023 . 0264754-88/08 ME SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - SETUR/PE Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:28/04/2023 . 937550/22 MDR PM Anahy/PR Altera contrap: R$ 45.865,60 T Aditivo:28/04/2023 . 0352368-74/2011 MCidades São João Batista/SC Prorroga Vigência 31/05/2023 Ex-officio 28/04/2023 . 923795/21 MDR PM Nova Tebas/PR Altera contrap: R$ 144.184,19 T Aditivo:02/05/2023 . 790135/13 MDR PM Cravolândia/BA Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:28/04/2023 . 0352254-07/11 M C I DA D ES PM Iapu/MG Altera vigência: 31/05/2023 Ex-Officio:28/04/2023 . 0352406-37/11 M C I DA D ES PM Belo Oriente/MG Altera vigência: 31/05/2023 Ex-Officio:28/04/2023 . 790135/13 MDR PM Cravolândia/BA Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:28/04/2023 . 940431/22 MAPA PM Alvarenga/MG Altera contrap: R$ 10.760,49 T Aditivo:02/05/2023 . 790135/13 MDR PM Cravolândia/BA Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:28/04/2023 . 0264754-88/08 ME SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - SETUR/PE Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:28/04/2023 . 940431/22 MAPA PM Alvarenga/MG Altera contrap: R$ 10.760,49 T Aditivo:02/05/2023 . 0352254-07/11 M C I DA D ES PM Iapu/MG Altera vigência: 31/05/2023 Ex-Officio:28/04/2023 . 0352406-37/11 M C I DA D ES PM Belo Oriente/MG Altera vigência: 31/05/2023 Ex-Officio:28/04/2023 . 0352706-61/11 MDR PM Macaé/RJ Altera contrap: R$ 699.052,52 T Aditivo:05/04/2023 . 0352706-61/11 MDR PM Macaé/RJ Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:30/03/2023 . 786953/13 ME PM Tumiritinga/MG Altera vigência: 31/05/2023 T Aditivo:28/04/2023 . 0352706-61/11 MDR PM Macaé/RJ Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:30/03/2023 . 0352706-61/11 MDR PM Macaé/RJ Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:30/03/2023 . 0352706-61/11 MDR PM Macaé/RJ Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:30/03/2023 . 885393/19 MDR PM Santana do Manhuaçu/MG Altera vigência: 30/11/2023 T Aditivo:02/05/2023