DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050400104 104 Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta PROCESSO: 02018.002863/2016-23; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº42X.XXX.XXX-82, e de outro lado N DINÂMICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA, CPF/CNPJ Nº 05.XXX.XXX/0001-36, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ R$ 71.807,40 (setenta e um mil oitocentos e sete reais e quarenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 14726208/2023-PA/STM/NUCAM-ECAC/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 28 de Abril de 2023. EXTRATO DE DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta. PROCESSOS: 02029.000291/2019-61, 02029.000290/2019-17 e 02029.000292/2019-14; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Alex Lacerda de Souza, CPF nº XXX.342.202-XX, e de outro lado Haroldo Oliveira Pereira, CPF nº XXX.530.743-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia, localizado no Estado do Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 205.328,34 (duzentos e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 14727975/2023- PA/STM/NUCAM-ECAC/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 31 de janeiro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2023 EXTRATO nº 15637405 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, inscrito no CNPJ 03.659.166/0030-47, torna público que será realizada licitação, na modalidade LEILÃO, tipo MAIOR LANCE, por intermédio do Leiloeiro Oficial, Senhor ÉRICO LAGES SOARES, inscrita no CPF/MF sob o nº 200.716.393-49, Portador da Carteira de Identidade nº 405.305 SSP/PI, matrícula JUCEPI 02/94. O Leilão deriva do Processo Administrativo n.º 02020.001809/2022-60, cujo objeto é a alienação de bens móveis inservíveis diversos, no estado de conservação e condições em que se encontram, tendo como amparo a Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, o Decreto-Lei n.º 21.981/32, observados os termos constantes no presente edital, mediante as condições descritas a seguir. DATA, HORÁRIO E LOCAL DE LEILÃO: O leilão será realizado na modalidade online, no dia 19 de maio de 2023, começando às 09 h (horário de Brasília), no site www.vipleiloes.com.br. LOCAL E PERÍODO DE E X P O S I Ç ÃO DOS BENS: Os bens objetos deste leilão estarão expostos na Avenida Homero Castelo Branco, 2240 Horto Florestal, Teresina-PI CEP 64.052-445 (Superintendência do Ibama no Piauí) e na Rua Merval Veras, 80, Bairro do Carmo, Parnaíba-PI, 64200-030 (Unidade Técnica do Ibama em Parnaíba-PI), entre os dias 02 e 18 de maio de 2023; das 07:30 às 12h00 e 13:30 às 17:h00 - horário de Brasília, em dias úteis. Será permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes, sendo vedados quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças. FORMA DE VENDA E PAGAMENTO: O arrematante deverá efetuar o pagamento à vista, em até 72 h (setenta e duas horas). DISPOSIÇÕES GERAIS: A íntegra do edital será veiculada no sítio eletrônico www.vipleiloes.com.br e informações complementares poderão ser fornecidas em horário comercial, no telefone (86) 2222-9500 ou (86) 9442-2023. ÉRICO LAGES SOARES SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 193121 Nº Processo: 02024.001519/2023-67. Dispensa Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 14.410.553/0001-27 - A.C.F. MOREIRA. Objeto: Fornecimento parcelado de 500 garrafões de 20 litros de água mineral para atender a superintendência do ibama no estado de rondônia (supes-ro porto velho).. Fundamento Legal: . Vigência: 26/04/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 11.400,00. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 A Superintendência do Ibama em Rondônia informaque a empresa G3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 11.757.232/0001-05 foi declarada vencedora dos grupos 1, 2 e item 11 do pregão eletrônico nº001/2023 - processo 02024.000864/2022-01 para prestação do serviço outsourcing de impressão e digitalização para atender a Superintendência do Ibama no Estado de Rondônia (SUPES-RO)em Porto Velho e suas Unidades Técnicas em Ji-Paraná e Vilhena no valor total de R$ 37.612,80. CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES Superintendente Substituto (SIDEC - 03/05/2023) 193099-19211-2023NE800005 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443036 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Pregão. Nº 55/2021. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto: Acrescim de 01 (um) posto de auxiliar admiinstrativo. Vigência: 02/05/2023 a 21/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.122.957,36. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 443036 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 02070.001691/2021-01. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 09.516.788/0001-68 - CASTELL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste valor 2022. Valor total reajustado r$ 2174196,71. Vigência: 04/05/2022 a 04/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.174.193,24. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 9/2023 Referência: Parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade através da Gerência Regional 2 - Nordeste e o CENTRO DA TERRA. Inexigibilidade de Chamamento Público - Acordo de Cooperação. Base Legal: Artigo 31 da Lei Federal n° 13.019/14 e Artigo 6°, § 2° do Decreto n° 8.726/16. Instituição parceira proponente: CENTRO DA TERRA - GRUPO ESPELEOLÓGICO DE SERGIPE. Objeto proposto: Cooperação mútua para apoio nas ações para melhorias do controle e ordenamento da visitação pública no Parque Nacional da Serra de Itabaiana e Floresta Nacional do Ibura, unidades de conservação federal sob administração do ICMBio, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco. Tendo em vista o manejo da UC mediante o desenvolvimento de ações administrativas e logísticas, detalhado em plano de trabalho. Período: De maio de 2023 até maio de 2025, totalizando 24 (VINTE E QUATRO) meses. Valor total do repasse: Não há repasse. Justificativa para a inexigibilidade de chamamento público: É considerado inexigível, nos termos da Lei n° 13.019/14, o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as instituições parceiras potenciais, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas pela entidade específica devido à inviabilidade de competição. O objeto da parceira em questão configura natureza singular do objeto por se tratar de parceiro com larga experiência na promoção e realização de trabalhos conexos com a temática ambiental no Estado de Sergipe, especificamente no turismo em áreas naturais, e na prospecção, registro e monitoramento de cavernas no Estado de Sergipe, tendo registrado nas bases de dados espeleológicos nacionais três cavidades naturais descobertas no PARNA da Serra de Itabaiana, sendo entidade filiada à Sociedade Brasileira de Espeleologia. Em complemento, o Decreto n° 8.726/16, em seu art. 6°, prevê, mediante justificativa prévia e considerando a complexidade da parceria, que a entidade pública federal poderá afastar a realização do chamamento público. Cabedelo, 2 de maio de 2023 RAFAEL CAMILO LAIA Gerente Regional Nordeste Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 48074.000133/2021-81. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 10.441.833/0001-41 - LSP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do contrato, nos termos da cláusula segunda e do inciso ii do art. 57 da lei 8.666/93; repactuar o valor do contrato, nos termos da cláusula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo, em decorrência da majoração do salário e dos benefícios determinados pela convenção coletiva de trabalho 2023/2023, se000007/2023, registrada no mte em 03/02/2023, celebrada entre o sindicato dos trabalhadores em ransportes rodoviarios de aracaju-sergipe, cnpj n. 03.550.695/0001-73 e o sind das emp de transportes de cargas do est de sergipe, cnpj n. 32.894.917/0001-73, vigente de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 e a data-base da categoria em 01º de janeiro. Sub-rogar o contrato, da gerência regional anm do estado de sergipe/ger-se, inscrita no cnpj nº 29.406.625-0010-20, para a agência nacional de mineração/anm-df, inscrita no cnpj nº 29.406.625/0001-30.. Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.922,00. Data de Assinatura: 24/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323031 NÚMERO DO CONTRATO: 1003/2021. Nº PROCESSO: 48610.212464/2019-23 Concorrência nº 60/2019. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 01.567.601/0001-43 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 22/04/2023 e 22/04/2024, com fundamento no Art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93; e reajustar em aproximadamente 7,17% o valor do contrato, de acordo com o IPCA acumulado no período de 12 meses, compreendidos entre outubro de 2021 a setembro de 2022. Vigência: 22/04/2023 a 22/04/2024. Valor total atualizado do contrato: R$ 4.419.890,39. Data de assinatura: 19/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2021). EXTRATO DE RESILIÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, CNPJ: 33.000.167/0001-01. Objeto: Termo de Resilição Parcial do Contrato de Concessão nº 48000.003628/97-81, referente ao Campo de Rio Urucu, tendo em vista que o Anexo I do Contrato do Concessão será substituído pelo Anexo I do presente Termo, conforme documentação constante do Processo Administrativo nº 48610.202848/2021-52. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0648/2022, de 15/12/2022. Data de assinatura: 28/04/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Paulo Marinho de Paiva Neto, Gerente Executivo da Petrobras.