DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Esclarecemos que é facultado fazer-se representar por advogado devidamente constituído, mediante instrumento de mandato. Outrossim, nos termos do artigo 1º do Código de Processo-Ético Profissional (Resolução CFM nº 1.897/2009), informamos que os autos - contendo os fatos considerados como possíveis infrações ao Código de Ética Médica e sua capitulação - encontram-se a disposição de V. Sa. na sede deste Conselho, podendo ser examinados, no SETOR DE PROCESSO, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais conforme determinam as alíneas 1 e 2 do § 1º, do Art. 7º, da Lei nº 8.906/94 (EOAB). Eu, Gustavo Barreto Freitas, digitei o presente edital, devidamente subscrito pelo(a) Cons(a). Corregedora Sílvia da Costa Carvalho Rodrigues, aos 28 de abril de 2023. Recife, 28 de abril de 2023 SÍLVIA DA COSTA CARVALHO RODRIGUES Conselheira/Corregedora COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2023 - UASG 389176 Processo nº 46/2023. Aquisição de dois Banner (80 x 120 cm), em conformidade ao artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Contratada: COPIADORA E GRAFICA KM SERVOÇOS LT DA - M E . Inscrita no CNPJ 02.635.488/0001-59. Valor: R$ 209,60. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.33.90.39.053-Serviços Gráficos. Empenho n° 238/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL ELEIÇÕES CREMERJ GESTÃO 2023/2028 1. O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.268, de 30/09/1957, alterada pela Lei 11.000, de 15/12/2004, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19/07/1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14/04/2009, em cumprimento ao disposto na Resolução CFM 2.315/2022, em especial seu artigo 21, conforme deliberação e decisão em Sessão Plenária ocorrida no CFM em 12 de maio de 2022, faz saber aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos termos do artigo 14 da mesma Resolução, cuja íntegra pode ser encontrada no site do Conselho Federal de Medicina, as normas e as disposições pertinentes estão à disposição dos interessados na sede do CRM. Fica aberto o prazo, a contar das 08 (oito) horas do dia 05 (cinco) de junho de 2023 e a terminar às 18 (dezoito) horas do dia 20(vinte) de junho de 2023, na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, situada na Praia de Botafogo, 228, loja 119-B, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-145, para registro das chapas de candidatos a Membros Efetivos e Suplentes à Eleição do Corpo de Conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, quinquênio 2023/2028. Esclarece que o voto é pessoal e obrigatório, podendo votar somente os médicos quites com a Tesouraria do Conselho, conforme Resolução CFM 2.315/2022. Informa que o processo de votação se dará através de voto direto e secreto, exclusivamente pela internet (conforme dispõe o artigo 5º da Resolução CFM 2.315/2022). Rio de Janeiro, 3 de maio de 2023. GUILHERME CASTELLIANO NADAIS CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PI: 03/2023, ESPÉCIE: Inexigibilidade CONTRATANTE: CRM-SC, CONTRATADO: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INP LTDA; OBJETO: Contratação de duas inscrições para o 2º Seminário Nacional de Conselhos Profissionais; BASE LEGAL: caput do art. 25, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993; JUSTIFICATIVA: Inviabilidade de competição; VALOR: R$ 7.600,00/ Valor Total; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.025 -Serviços de Seleção, Treinamento e Aperfeiçoamento; Data da Homologação: 11 de abril de 2023. EXTRATOS DE CONTRATOS PE: 03/2021; ESPÉCIE: Pregão, CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: Unifique Telecomunicações S/A; OBJETO: Contratação de Serviços de Telefonia Comutado (STFC) para Chapecó, Itajaí, Joaçaba, Joinville, Porto União e Assinatura Mensal de Link Dedicado Redundante via Fibra Óptica de 100Mbps; ALTERAÇÕES: Cláusula Primeira (DO OBJETO), Cláusula Segunda (DO VALOR), Cláusula Terceira (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA), Cláusula Quarta (DA VIGÊNCIA), Cláusula Quinta (as demais cláusulas ficam ratificadas); VALOR: R$ 23.433,96/Valor anual; EMPENHO nº 291 de 17/04/2023; FUNDAMENTO LEGAL Lei nº. 8.666/93; FORO Florianópolis-SC; DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2023. EDITAL ELEIÇÃO CORPO DE CONSELHEIROS DO CRM-SC - GESTÃO 2023-2028 O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina faz saber, de acordo com a Lei nº. 3.268 de 30/09/1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15/12/2004, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045, de 19/07/1958, alterado pelo Decreto nº. 6.821, de 14/04/2009 e através da Resolução CFM nº. 2.315/2022, de 12/05/2022, que realizará nos dias 14 e 15 de agosto de 2023, a eleição para preenchimento dos cargos de Conselheiros efetivos e suplentes para a gestão 2023-2028. DA FORMA DO PROCES S O ELEITORAL: O voto será obrigatório e secreto para os médicos que estejam em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais, inscritos primária ou secundariamente no CRM-SC e que estejam quites com o pagamento de suas anuidades, sendo facultativo para médicos com mais de 70 (setenta) anos. O processo de votação será somente pela internet em todo Estado. DO REGISTRO DE CHAPAS: O prazo para registro de chapas dos candidatos a membros efetivos e suplentes do Corpo de Conselheiros do CRM-SC terá início às 8h do dia 5 de junho de 2023 e encerrar-se-á às 18h do dia 20 de junho de 2023 e serão recebidas, de segunda a sexta-feira, no protocolo do CRM-SC, localizado à Rodovia José Carlos Daux (SC-401), nº 3890, Km 04 - Florianópolis/SC. As normas e as disposições pertinentes ao processo eleitoral estão disponíveis na página da internet do CFM (www.portalmedico.org.br) e do CRM-SC (www.crmsc.org.br), bem como na sede do Conselho, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Outros esclarecimentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico: [email protected]. Os casos omissos serão apreciados pela Comissão Regional Eleitoral, observando-se a Resolução CFM nº 2.315/2022. Florianópolis, 3 de maio de 2023. EDUARDO PORTO RIBEIRO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE 3 DE MAIO DE 2023 CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO CREMESP A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, com a finalidade de contratar funcionários pelo Concurso Público nº 001/2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Seção de Recursos Humanos, na Rua Frei Caneca, 1282 - 5º andar - Consolação - São Paulo - SP, no horário das 10 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para manifestar anuência sobre a admissão. Cargo: Oficial Administrativo - São Paulo - Nome: JACKSON SANTOS DE OLIVEIRA - 50º Lista geral - CPF 02751644546. IRENE ABRAMOVICH CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE EDITAL DE INTIMAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o Sr. FANUK ALVES MELO, para tomar ciência da decisão da SINDICÂNCIA CRM-SE Nº 007/2020 e interposição de recurso ao Conselho Federal de Medicina, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste Edital. Os autos encontram-se à disposição para vista na sede do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE, situada à Rua Boquim, n.º 589, Centro, Aracaju/SE. Por se encontrar àquele em lugar incerto e não sabido e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se este Edital, que será publicado na forma da Lei. Aracaju, 26 de abril de 2023. CONSELHEIRO JILVAN PINTO MONTEIRO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA LEILÃO Nº 1/2023 O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás torna público o resultado de Julgamento do Leilão nº 01/2023, processo administrativo nº 0130031.00000138/2022-07, realizado em 28 de abril de 2023, através do leiloeiro Thiago Francisco Pereira da Silva, designado na PORTARIA 8/2023, tendo por objeto a alienação de móveis de propriedade do CRMV/GO. Com base na falta de interessados na sessão pública, mesmo com ampla divulgação, a licitação foi declarada como deserta, observado os termos do edital de leilão e da legislação. Em 28 de abril de 2023 RAFAEL COSTA VIEIRA Presidente CRMV-GO 5255 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Espécie: Contrato firmado com MH Cálculos Assessoria Ltda; CNPJ nº 397.534785.0001-14; Objeto: Contratação de empresa especializada em cálculos de liquidação homologados pelo TRT/RJ (PjeCalc); Amparo Legal: Art. 24, inciso II, Lei nº 8.666/93; Processo Administrativo: 0430024.00000150/2023-37; Vigência: 20/04/2023 a 09/05/2023; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.003; Valor Total: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais); Nota de Empenho: 219/2023; Signatários: Romulo Cezar Spinelli Ribeiro de Miranda, pelo Contratante e Marlos Henrique Dos Santos, pela Contratada. Espécie: Contrato firmado com Union Life Administradora De Benefícios Ltda; CNPJ nº 30.728.366/0001-42; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência médica, urgências, hospitalar com obstetrícia, laboratorial (exames), ambulatorial, em apartamento individual com banheiro privativo, com abrangência nacional, incluindo reembolso onde não tiver rede própria de atendimento, para todos os servidores ativos do CRMV-RJ, de acordo com a norma de ANS; Processo Administrativo: 0430024.00000099/2023-11; Vigência: 25/04/2023 a 24/04/2024; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.01.07.001.005; Valor Total: 359.046,60 (trezentos e cinquenta e nove mil, quarenta e seis reais e sessenta centavos); Nota de Empenho: 225/2023; Signatários: Romulo Cezar Spinelli Ribeiro de Miranda, pelo Contratante e Fábio Francisco Gonçalves Dos Santos, pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 Processo Administrativo SUAP nº 0430024.00000110/2023-09. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de reforma dos imóveis do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), situados à Rua da Alfândega nº 91/14º, 15º e 16º andares, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL. Valor Estimado: R$ 2.334.149,73. Lote: ÚNICO. Data, Hora e Local da Abertura: 05/06/2023, às 10h00, na sede do CRMV- RJ, localizada na Rua da Alfândega, 91/14º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. O Edital poderá ser retirado gratuitamente no site do CRMV-RJ: https://www.crmvrj.org.br/licitacao. Mais informações poderão ser obtidas por meio do telefone: (21) 2576-7281 ou e-mail: [email protected] ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA Presidente AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 Espécie: Homologação e Adjudicação. O CRMV-RJ torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 05/2023, Processo Administrativo nº 0430032.00000009/2023- 33, para aquisição de material de expediente para o CRMV-RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, sendo o objeto desta licitação adjudicado e homologado no dia 25/04/2023 às empresas 4 Ninjas Comércio e Distribuição de Produtos Ltda, CNPJ nº 46.988.889/0001-68, vencedora dos itens 1, 6, 11, 16, valor global R$ 1.780,40 (um mil, setecentos e oitenta reais e quarenta centavos); Alnetto Comercial e Serviços Ltda, CNPJ nº 27.039.914/0001-12, vencedora dos itens 4, 15, 18, valor global R$ 441,00 (quatrocentos e quarenta e um reais); Duolimp Comercio Ltda, CNPJ nº 11.506.338/0001-36, vencedora dos itens 2, 3, 5, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 17, 20, valor global R$ 3.773,00 (três mil, setecentos e setenta e três reais) e Vipe Comercial Ltda, CNPJ nº 17.526.067/0001-67, vencedora do item 10, valor global R$ 84,00 (oitenta e quatros reais), perfazendo o total homologado e adjudicado o valor de R$ 6.078,40 (seis mil, setenta e oito reais e quarenta centavos). ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA Presidente