DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Prestação dos serviços de transporte escolar (incluindo todos os insumos e mão-de-obra necessários para execução dos serviços), de interesse da secretaria municipal de educação e de eventuais outras atividades conexas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses, a rigor do que prescreve o art. 57, II da Lei n° 8.966/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 82.454.540,00 (oitenta e dois milhões quatrocentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e quarenta reais). Publique-se. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 A Prefeitura Municipal de Açailândia por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará no dia 18 de Maio de 2023 às 09:00h (nove horas) horário de Brasília, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2023, do tipo Menor Preço (por item), modo de disputa "aberto e fechado", cujo objeto é a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a aquisição de ventiladores de parede, de interesse desta Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei nº 10.520/02, Lei nº 123/2006 e ulteriores alterações, Decreto Nº 7.892/2013, Decreto Municipal nº 134/2015, Decreto Municipal nº 136/2015, Decreto Municipal nº 155/2019 ulteriores alterações, do Decreto Municipal nº 149/2020 e ulteriores alterações, Decreto Municipal nº 150/2021 e ulteriores alterações, e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais normas pertinentes à espécie, e as exigências estabelecidas neste Edital. A Sessão Pública será realizada através do site https://licitanet.com.br/ e conduzida pelo PREGOEIRO, na sala da COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO, na sede da Prefeitura Municipal de Açailândia, com sede à Av. Santa Luzia, s/n°, Parque das Nações, Cep 65.930-000, Açailândia-MA. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação. Comissão Central de Licitação, Açailândia-MA, 28 de Abril de 2023. PATRÍCIA ANDREA GIROTO RODRIGUES Secretária Municipal de Assistência Social AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - SRP A Secretaria Municipal de Saúde por meio do Secretário Municipal, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará no dia 18 de maio de 2023 às 14:00h (quatorze horas) horário de Brasília, licitação para registro de preços, na modalidade Pregão Eletrônico nº 020/2023, do tipo Menor Preço (por item), modo de disputa "aberto e fechado", cujo objeto é o Registro de Preços visando a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), padronizados pela Tabela SUS, em regime de comodato, para realização de Cirurgias Ortopédicas, destinados ao Hospital Municipal de Açailândia-MA, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde., nos termos da Lei nº 10.520/02, Lei nº 123/2006 e ulteriores alterações, Decreto Nº 7.892/2013, Decreto Municipal nº 134/2015, Decreto Municipal nº 136/2015, Decreto Municipal nº 155/2019 ulteriores alterações, Decreto Municipal nº149/2020, Decreto Municipal nº 150/2021 e ulteriores alterações, Decreto Municipal nº 027/2022 e ulteriores alterações e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais normas pertinentes à espécie, e as exigências estabelecidas neste Edital. A Sessão Pública será realizada através do site www.licitanet.com.br e conduzida pelo PREGOEIRO, na sala da COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO, na sede da Prefeitura Municipal de Açailândia, com sede à Av. Santa Luzia, s/n°, Parque das Nações, Cep 65.930-000, Açailândia-MA. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação. Açailândia-MA, 28 de abril de 2023. JOHNATHAS DE OLIVEIRA SILVA Secretário AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - SRP A Secretaria Municipal de Saúde por meio do Secretário Municipal, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará no dia 19 de maio de 2023 às 09:00h (nove horas) horário de Brasília, licitação para registro de preços, na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2023, do tipo Menor Preço (por item), modo de disputa "aberto e fechado", cujo objeto é o Registro de Preços visando a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de equipamentos odontológicos e correlatos para implementar os atendimentos do Programa Saúde Bucal do Município de Açailândia, nos termos da Lei nº 10.520/02, Lei nº 123/2006 e ulteriores alterações, Decreto Nº 7.892/2013, Decreto Municipal nº 134/2015, Decreto Municipal nº 136/2015, Decreto Municipal nº 155/2019 ulteriores alterações, Decreto Municipal nº149/2020, Decreto Municipal nº 150/2021 e ulteriores alterações, Decreto Municipal nº 027/2022 e ulteriores alterações e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais normas pertinentes à espécie, e as exigências estabelecidas neste Edital. A Sessão Pública será realizada através do site www.licitanet.com.br e conduzida pelo PREGOEIRO, na sala da COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO, na sede da Prefeitura Municipal de Açailândia, com sede à Av. Santa Luzia, s/n°, Parque das Nações, Cep 65.930-000, Açailândia-MA . Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação. Açailândia-MA, 28 de abril de 2023. JOHNATHAS DE OLIVEIRA SILVA Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2023 RESENHA DO CONTRATO Nº 051/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 010/2023. OBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios para atender às necessidades das Secretarias do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa ACM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 23.125.894/0001-41. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 03; 04; 04.122; 04.122.0003; 04.122.0003.2009; 04.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02; 20; 08; 08.244; 08.244.0003; 08.244.0003.2009; 08.244.0003.2009 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 111.412,55 (cento e onze mil, quatrocentos e doze e reais e cinquenta e cinco centavos), FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 25 de abril de 2023. ASSINATURAS: Sr.ª. LEILIAN DA SILVA CALVET (CONTRATANTE) e pelo Sr.º ELENILSON DA SILVA LIMA (DETENTOR DO CONTRAT O ) . Bacabeira - MA, 28 de abril de 2023 - Sr.ª. Leilian da Silva Calvet - Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2023 RESENHA DO CONTRATO Nº 053/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 010/2023. OBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios para atender às necessidades das Secretarias do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa E. SILVA DA SILVA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 10.809.547/0001-96. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 04; 12; 12.361; 12.361.0019; 12.361.0019.2035; 12.361.0019.2035 - 3.3.90.30; 02; 18; 12; 12.361; 12.361.0019; 12.361.0019;2033; 12.361.0019.2033 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 480.014,55 (quatrocentos e oitenta mil, quatorze reais e cinquenta e cinco centavos). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 25 de abril de 2023. ASSINATURAS Sr.º. WENDELL MARCEL CALV E T ALMEIDA (CONTRATANTE) e pela Sr.ª. ELIZA SILVA DA SILVA (DETENTORA DO CONTRAT O ) . Bacabeira - MA, 28 de abril de 2023 - Wendell Marcel Calvet Almeida - Secretário Municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2023 RESENHA DO CONTRATO Nº 054/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 010/2023. OBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios para atender às necessidades das Secretarias do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa ACM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 23.125.894/0001-41. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 03; 04; 04.122; 04.122.0003; 04.122.0003.2009; 04.122.0003.2009 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 193.849,50 (cento e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 25 de abril de 2023. ASSINATURAS: Sr.ª. SULAMITA NUNES CARVALHO (CONTRATANTE) e pelo Sr.º ELENILSON DA SILVA LIMA (DETENTOR DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 28 de abril de 2023 - Sr.ª. Sulamita Nunes Carvalho - Secretária Municipal de Administração e Planejamento. EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2023 RESENHA DO CONTRATO Nº 052/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 010/2023. OBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios para atender às necessidades das Secretarias do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa E. SILVA DA SILVA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 10.809.547/0001-96. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 07; 10; 10.122; 10.122.0003; 10.122.0003.2009; 10.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2039; 10.301.0024.2039 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.2302.0024; 10.302.0024.2045; 10.302.0024.2045 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 359.529,98 (trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 25 de abril de 2023. ASSINATURAS: Sr.ª SILVANA BEZERRA DA SILVA LINDOSO (CONTRATANTE) e pela Sr.ª. ELIZA SILVA DA SILVA (DETENTORA DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 28 de abril de 2023 - Sr.ª Silvana Bezerra da Silva Lindoso - Secretária Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 236/2023 -SESAU. Referente Adesão a Ata do Município de Alto Alegre do Pindaré/MA, Pregão Eletrônico N° 23/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa ASSISTEC MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E ODONTOLOGICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.285.649/0001-27. OBJETO: Contratação da Ata de Registro de preço nº 020/2022 referente a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares com reposição de peças por evento, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Balsas - MA por evento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato terá início a partir da assinatura e publicação do contrato e deverá ter vigência até 31/12/2023, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 621.485,00 (seiscentos e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais). Estima- se que o cronograma de desembolso será o valor global diluído mensalmente de forma equitativa até 31/12/2023, conforme quantitativo solicitado (sob demanda), nos termos da alínea "b", inciso XIV do art. 40, da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0074.2-052.3.3.90.30.00.00. 10.301.0074.2-052.3.3.90.39.00.00. 10.301.0074.2- 051.3.3.90.30.00.00. 10.301.0074.2-051.3.3.90.39.00.00. 10.301.0072.2-043.3.3.90.30.00.00. 10.301.0072.2-043.3.3.90.39.00.00. 10.301.0209.2-053.3.3.90.30.00.00. 10.301.0209.2- 053.3.3.90.39.00.00. 10.301.1013.2-056.3.3.90.30.00.00. 10.301.1013.2-056.3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2023. ASSINATURAS: Raylson Felix Barros (Contratante) e Debora Nery Araujo (Contratada). EXTRATOS DE DISTRATOS Espécie: TERMO DE DISTRATO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 145/2023 - SEMED. Referente Pregão Eletrônico n° 29/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Educação, e a empresa BM LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.548.634/0001-90. OBJETO: Pelo presente instrumento de distrato unilateral fica rescindido o contrato n° 145/2023, que tem por objeto Contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da zona rural do município de Balsas/MA. FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão unilateral do contrato n° 145/2023, fundamenta-se no inciso I do artigo 78 e 79, inciso I, III, IV da Lei n° 8.666/93. DA JUSTIFICATIVA: A rescisão do presente contrato se baseia na solicitação da Secretaria de Educação, devido ao descumprimento contratual pela empresa contratada, no tocante à Obrigação da Contratada, nos termos da Cláusula Nona, especificamente cláusula 9.4, conforme a seguir: CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DA CONTRADA. 9.4. Aceitar, nos termos da Lei 8.666/93, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato." DOS EFEITOS DA RESCISÃO: O presente distrato opera seus efeitos a partir de sua assinatura. DA PUBLICAÇÃO: Correrão por conta do Município de Balsas/MA, as despesas de publicação do extrato do distrato, que deverá ser providenciado até o quinto dia útil seguinte ao da assinatura, para correr no prazo de 20(vinte) dias daquela data. DO FORO: Comarca de Balsas/MA. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2023. ASSINATURA: Higino Lopes dos Santos Neto (Contratante).