DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 790.930,00 (Setecentos e noventa mil novecentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso Órgão 02 - Poder Executivo Unidade 11 - FUNDEB Função 12 - Educação Subfunção 365 - Ensino Infantil Projeto/atividade 2975 - Manut. e Funcionamento da Rede do Ensino Infantil 30% Natureza da despesa 33.90.32 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Subelemento da despesa 33.90.32.04 - Material Educacional e cultural. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. ASSINATURAS: P/ CONTRATANTE: Emanoel Fernando Ramos dos Santos, Secretário Municipal de Educação. P/ CONTRATADA: R. OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS EIRELI, CNPJ: 09.532.225/0001-63. Humberto de Campos - MA, 03 de maio de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 - CPL A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, torna público o EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2023 - CPL. OBJETO: Aquisição de equipamento médico- hospitalar DESFIBRILADOR para atender as necessidades do Hospital Municipal de Imperatriz - HMI. ABERTURA: 19 de maio de 2023 às 09:00h (nove horas). CÓDIGO UASG: 453204. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. INFORMAÇÕES: Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara. Imperatriz (MA). OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Urbana Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA) para consulta gratuita, podendo ser obtido através do site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes e www.gov.br/compras, ou mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária). CHRISTIANE FERNANDES SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.04.26.0021. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim, e a Empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL LUZEIROS. OBJETO: Prorrogação do prazo da prestação dos serviços de terceirização de mão de obra para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itapecuru Mirim/MA . VALOR: R$ 2.713.782,40 (dois milhões, setecentos e treze mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/03/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 13 Fundo Municipal de Saúde, Projeto/Atividade: 10.302.0009.2.084 - Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade Am. E Hospitalar, Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outro serv. de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 1600000000, Valor: R$ 551.622,40; Órgão: 13 Fundo Municipal de Saúde, Unid. Orçam: 1301 - Fundo Municipal de Saúde, Projeto/Atividade: 10.301.0022.2056 - MANUT. DOS SERV DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso 1600000000 - TRANSF SUS BLOCO DE MANUTENÇÃ O, Valor: R$ 1.119.888,00; Órgão: 13 Fundo Municipal de Saúde, Projeto/Atividade: 10.122.0024.2.075- Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde - FMS, Elemento de despesa 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso 1500100200-fus, Valor R$ 609.840,00; Órgão: 13 Fundo Municipal de Saúde, Unid. Orçam: 1301 - Fundo Municipal de Saúde, Projeto/Atividade: 10.305.0018.2.080 - MANUT. DOS SERV DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso 1600000000 - TRANSF SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO, Valor: R$ 44.352,00; Órgão: 13 Fundo Municipal de Saúde, Unid. Orçam: 1301 - Fundo Municipal de Saúde, Projeto/Atividade: 10.304.0018.2.081 - MANUT. DOS SERV DA VIGILANCIA SANITÁRIA, Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso 1600000000 - TRANSF SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO, VALOR: R$ 388.080,00. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo, Sec. Municipal de Saúde. p/CONTRATADA: Hugo Mendes Gama - representante legal. Itapecuru Mirim - MA, 31 de março de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.04.26.0025; PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e o INSTITUTO MAIS I N T EG R AÇ ÃO SOCIAL. OBJETO: Prorrogação do prazo da prestação dos serviços de terceirização de mão de obra para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 10.070.380,32 (dez milhões, setenta mil, trezentos e oitenta reais e trinta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/03/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 14 - FUNDO DE MAUT.DES.EDUC.BAS.VAL.PROF.EDUC - FUNDEB, PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0003.2058- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 30%, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica, FONTE DE RECURSO: 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB 30%- Complementação União, VALOR: R$ 5.097.282,96; UNID. ORÇAM: 14 - FUNDO DE MAUT.DES.EDUC.BAS.VAL.PROF.EDUC - FUNDEB, PROJETO/ATIVIDADE: 12. 361 .0049. 2052- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30%, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica, FONTE DE RECURSO: 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB 30%- Complementação União, VALOR: R$ 4.973.097,36; ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Secretário Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Samuel Costa Bezerra - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA, 31 de março de 2023. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato de Locação da Dispensa de Licitação nº 04/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202304.25.0006. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e CICERO RINALDO NOGUEIRA DA SILVA. OBJETO: Termo a rescisão do Contrato de Locação da Dispensa de Licitação nº 04/2021, oriundo do Processo Administrativo nº 05/2021, em conformidade com o artigo 78, inciso XVII e 79, inciso II da Lei 8.666/93, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Rua Dr. Salomão Fiquene. s/n, Centro, Itapecuru Mirim - MA, destinado ao funcionamento da Farmácia Básica de Itapecuru Mirim - MA. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. ASSINATURAS: p/CON T R AT A N T E : Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo Secretário Municipal de Saúde. p/CONTRATADA: Cicero Rinaldo Nogueira da Silva - representante legal. Itapecuru Mirim - MA, 27 de abril de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA, torna público o resultado do julgamento do Recurso Administrativo contra a decisão prolatada por esta Comissão, que inabilitou a empresa JOSE ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 08.866.317/0001- 17, na licitação na modalidade Tomada de Preços, n° 001/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução das obras de Implantação de Pavimentação Asfáltica no município de Lima Campos - MA, conforme Convênio nº. 8.455.00/2021 (Plataforma + Brasil nº 923915/2021), firmado entre a CODEVASF e o município de Lima Campos/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito. Da análise do recurso à vista das normas estabelecidas no ato convocatório, na Lei Federal nº. 8.666/93, como também no PARECER TÉCNICO OPNATIVO n° 10/2023 - PGM/PMLC, emitido pela Procuradoria Jurídica desta Prefeitura Municipal, a Comissão Permanente de Licitação decide pelo DEFERIMENTO do recurso apresentado pela empresa JOSE ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA, reformulando a decisão da Comissão Permanente de Licitação que inabilitou a referida empresa, passando a ser considerada como HABILITADA a empresa JOSE ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA, e mantendo habilitadas as empresas PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; J. F. DA COSTA FILHO & CIA LTDA; MUBARAK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; A. PEREIRA NASCIMENTO FILHO; H. T. CONSTRUÇÕES LTDA; e S C CONSTRUÇÕES LTDA. A Comissão Permanente de Licitação decidiu pelo encaminhamento do presente processo à autoridade superior competente, a Sra. Prefeita Municipal, para sua análise, consideração e julgamento final do Recurso Administrativo em pauta. Informamos que a Autoridade Superior ratificou a decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitação, conhecendo do recurso interposto e DANDO-LHE PROVIMENTO. Informamos, ainda, que os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados no Setor de Licitações na sede da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA. Dessa forma, a sessão pública para abertura dos envelopes contendo as "Propostas de Preços" será realizada no dia 10 (dez) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três) às 09:00hs. (nove horas) na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA, localizada na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos/MA. As informações e esclarecimentos necessários serão prestados pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, diariamente, das 08:00hs. (oito horas) às 12:00hs. (doze horas), no endereço supra ou através do e-mail: [email protected] e/ou pelo telefone (99) 3646-1112. Lima Campos - MA, 2 de maio de 2023. PAULO DE TARSO FEITOSA DE SOUSA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IORQUE AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 O Município de Nova Iorque - Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, que promovera licitação na modalidade Pregão Eletrônico. OBJETO: Registro de Preços para a contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de itens em diferentes grupos, incluindo Farmácia Básica, Injetáveis, Medicamentos Psicotrópicos, Materiais Hospitalares, Odontológicos e de Laboratório, destinados ao atendimento das necessidades das unidades de saúde, hospitais e demais estabelecimentos vinculados ao município de Nova Iorque/MA. Data da Realização do Pregão: 17 de maio de 2023, às 09:00 horas. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do município: http://www.novaiorque.ma.gov.br/portal/, poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected], Portal Licitanet: https://www.licitanet.com.br/, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Rua da Matriz, s/n - Centro, Nova Iorque/MA. Nova Iorque - MA, 3 de maio de 2023. ANA PAULA FRANCO DE CASTRO DINIZ Secretária Municipal de Saúde PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 O Município de Nova Iorque - Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público, que promovera licitação na modalidade Pregão Eletrônico. OBJETO: Registro de Preço para futura e Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de materiais gráficos para atender às necessidades das diversas secretarias municipais de Nova Iorque/MA. Data da Realização do Pregão: 17 de maio de 2023, às 15:00 horas. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do município: http://www.novaiorque.ma.gov.br/portal/, poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected], Portal Licitanet: https://www.licitanet.com.br/, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Rua da Matriz, s/n - Centro, Nova Iorque/MA. Nova Iorque - MA, 3 de maio de 2023. LINDON JOHNSON ALVES DE BRITO Secretário Municipal de Administração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, através do seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por lote, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecer instrumentos musicais. Data da Abertura: 17/05/2023 às 14:30 horas. De acordo com as Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. O edital estará disponível no site: www.licitanet.com.br, na página oficial do município, www.olindanova.ma.gov.br, no sistema do TCE/MA/SINC e na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Vitorino Freire, s/n, Centro. Informações adicionais no E-mail: [email protected]. Olinda Nova do Maranhão-MA, 3 de maio de 2023. ALEXANDRO SOUSA CORREIA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 EXTRATO DO TERMO DA HOMOLOGAÇÃO. REFERENTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 010602/2023. OBJETO: Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada em mão de obra para execução de serviços de instalação, retirada e substituição de luminárias de vias públicas e demais serviços, de interesse do Município de Paulo Ramos/MA . Homologado o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n.º 007/2023, em favor da empresa: T M DE BRITO sob CNPJ Nº: 21.511.667/0001-29, com o valor global de R$ 146.019,18 (cento e quarenta e seis mil e dezenove reais e dezoito centavos), produza seus efeitos jurídicos. Paulo Ramos-MA, 12 de abril de 2023. ADAILSON DO NASCIMENTO LIMA Prefeito