DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, nos termos do art. 57, parágrafo I, inciso II, da Lei 8.666/93 e da Cláusula Quarta do Contrato em epígrafe, o prazo de vigência contratual fica prorrogado até a data de 31 de março de 2023, a contar da data 20 de dezembro de 2022; ficam as demais cláusulas inalteradas; O referido Termo Aditivo poderá ser consultado no portal da transparência do Município: saomigueldotocantins.to.gov.br/; Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, Art. 57º, inciso II. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Contratado: VISÃO SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 071-2022. Entre si celebram Fundo Municipal de Educação, CNPJ/MF nº 30.982.807/0001-38 e a empresa VISÃO SERVIÇOS DE LOCAÇ ÃO LTDA, CNPJ nº 02.799.436/0001-18. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de São Miguel Tocantins/TO, de acordo com as especificações e condições definidas no Termo de Referência constante no Anexo I do edital da licitação em epígrafe e em conformidade com a proposta de preço apresentada pela Contratada, nos termos do Pregão Presencial nº 006/2022. O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, nos termos do art. 57, parágrafo I, inciso II, da Lei 8.666/93 e da Cláusula Quarta do Contrato em epígrafe, o prazo de vigência contratual fica prorrogado até a data de 30 de abril de 2023, a contar da data 31 de março de 2023; ficam as demais cláusulas inalteradas; O referido Termo Aditivo poderá ser consultado no portal da transparência do Município: saomigueldotocantins.to.gov.br/; Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, Art. 57º, inciso II. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Contratado: VISÃO SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 072-2022. Entre si celebram Fundo Municipal de Educação, CNPJ/MF nº 30.982.807/0001-38 e a empresa VISÃO SERVIÇOS DE LOCAÇ ÃO LTDA, CNPJ sob nº. 02.799.436/0001-18. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de São Miguel Tocantins/TO, de acordo com as especificações e condições definidas no Termo de Referência constante no Anexo I do edital da licitação em epígrafe e em conformidade com a proposta de preço apresentada pela Contratada, nos termos do Pregão Presencial nº 006/2022. O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, nos termos do art. 57, parágrafo I, inciso II, da Lei 8.666/93 e da Cláusula Quarta do Contrato em epígrafe, o prazo de vigência contratual fica prorrogado até a data de 30 de abril de 2023, a contar da data 31 de março de 2023,; ficam as demais cláusulas inalteradas; O referido Termo Aditivo poderá ser consultado no portal da transparência do Município: saomigueldotocantins.to.gov.br/; Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, Art. 57º, inciso II. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Contratado: VISÃO SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 Processo Administrativo nº 031/2023. A Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, inscrita no CNPJ 01.224.716/0001-35, com sede na Rua da Estrela, 303, Centro, CEP 77.900-000, torna público que realizará, no dia 06 de junho de 2023, às 07h40min, a licitação na modalidade Concorrência, Empreitada Tipo Menor Preço Global, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil para execução da obra de Urbanização da Orla Beira Rio no Município de Tocantinópolis, conforme convênio Plataforma +Brasil n° 937827/2022, da União, por intermédio do Ministério da Defesa. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site http://www.tocantinopolis.to.gov.br, a partir do dia 05 de maio de 2023 e na sede da Prefeitura à Rua da Estrela 303, Centro, Tocantinópolis-TO; Local da abertura: Prefeitura Municipal de Tocantinópolis Tocantinópolis-TO, 2 de maio de 2023. RAUTIANES RODRIGUES DE SOUSA Presidente da CPL